Vereadores rejeitam aumento salarial para o funcionalismo do município

Os vereadores aprovaram na tarde desta quarta-feira (18/3) os projetos de lei 88/10 e 89/10, de autoria da Mesa da Câmara, que concedem reposição salarial (data-base+inflação no período) para os funcionários da Câmara e do Tribunal de Contas do Município.

O líder do PPS, vereador Claudio Fonseca, apresentou substitutivo ao texto original elevando o reajuste e estendendo para todos os servidores públicos da cidade, inclusive os inativos. Porém, o chamado “congresso de comissões” barrou a proposta.

Curiosamente, em um primeiro momento, ou por um descuido do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que presidia o “congresso”, foi dado parecer legal sobre o substitutivo. Em seguida, comunicou a ilegalidade dada pela Comissão de Constituição e Justiça. Após muita discussão, o presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), colocou o substitutivo do líder do PPS em votação nominal (a pedido do autor), mas o texto não recebeu o número necessário de votos para ser aprovado.

Na sequência, foi a votação o texto original do PL 88/10, também com votação nominal. O projeto recebeu 42 votos favoráveis, inclusive de Claudio Fonseca. “Não sou contra o aumento para os funcionários da Casa, pelo contrário. Sou favorável que todos os servidores municipais tenham reajuste. É justo e legítimo”, disse o líder do PPS.

Já o PL 89/10 teve aprovação da maioria absoluta dos parlamentares da Câmara.

Veja aqui a íntegra do discurso do vereador Claudio Fonseca em defesa de todo funcionalismo municipal.

Abaixo, a relação de todos os projetos votados nesta quarta-feira:

PR 4 /2010 Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB)

Altera disposições da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, e dá outras providências. (Ref. A criação da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social, e a criação da Comissão Extraordinária Permanente sobre o Meio Ambiente)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 309 /2009, do Vereador Ítalo Cardoso (PT)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Marcha Noturna pela Democracia Racial a ser realizada todo dia 12 de maio, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 273 /2005, do Vereador Arselino Tatto (PT)

Dispõe sobre o pagamento de taxa de estacionamento cobrada em Hospitais, Maternidades, Públicas ou Privadas, Laboratórios, Clínicas, Consultórios, "Medical Centers", Pronto Socorros, e Centros Médicos."
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

26 - PDL 15 /2010, do Vereador Marco Aurelio Cunha (DEM)

Concede Título de Cidadão Paulistano ao Fisioterapeuta Luiz Alberto Rosan, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

27 - PDL 90 /2009, do Vereador Chico Macena (PT)

Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Renata Falzoni.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

28 - PDL 98 /2009, do Vereador Chico Macena (PT)

Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. José Magnoli com nome artístico de Hélio Ribeiro, "In Memoriam".
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

29 - PL 94 /2004, Do Executivo

Autoriza a celebração de consórcio com municípios do Estado de São Paulo, objetivando o atendimento às mulheres vítimas de violência, na forma que especifica. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

PL 53 /2010, Do Executivo

Confere nova redação ao inciso I do artigo 179 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979. (Ref. Proibição ao servidor público municipal de referir-se depreciativamente pela imprensa ou por qualquer meio de divulgação às autoridades constituídas e aos atos da administração)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Vetos Mantidos

Discussão e votação únicas do veto parcial ao PL 578 /2009, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)

Consolida a legislação municipal que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saídas e ruas e travessas com características de "rua sem saída"; revoga as Leis nº 10.898 de 5 de dezembro de 1990, nº 12.138 de 05 de julho de 1996, nº 13.209 de 13 de novembro de 2001 e nº 14. 113 de 20 de dezembro de 2005; revoga os Decretos nº 31.097 de 9 de janeiro de 1992, nº 37.282 de 15 de janeiro de 1998, nº 48.638 de 22 de agosto de 2007 e nº 50.411 de 18 de fevereiro de 2009. (DOCREC Nº 3353/09) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL ao PL 591 /2008, do Vereador Aurélio Miguel (PR)

Dispõe sobre a instituição da Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. (DOCREC - 358/09) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.