Câmara Municipal
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Câmara Municipal se reuniu na última segunda-feira (3/8) e debateu a defasagem da Planta Genérica de Valores (PGV) do município e as modernizações que estão sendo implantadas pela Secretaria de Finanças para melhorar o sistema de cobrança.
“A planta genérica de valores está muito aquém da realidade e o que pudemos observar é que não tem eficácia alguma; se reúnem desde 2002 e na verdade tudo o que foi deliberado até hoje não entrou em prática. Há uma diferença muito grande de valores, por isso não é justo que os contribuintes paguem um valor em suas residências e os grandes empreendimentos comerciais paguem outro, de uma tabela muito defasada”, comentou o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da CPI.
O diretor da Empresa Brasileira de Estudos de Patrimônio, Luiz Paulo Pompéia, concordou com os parlamentares ao ser questionado a respeito dos valores que os grandes shoppings da capital pagam pelo metro quadrado.
Tecnologia
Durante a reunião, os parlamentares ouviram o auditor fiscal da Secretaria de Finanças, Reinaldo Bueno de Souza, que explicou as mudanças que serão implantadas no portal do contribuinte. O novo modelo, que ainda está em desenvolvimento, permitirá maior agilidade ao cidadão.
O projeto, que teve licitação lançada em 2005, só estará em funcionamento a partir de 2012. Participaram da sessão os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Abou Anni (PV), Donato (PT), Souza Santos (PSDB), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP) e Aurélio Miguel.
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