Foto - Luiz França/CMSP
O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Ari Friedenbach, presidiu nesta quarta-feira (7/8) audiência pública realizada pela Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que debateu com a população dez projetos da Câmara Municipal.
Dentre eles o projeto sobre a obrigatoriedade da presença de nutricionistas nas Unidades Básicas de Saúde e o que institui o Programa “Saúde Móvel”, para ampliar o atendimento da criança e do adolescente. Veja mais em
Os parlamentares também debateram o PLO 1/2013, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), que altera a Lei Orgânica do Município ao determinar a vinculação de 20% dos impostos da cidade para o Sistema de Saúde Municipal.
Segundo a Legislação, Municípios e o Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde. Entretanto, desde 2009, de acordo, com a justificativa de Natalini, a capital paulista já investe uma quantia acima da obrigatória na saúde pública, o que, ao seu ver “justifica a viabilidade da proposta.” “Como se sabe, nossa rede pública de saúde acolhe e atende usuários de outros municípios e até mesmo de outros estados. Por isso, há necessidade, e até urgência, de novos aportes financeiros”, ressalta a justificativa.
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