PL organiza “Centros de Desenvolvimento Humano e Capacitação para o Trabalho”

De autoria do vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), o Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação na tarde de terça-feira (23/3) o Projeto de Lei 333/01, que estimula a organização dos “Centros de Desenvolvimento Humano e Capacitação para o Trabalho” na cidade de São Paulo. O Projeto deve voltar ao plenário para ser votado em definitivo pelos parlamentares para depois seguir à sanção do prefeito.

“Os Centros terão como objetivo promover a melhoria da qualidade e das condições básicas de vida da população, bem como sua inserção qualificada no sistema produtivo”, explica o vereador. A idéia, segundo ele, “é viabilizar uma proposta de desenvolvimento social de nossa população, ampliando os resultados dos esforços locais”.

“A Lei visa buscar e estimular as organizações já existentes em nossa cidade, principalmente aquelas sediadas em regiões de alta concentração de população carente, buscando, também, parcerias com a iniciativa privada”, disse o parlamentar.

Segundo o texto aprovado, o Executivo poderá apoiar os Centros com o envolvimento de seus técnicos e profissionais (professores, psicólogos, médicos, nutricionistas, jardineiros, entre outros) disponibilizando uma parcela de sua jornada de trabalho para oferecer cursos, palestras e orientações sobre temas de interesse local.

“Outra hipótese é disponibilizar equipamentos municipais, em horários e espaços ociosos, para os encontros, reuniões e cursos que venham a ser realizados pelos Centros”, finalizou Fonseca. O texto ainda prevê apoio à divulgação das ações desenvolvidas pelos Centros, bem como a comercialização dos trabalhos que venham a ser produzidos como forma de estimular a geração de renda para a população atendida.

Outros projetos aprovados nesta terça-feira

PL 107 /05, do Vereador Adilson Amadeu (PTB)

Cria, uma motovia exclusiva para motocicletas na cidade de São Paulo, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª do substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - Aprovação mediante voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.

PL 145 /09, do Vereador Adolfo Quintas (PSDB)

Acrescenta-se o § 3º ao artigo 1º da Lei nº 11.248 de 01 de outubro de 1992, que dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª do substitutivo da CCJ - Aprovação mediante voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.

PL 4 /05, do Vereador Agnaldo Timóteo (PR)

Dispõe sobre a utilização de botes infláveis de fácil manuseio para resgatar as vítimas das constantes enchentes em vários pontos da Cidade de São Paulo e dá outras providências. - Fase da discussão: 1ª do substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - Aprovação mediante voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.

PL 96 /03, do Vereador Celso Jatene (PTB)

Institui faixa de ciclovia ao longo das Avenidas Indianópolis e República do Líbano, e dá outras providências. - Fase da discussão: 1ª - Aprovação mediante voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.

PL 150 /08, do Vereador Claudinho de Souza (PSDB)

Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Senhor do Vale, e dá outras providências. - Fase da discussão: 1ª - Aprovação mediante voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.

7 - PL 196 /08, do Vereador Claudio Prado (PDT)

Dispõe sobre informação ao idoso, do direito ao atendimento preferencial nos estabelecimentos de saúde. - Fase da discussão: 1ª - Aprovação mediante voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.

9 - PL 796 /03, do Vereador João Antonio (PT)

Denomina Praça Santa Maria de Nazaré, o espaço público localizado na frente da Paróquia Santa Maria de Nazaré, entre as Ruas Fortuna de Minas, Adana, Distrital e Dunália, no bairro Jardim Santa Maria no Município de São Paulo. Fase da discussão: 1ª do substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - Aprovação mediante voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.

PL 301 /04, do Vereador José Américo (PT)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Comunicação Social e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª - Aprovação mediante voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.

PL 218 /03, do Vereador José Olímpio (PP)

Dispõe sobre isenção de taxa de sepultamento e exumação, aos funcionários públicos com renda inferior a 03 (três) salários mínimos. - Fase da discussão: 1ª - Aprovação mediante voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.

PL 9 /09, da Vereadora Mara Gabrilli (PSDB)

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Cuidador Cidadão, destinado a promover a figura do cuidador voluntário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, estimular essa atividade e fornecer o respectivo treinamento, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª do substitutivo da CCJ - Aprovação mediante voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.

PL 838/03, do Vereador Milton Leite (DEM)

Denomina de Maria José da Costa, a Viela 5, existente no Jardim Caiçara, Distrito do Jardim Ângela. Fase da discussão: 1ª do substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - Aprovação mediante voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.

PL 231/02, do Vereador Natalini (PSDB)

Dispõe sobre a destinação de vagas reservadas para o estacionamento de bicicletas nos locais que especifica, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª do Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento - Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

PL 510 /06, do Vereador Senival Moura (PT)

Dispõe sobre a manutenção e a criação de espaços para a prática de futebol amador, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª - Aprovação mediante voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.

PL 500 /07, do Vereador Ushitaro Kamia (DEM)
Institui no Município de São Paulo a Medalha Defesa Civil Municipal, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª - Aprovação mediante voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.

PL 337 /08, do Vereador Wadih Mutran (PP)

Denomina Unidade Básica de Saúde - UBS Dr. Carlos Augusto Autran Pederneiras Lima a UBS sem nome, na Rua Franco Machado, 150, no Bairro de Vila Sabrina, e dá outras providências. Fase da discussão: 1ª do Substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento - Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.