quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Câmara abre prazo, até 3 de setembro, para sugestão de emendas à Lei Orgânica


Um comissão de trabalho formada por vereadores de todos os partidos e presidida pelo petista João Antonio (PT) estará recebendo até o próximo dia 3 de setembro sugestões de emendas à Lei Orgânica da Cidade de São Paulo.

O grupo, que tem a participação do vereador Milton Ferreira (PPS), é responsável pela elaboração de dois anteprojetos: um de reforma do Regimento Interno da Câmara e outro da Lei Orgânica.

Entidades da sociedade civil, partidos políticos e cidadãos podem encaminhar as suas sugestões à Secretaria da Comissão Especial. Na próxima reunião, no dia 10 de setembro, às 13h30, serão apresentadas as sugestões recebidas.

A intenção da Mesa Diretora da Câmara é submeter aos 55 vereadores, neste segundo semestre, esta proposta de reforma e "atualização" do Regimento e da Lei Orgânica. Após o estudo da Comissão Especial, os anteprojetos passam pelo Colégio de Líderes e seguem posteriormente ao Plenário.

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