O plenário da Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira (3/3), em primeira votação, o Projeto de Lei 318/09, do vereador Claudio Fonseca, que determina a fixação, à entrada das salas de aula das escolas públicas, do limite de alunos permitido pela legislação.
Para virar lei, o projeto precisa voltar ao plenário para ser aprovado em segunda votação e, depois, sancionado pelo prefeito.
Mais uma vez foi adiada a segunda votação do Projeto de Lei 458/09, do líder do governo José Police Neto (PSDB), que institui o IPTU progressivo na cidade – função social da propriedade urbana na cidade. A bancada do PPS aprova o projeto de Police Neto.
“A maior vantagem [do projeto] é fazer com que os imóveis situados nas zonas especiais de interesse social (ZEIS 2 e ZEIS 3) e na área da Operação Urbana Centro passem a cumprir função social”, afirmou o Police Neto. O objetivo, segundo ele, é penalizar os proprietários de imóveis ociosos ou subutilizados existentes nestas regiões, que muitas vezes ficam apenas aguardando valorização. Como exemplo, o autor citou os muitos imóveis abandonados ou vazios existentes na região central da cidade.
O PL prevê que a alíquota do IPTU destes imóveis seja dobrada anualmente pelo período de cinco anos, até o limite máximo de 15%. Se após o prazo (cinco anos) de cobrança do imposto progressivo, o proprietário ainda não tiver dado uma destinação ao imóvel compatível com a lei, o Município de São Paulo poderá fazer a desapropriação mediante pagamento com títulos da dívida pública.
De acordo com vereador, outro ponto a ser destacado é o fato de o projeto inverter o ônus da prova. “Até o momento nunca se pediu ao proprietário que comprove que seu imóvel cumpre a função social ou qual o uso que ele está dando à sua propriedade. Agora o poder público vai solicitar isso a ele”.
Zoonoses
Os vereadores (34 votos favoráveis, inclusive da bancada do PPS) também aprovaram, em primeira fase de discussão, o PL 58/2010, que mantém nos seus empregos os agentes de apoio do segmento de zoonoses contratados emergencialmente até que o último aprovado em concurso para a função seja nomeado. Cerca de 1.500 foram aprovados no último concurso. Segundo a prefeitura, 700 desses já foram efetivados.
Veja os outros projetos aprovados nesta tarde
PL 402 /2009, do Vereador José Américo (PT) - dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia do Cenáculo, a ser comemorado todo primeiro domingo de junho de cada ano, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR
PL 543 /2006, do Vereador Abou Anni (PV) - dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de São Paulo, de um crematório para animais, especialmente animais domésticos como cães e gatos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 465 /2005, do Vereador Adilson Amadeu (PTB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de espaços para estacionamento de motocicletas gratuitamente em edifícios e condomínios comerciais na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª do SUBSTITUTIVO DA Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
PL 155 /2009, do Vereador ADOLFO QUINTAS (PSDB) E VEREADOR WADIH MUTRAN (PP)
sispõe sobre a proibição de trote violento aos alunos de instituições de ensino superiores e universidades localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Leg. Participativa
PL 411 /2009, do Vereador Agnaldo Timóteo (PR) – estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios públicos municipais, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 531 /2009, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) - estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres com problemas de vícios, especialmente alcoólatras e viciadas em drogas, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª DO Substitutivo da CCJ
PL 35 /2008, do Vereador Arselino Tatto (PT) - dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura do Município de São Paulo manter equipe médica e ambulância em parques e próprios públicos onde haja concentração de pessoas praticando atividades físicas.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 239 /2009, do Vereador Atilio Francisco (PRB) - institui medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 528 /2009, do Vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) - dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis, em todos os estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 560 /2002, do Vereador Celso Jatene (PTB) - dispõe sobre a reserva de ala específica para atendimento de dependentes químicos, nos Hospitais da Rede Municipal de Saúde.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 39 /2006, do Vereador CHICO MACENA (PT) - dispõe sobre a obrigatoriedade aos realizadores de eventos públicos, de informar os números do alvará de autorização dos Órgãos da Prefeitura responsáveis e do Corpo de Bombeiros, em todos os materiais publicitários e nos ingressos do evento, visando garantir ao público a informação da autorização e fiscalização dos órgãos responsáveis pela segurança.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª do Sub da CCJ
PL 483 /2007, do Vereador Claudinho de Souza (PSDB) - dispõe sobre a obrigatoriedade de constar aviso de "produto reciclável" em períodos e materiais de propaganda em geral, distribuídos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª Do Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento
PL 386 /2009, do Vereador Claudio Prado (PDT) - estabelece diretrizes para Política Municipal de Assistência a Idosos, de modo a estimular, promover e formar Cuidadores Voluntários de Idosos, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª do Substitutivo da CCJ
PL 76 /2009, do Vereador Eliseu Gabriel (PSB) - acresce alínea "d" ao inciso II do artigo 6º da Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007, e dá outras providências. (Acrescenta o Assessor Pedagógico Educacional na carreira do Magistério Municipal.)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª do Substitutivo da CCJ
PL 1209 /1995, do Vereador Gilson Barreto (PSDB) - dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Apoio à População Carente Casa do Nordestino.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
24 - PL 456 /2009, do Vereador Goulart (PMDB) - dispõe sobre a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais em programas de assistências à saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª do Substitutivo da CCJ
PL 608 /2009, do Vereador Jamil Murad (PC DO B) - fica denominada Marco Zero do Samba Paulistano o local situado na altura da Rua Glória, nº 961, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª do Substitutivo das Comissões Reunidas
PL 201 /2009, do Vereador Jooji Hato (PMDB) - dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamentos detectores de metais nos hospitais, postos de saúde, prontos socorros e ambulatórios do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 176 /2008, do Vereador José Ferreira (Zelão) (PT) - altera a denominação do CEU Três Pontes para CEU Três Pontes - Professora Letícia. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª do Substitutivo das Comissões Reunidas
PL 392 /2002, do Vereador José Olímpio (PP) - cria no âmbito do Município a Casa de Apoio ao Paciente, destinado ao amparo e proteção a doentes.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª Do Substitutivo da Comissão de Finanças eOrçamento
PL 284 /2009, do Vereador José Police Neto (PSDB) - regulamenta os indicadores ambientais referentes ao Sistema Municipal de Informações, instituído pelo artigo 264 do Plano Diretor do Município de São Paulo, Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª do Substitutivo da CCJ
PL 438 /2009, da Vereadora Juliana Cardoso (PT) - altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Mestre-Sala e Porta-Bandeira a ser comemorado, anualmente do dia 10 de junho, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª do Substitutivo da CCJ
PL 740 /2007, das Vereadoras Mara Gabrilli (PSDB) e Lenice Lemos (PTB) - dispõe sobre obrigatoriedade na instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª do Substitutivo da CCJ e de Política Urbana
PL 622 /2008, do Vereador Natalini (PSDB) - dispõe sobre a concessão de isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - incidentes sobre imóveis que sejam construídos ou adaptados com as medidas de proteção ambiental que especifica, institui o Programa Edificação Ecológica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 594 /2009, do Vereador Netinho de Paula (PC DO B) - altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Feira Cultural Preta, a ser realizada anualmente no dia 13 do mês de dezembro, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 304 /2006, do Vereador Paulo Frange (PTB) - define a forma de apresentação do Relatório de Prestação de Contas e de Gestão Municipal da Saúde, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 625 /2005, do Vereador Quito Formiga (PR) - dispõe sobre a obrigatoriedade de serem instalados, para uso dos feirantes e funcionários, banheiros químicos em locais que funcionarem regularmente feiras livres, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª do Substitutivo Da Comissão De Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher
PL 351 /2008, do Vereador Ricardo Teixeira (PSDB) - dispõe sobre alteração no artigo 1º e 2º, e acréscimo do art. 4º na Lei nº 14.721 de 15 de maio de 2008, e dá outras providências. (Ref. Complementação de dados dos quadros informativos dos hospitais, pronto-socorros e unidades básicas de saúde administradas pelo Sistema de Saúde Municipal.)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 115 /2009, da Vereadora Sandra Tadeu (DEM) - dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Telhado Verde nos locais que especifica, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª do Substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
PL 315 /2008, do Vereador Senival Moura (PT) - dispõe sobre a construção da Pista de Caminhada em toda extensão da Avenida Nagib Farah Maluf - Cohab José Bonifácio - Subprefeitura de Itaquera.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª do Substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
PL 174 /2003, do Vereador Toninho Paiva (PR) - dispõe sobre o armazenamento de restos de podas de árvores, que deverão ser triturados e acondicionados a fim de serem transformados em adubo orgânico, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
41 - PL 122 /2001, do Vereador Wadih Mutran (PP) - dispõe sobre o limite máximo de alunos permitidos em sala de aula.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
43 - PDL 87 /2009, do Vereador Alfredo Cavalcante (PT)
Concede Título de Cidadão Paulistano ao Advogado e Escritor Joaquim Cavalcanti de Oliveira Neto, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
44 - PDL 7 /2010, dos Vereadores Carlos Alberto Bezerrra Jr. (PSDB) e Floriano Pesaro (PSDB) - dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana para a psicóloga Dalka Chaves de Almeida Ferrari.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
PL 391/2009, da Vereadora Noemi Nonato (PSB) - estabelece diretrizes para a política municipal de prevenção e controle da violência nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PL 669/2009, do vereador Penna (PV) - institui o programa de assistência médica e psicológica aos professores da rede pública do município de São Paulo portadores da Síndrome de Burnout.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
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