Por falta de espaço adequado e alimentação, o Centro de Controle de Zoonose de São Paulo, ligado a Coordenação de Vigilância em Saúde (Covisa), não está recolhendo os cães abandonados pelas ruas de São Paulo. A informação é da assessora da presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP) Tatiana Ferraz e Silva Pelucio e foi dada aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para Averiguar e Apurar Eventual Deficiência no Desempenho da Covisa, reunidos nesta terça-feira (30/03), no Plenário da Câmara Municipal.
De acordo com a representante do conselho, a existência de grande quantidade de animais soltos pelas ruas coloca em risco a saúde da população, principalmente pelos cães contaminados pela leishmaniose viceral, além de outras doenças transmitidas do animal para o homem e que podem ser fatais.
Tatiana esclareceu que com a nova legislação que proíbe a eutanásia de animais houve uma superlotação de animais nos depósitos do Centro de Controle de Zoonose (CCZ). “As informações que chegam ao conselho é que, além da falta de espaço, não há alimentos em quantidade suficiente, o que está provocando sofrimento aos animais”.
Ela entende que “o recolhimento desses animais deve continuar, mas é necessário que haja um local para deixá-los ou realizar um programa de adoção ou retornar a eutanásia, pois deixá-los na rua é muito perigoso”.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária esclarece que não é a favor da eutanásia de animais saudáveis. Destaca que é contra a Lei que proibiu a eutanásia, tendo em vista que a lei entrou em vigor sem que houvesse um planejamento dos municípios do Estado de São Paulo, o que está levando a um grande acúmulo de animais nos centros de zoonoses, fazendo com que eles vivam aglomerados, totalmente sem espaço adequado, sem contar a falta de alimento para os animais.
O CRMV-SP entende que isso acaba promovendo um sofrimento muito grande aos animais, bem maior do que a realização da eutanásia. O órgão defende que a eutanásia deveria ser proibida apenas quando os municípios tivessem condições adequadas para abrigar os animais recolhidos nas ruas, bem como alimento necessário para todos eles, poupando-os de sofrimento.
Mesmo com as explicações, o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI, se mostrou contrário à eutanásia. “É um absurdo sacrificar animais saudáveis para acomodar melhor os cães. O Poder Público tem o dever de arrumar um local adequado para abrigar os animais", disse.
Veterinária não é prioridade para Covisa
Após prestar esclarecimentos à CPI, Tatiana afirmou que “um dos maiores problemas é que a veterinária não uma prioridade para a Covisa. O ideal seria que houvesse um setor dentro da Covisa que fosse mais específico para essa área de veterinária, para inspeção e fiscalização de estabelecimentos veterinários, como também criar um Serviço de Inspeção Municipal de carne, leite e de produção de alimentos de origem animal".
Aurélio Miguel também lamentou a falta de fiscalização municipal na produção e comercialização de alimentos de origem animal.
Simone Lisot, superintendente geral do Conselho de Farmácia do Estado de São Paulo, também se queixou da dificuldade de acesso às informações com a Covisa. “Por diversas vezes convidamos a Covisa para participar, como parceira, de fiscalizações, mas seus técnicos não comparecem, nem nos cursos de capacitação dos nossos técnicos”, declarou.
De acordo com a representante do conselho, a existência de grande quantidade de animais soltos pelas ruas coloca em risco a saúde da população, principalmente pelos cães contaminados pela leishmaniose viceral, além de outras doenças transmitidas do animal para o homem e que podem ser fatais.
Tatiana esclareceu que com a nova legislação que proíbe a eutanásia de animais houve uma superlotação de animais nos depósitos do Centro de Controle de Zoonose (CCZ). “As informações que chegam ao conselho é que, além da falta de espaço, não há alimentos em quantidade suficiente, o que está provocando sofrimento aos animais”.
Ela entende que “o recolhimento desses animais deve continuar, mas é necessário que haja um local para deixá-los ou realizar um programa de adoção ou retornar a eutanásia, pois deixá-los na rua é muito perigoso”.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária esclarece que não é a favor da eutanásia de animais saudáveis. Destaca que é contra a Lei que proibiu a eutanásia, tendo em vista que a lei entrou em vigor sem que houvesse um planejamento dos municípios do Estado de São Paulo, o que está levando a um grande acúmulo de animais nos centros de zoonoses, fazendo com que eles vivam aglomerados, totalmente sem espaço adequado, sem contar a falta de alimento para os animais.
O CRMV-SP entende que isso acaba promovendo um sofrimento muito grande aos animais, bem maior do que a realização da eutanásia. O órgão defende que a eutanásia deveria ser proibida apenas quando os municípios tivessem condições adequadas para abrigar os animais recolhidos nas ruas, bem como alimento necessário para todos eles, poupando-os de sofrimento.
Mesmo com as explicações, o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI, se mostrou contrário à eutanásia. “É um absurdo sacrificar animais saudáveis para acomodar melhor os cães. O Poder Público tem o dever de arrumar um local adequado para abrigar os animais", disse.
Veterinária não é prioridade para Covisa
Após prestar esclarecimentos à CPI, Tatiana afirmou que “um dos maiores problemas é que a veterinária não uma prioridade para a Covisa. O ideal seria que houvesse um setor dentro da Covisa que fosse mais específico para essa área de veterinária, para inspeção e fiscalização de estabelecimentos veterinários, como também criar um Serviço de Inspeção Municipal de carne, leite e de produção de alimentos de origem animal".
Aurélio Miguel também lamentou a falta de fiscalização municipal na produção e comercialização de alimentos de origem animal.
Simone Lisot, superintendente geral do Conselho de Farmácia do Estado de São Paulo, também se queixou da dificuldade de acesso às informações com a Covisa. “Por diversas vezes convidamos a Covisa para participar, como parceira, de fiscalizações, mas seus técnicos não comparecem, nem nos cursos de capacitação dos nossos técnicos”, declarou.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Aurélio Miguel (PR), José Police Neto (PSDB), Jamil Murad (PCdoB), José Ferreira Zelão (PT), Paulo Frange (PTB), Milton Ferreira (PPS) e Sandra Tadeu
Tanto o Conselho Regional de Medicina Veterinária quanto a Covisa tem posições históricas e de conhecimento público de que não são favoráveis a aplicação de eutanásia em animais sadios. A lei estadual existe para ser cumprida.
ResponderExcluirUm órgão de tamanha responsabilidade não poderiam ir de encontro a norma que tantos defensores e entidades lutaram para que fosse criada.
A Covisa já mantém muitos programas de conscientização da posse animais. Muitas pessoas tem cães ou gatos de estimação, mas são preguiçosos na hora de cuidar e pouco se importam em saber que um animal não é objeto, mas uma vida com necessidades básicas.
A castração, a microchipagem a identificação com o RGA para animais que se perdem dos donos são ações que já existem e muito eficientes para o controle desses animais. Não se pode querer imputar ao CCZ a finalidade de canil, sabendo que ele não foi concebido para ser um. Mas para recolher animais em casos extremos e que apresentem risco a saúde humana.
A manifestação da assessora do Conselho Regional de Medicina Veterinária me pareceu mais uma opinião pessoal do que um posicionamento oficial da entidade. Precisamos de mais cautela ao afirmar que o Conselho de Veterinária é a favor da eutanásia.
Creio que a posição do CRMV no que se diz respeito a eutanásia, se refere ao tratamento dos animais nos CCZ´s. Temos a certeza de que nestes CCZ´s o tratamento dos animais não é adequado fazendo com que eles sofram. Desta forma vejo que o sofrimento muitas vezes é bem pior que uma eutanásia.
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