quarta-feira, 31 de março de 2010

Câmara aprova projetos de lei de vereadores

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (30/3), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, apenas projetos de autoria de vereadores. Mais uma vez, projetos do Executivo, vitais para o bom funcionamento da cidade, ficaram fora da pauta.

Abaixo, os projetos aprovados pelos parlamentares:

PL 383 /2001, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Dispõe sobre o aproveitamento de entulhos, através de moagem e dá outras providências.

PL 543 /2008, do Vereador Abou Anni (PV)
Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Pública Municipal de Saúde para a população em geral, e dá outras providências.

PL 186 /2005, do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB)
Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Hepatite C no Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 396 /2004, do Vereador Dalton Silvano (PSDB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento junto à Prefeitura do Município de São Paulo de empresas e profissionais autônomos que exerçam atividades de elaboração de tatuagens no âmbito do município, bem como sobre as precauções a serem adotadas na execução dos procedimentos inerentes à referida atividade.

PL 555 /2007, do Vereador Goulart (PMDB)
Inclui no Calendário Oficial do Município de São Paulo a encenação teatral da "Paixão de Cristo", e dá outras providências.
Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça

PL 146 /2009, da Vereadora Marta Costa (DEM)
Dispõe sobre a realização da campanha sobre a importância de doação de urina pelas gestantes, e dá outras providências.
Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça

PL 406 /2009, do Vereador Penna (PV)
Acresce inciso ao disposto no Art.7º da Lei Municipal 14.485 de 19 de julho de 2007, que consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências.

PL 71 /2009, do Vereador Toninho Paiva (PR)
Dispõe sobre o fechamento da cobertura das passarelas do Município de São Paulo, que transpuserem logradouros públicos que tenham trânsito de veículos e pedestres, e dá outras providências.
Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça

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