Claudio Fonseca também aproveitou para abordar as polêmica questões dos fretados e do teto salarial do funcionalismo municipal; vereadores aprovaram diversos vetos a projetos de lei
O líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna durante a realização do Pequeno Expediente na tarde desta quarta-feira (5/8) para criticar o teor do pronunciamento feito pelo vereador Agnaldo Timóteo (PR) na última terça-feira (4/8). Na oportunidade, o cantor e vereador defendeu as figuras políticas de Fernando Collor (PTB) e José Sarney (PMDB), criticando o senador Pedro Simon.
O líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna durante a realização do Pequeno Expediente na tarde desta quarta-feira (5/8) para criticar o teor do pronunciamento feito pelo vereador Agnaldo Timóteo (PR) na última terça-feira (4/8). Na oportunidade, o cantor e vereador defendeu as figuras políticas de Fernando Collor (PTB) e José Sarney (PMDB), criticando o senador Pedro Simon.
O líder do PPS aproveitou a oportunidade para ler a íntegra do artigo assinado pelo jornalista Clóvis Rossi (página 2 da Folha de S. Paulo de 5 de agosto), que lamenta as relações nada ortodoxas do presidente Lula com Fernando Collor e Sarney. Veja a íntegra do discurso:
“Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem nós acompanhamos o pronunciamento do nobre Vereador Agnaldo Timóteo acerca do contencioso instalado no Senado Federal. Parece-me que, às vezes, as pessoas esquecem rapidamente os acontecimentos da vida política, assim como o esforço, o empenho, o envolvimento de homens e mulheres que muito lutaram para instalar a Democracia no País.
No processo de instalação da Democracia tivemos alguns traumas, um deles foi na primeira eleição direta realizada no Brasil, depois do período da Ditadura Militar, tendo sido eleito Fernando Collor de Mello, Presidente da República. Mais tarde, a sociedade civil, várias forças políticas, partidos políticos, realizaram mobilizações no sentido de impedir a permanência de S.Exa. na Presidência da República, tais eram os fatos, os atos administrativos e políticos, gerados pelo Grupo de Alagoas, ao qual pertencia PC Farias.
As manifestações, muitas delas, muito próximas de quem não tinha sanidade mental para poder governar o País. O que exponho aqui está também presente no artigo do Sr. Clóvis Rossi, da Folha de S.Paulo. Vou ler essa matéria, - não gosto de ler discursos - para refrescar a memória e colocar o debate aos seus devidos lugares.
Diz Clóvis Rossi: “Primeira imagem: Luiz Inácio Lula da Silva abraça Fernando Collor de Mello.
Ajuda-memória: Fernando Collor de Mello vem a ser aquele cidadão que, além de ter sido o único presidente afastado do cargo por falta de decoro em um país em que o decoro é artigo raríssimo, pagou a uma mulher para dizer na televisão que seu adversário (justamente Lula, naquele momento) quis obrigá-la a abortar da filha que ambos tiveram. (Lurian)
Esse tipo de atitude é tão indecente, indecorosa, delinquencial que desqualifica qualquer pessoa para a vida pública (a rigor, também para a vida privada).” Naquele debate, Collor denunciou Lula por possuir um equipamento de DVD, que ele, Governador de Alagoas, não tinha e o Lula, operário, possuía.
Continuando: “Não é, portanto, passível de perdão. Lula até poderia aceitar o apoio de Collor para fazer parte da maioria governista, - está entendendo o jogo político. - Aceitou o apoio de tantos outros desqualificados que, um a mais, um a menos, nem se notaria.
Daí, no entanto, a abraçá-lo publicamente e a elogiá-lo vai uma distância que, percorrida, desqualifica também a vítima de antes.”
Acredito que o Lula, em 1989, foi vítima de uma campanha indecorosa e injusta. Aquela edição do debate na Globo que levou, praticamente, o Lula à derrota.
Todos nós, que nos empenhamos para eleger o Lula, naquela campanha, nos sentimos ofendidos com aquela imagem de quem, agora, abraça Collor, por mais que seja necessário, compor a maioria no Governo.
Continuando: “Ajuda-memória: Fernando Collor de Mello vem a ser aquele cidadão que com maior virulência atacou o governo Sarney, a ponto de chamá-lo de ladrão, pelo que jamais pediu desculpas.
Sarney nunca escondeu o profundo rancor que sentia pelo seu desafeto, que, aliás, só se elegeu porque era o mais vociferante crítico de um presidente que batia recordes de impopularidade.
Ao abraçar Collor e aceitá-lo na sua tropa de choque, Sarney implicitamente, dá atestado de validade aos ataques do Collor de 1989 e, por extensão, junta-se a ele na lama.
Que Collor, o indecoroso, com condenação tramitada em julgado, ressurja com os mesmos tiques e indecências de antes, compõe à perfeição o lodaçal putrefado que é a política brasileira.”
Collor reagiu a um dos Senadores mais dignos da República, que é Pedro Simon, que merece a defesa dos democratas.
Precisamos preservar os homens e mulheres que lutaram pela instalação da democracia. Comento aqui o discurso de ontem do nobre Vereador Agnaldo Timóteo, para restabelecer a verdade. Sei que entre os militantes dos partidos que dão apoio ao Governo Lula, inclusive do PT, que muito ajudaram a construir a democracia no nosso país, determinadas aproximações causam um certo constrangimento.
O Sr. Fernando Collor, que confiscou a poupança e levou nosso país a instabilidade institucional e política muito grande, não tem autoridade para fazer uma crítica no teor e ameaças que fez ao Sr. Pedro Simon, um Senador democrático.
No processo de instalação da Democracia tivemos alguns traumas, um deles foi na primeira eleição direta realizada no Brasil, depois do período da Ditadura Militar, tendo sido eleito Fernando Collor de Mello, Presidente da República. Mais tarde, a sociedade civil, várias forças políticas, partidos políticos, realizaram mobilizações no sentido de impedir a permanência de S.Exa. na Presidência da República, tais eram os fatos, os atos administrativos e políticos, gerados pelo Grupo de Alagoas, ao qual pertencia PC Farias.
As manifestações, muitas delas, muito próximas de quem não tinha sanidade mental para poder governar o País. O que exponho aqui está também presente no artigo do Sr. Clóvis Rossi, da Folha de S.Paulo. Vou ler essa matéria, - não gosto de ler discursos - para refrescar a memória e colocar o debate aos seus devidos lugares.
Diz Clóvis Rossi: “Primeira imagem: Luiz Inácio Lula da Silva abraça Fernando Collor de Mello.
Ajuda-memória: Fernando Collor de Mello vem a ser aquele cidadão que, além de ter sido o único presidente afastado do cargo por falta de decoro em um país em que o decoro é artigo raríssimo, pagou a uma mulher para dizer na televisão que seu adversário (justamente Lula, naquele momento) quis obrigá-la a abortar da filha que ambos tiveram. (Lurian)
Esse tipo de atitude é tão indecente, indecorosa, delinquencial que desqualifica qualquer pessoa para a vida pública (a rigor, também para a vida privada).” Naquele debate, Collor denunciou Lula por possuir um equipamento de DVD, que ele, Governador de Alagoas, não tinha e o Lula, operário, possuía.
Continuando: “Não é, portanto, passível de perdão. Lula até poderia aceitar o apoio de Collor para fazer parte da maioria governista, - está entendendo o jogo político. - Aceitou o apoio de tantos outros desqualificados que, um a mais, um a menos, nem se notaria.
Daí, no entanto, a abraçá-lo publicamente e a elogiá-lo vai uma distância que, percorrida, desqualifica também a vítima de antes.”
Acredito que o Lula, em 1989, foi vítima de uma campanha indecorosa e injusta. Aquela edição do debate na Globo que levou, praticamente, o Lula à derrota.
Todos nós, que nos empenhamos para eleger o Lula, naquela campanha, nos sentimos ofendidos com aquela imagem de quem, agora, abraça Collor, por mais que seja necessário, compor a maioria no Governo.
Continuando: “Ajuda-memória: Fernando Collor de Mello vem a ser aquele cidadão que com maior virulência atacou o governo Sarney, a ponto de chamá-lo de ladrão, pelo que jamais pediu desculpas.
Sarney nunca escondeu o profundo rancor que sentia pelo seu desafeto, que, aliás, só se elegeu porque era o mais vociferante crítico de um presidente que batia recordes de impopularidade.
Ao abraçar Collor e aceitá-lo na sua tropa de choque, Sarney implicitamente, dá atestado de validade aos ataques do Collor de 1989 e, por extensão, junta-se a ele na lama.
Que Collor, o indecoroso, com condenação tramitada em julgado, ressurja com os mesmos tiques e indecências de antes, compõe à perfeição o lodaçal putrefado que é a política brasileira.”
Collor reagiu a um dos Senadores mais dignos da República, que é Pedro Simon, que merece a defesa dos democratas.
Precisamos preservar os homens e mulheres que lutaram pela instalação da democracia. Comento aqui o discurso de ontem do nobre Vereador Agnaldo Timóteo, para restabelecer a verdade. Sei que entre os militantes dos partidos que dão apoio ao Governo Lula, inclusive do PT, que muito ajudaram a construir a democracia no nosso país, determinadas aproximações causam um certo constrangimento.
O Sr. Fernando Collor, que confiscou a poupança e levou nosso país a instabilidade institucional e política muito grande, não tem autoridade para fazer uma crítica no teor e ameaças que fez ao Sr. Pedro Simon, um Senador democrático.
Muito obrigado”.
Mais tarde, em comunicado de liderança, lembrou que houve entendimento entre os líderes de bancada para retirada do artigo relativo ao transporte fretado do texto da Lei da Mudança Climática. Também falou da sua expectativa em relação a projeto a ser encaminhado à Casa, fixando os salários do prefeito e dos secretários municipais.
Veja abaixo trechos dos discursos dos parlamentares na sessão ordinária desta quarta-feira (site da Câmara):
Carlos Apolinário, líder do DEM, mostrou as desvantagens da instituição do mototáxi na Capital. E recordou projeto do vereador Wadih Mutran (PP) proibindo o a atividade. “Ninguém pode ganhar dinheiro com a vida do outro colocada em risco”.
Celso Jatene, líder do PTB, defendeu mais regras para o motofrete e contou ter feito contato com entidades representativas da iniciativa privada para a criação de coletes específicos para os motoboys.
Chico Macena (PT) criticou portaria da Secretaria Municipal dos Transportes com restrições aos fretados.
Antônio Donato (PT) considerou a portaria dos fretados “improvisada, ilegal, implantada de maneira autoritária e que gera transtornos para o turista.” Para o orador, as restrições prejudicam os city tours e a lei de sua autoria que institui o Jovem Monitor de Turismo. “Para derrubar a portaria, nós protocolamos um PDL nesta Casa.”
Floriano Pesaro (PSDB) enalteceu investimentos da administração municipal em transporte público, considerou a portaria um acerto e assinalou que os governos Serra e Kassab “estão trabalhando juntos pelo interesse da maioria da população”.
Francisco Chagas (PT) criticou as restrições à circulação de veículos fretados no Município, a qualidade do transporte público na cidade e condenou repressão a manifestações de trabalhadores do serviço de fretamento.
Antônio Goulart (PMDB) enfatizou trabalhos da Subcomissão do Fretamento e afirmou: “Cada ônibus fretado tira pelo menos 20 automóveis das ruas. É uma cegueira pensar que vai diminuir o trânsito criando zonas de restrições”.
Grande Expediente
Zelão (PT) solicitou a realização de minuto de silêncio pelo falecimento de Eulina Andrade Martins, moradora do bairro de São Miguel Paulista e irmã do ex-vereador Aurelino de Andrade.
Jooji Hato, líder do PMDB, contestou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que noticiou que o orador participou de degustação de merenda escolar promovida por empresa terceirizada e de defender interesses das mesmas.
João Antônio, líder do PT, em comunicado de liderança, informou a condenação por danos morais pela 27ª Vara Cível do ex-secretário estadual da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, a pagar R$ 50 mil ao vereador Ítalo Cardoso (PT), quando este era deputado estadual.
Jamil Murad, líder do PCdoB, em comunicado de liderança, assinalou que nenhum dos vereadores imaginava que a portaria dos fretados fosse editada. “Não sei o motivo, não sei se para provocar a mídia...”. O orador também manifestou sua contrariedade contra a implantação futura do serviço de mototáxi.
Abou Anni (PV) alertou seus colegas a terem muita atenção na discussão e votação do projeto do Executivo regulamentando a circulação de veículos fretados e lembrou que “os passageiros dos fretados não são os mesmos do transporte público e dos táxis, e sim dos seus próprios veículos particulares”.
João Antônio, líder do PT, em comunicado de liderança, leu nota da ex-prefeita Marta Suplicy refutando denúncias atribuídas pelo jornal O Estado de S. Paulo à sua gestão no que se refere à merenda escolar.
Gilberto Natalini (PSDB), em comunicado de liderança, ressaltou a imprevisibilidade sobre o futuro do vírus da gripe suína.
Vetos
Durante a sua sessão extraordinária, os vereadores aprovaram a manutenção dos seguintes vetos do Poder Executivo a projetos de lei de vereadores e ex-vereadores:
PL 714 /2001, do Vereador João Antonio (PT), que dispõe sobre o funcionamento de creches no horário noturno. (DOCREC-109/02)
PL 62 /2005, do Vereador Donato (PT), que consolida o Programa Municipal de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de São Paulo. (DOCREC- 758/05)
PL 365 /2005, do Vereador Adolfo Quintas (PSDB), que dispõe sobre a avaliação oftalmológica, auditiva e bucal dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. (DOCREC - 1350/05)
PL 475 /2005, da ex-vereadora Soninha (PPS), que institui, no Município de São Paulo, o Programa "Educação Comunitária". (DOCREC - 1493/05)
PL 476/2002, do Vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que institui a gratificação de produtividade aos servidores integrantes das carreiras de engenheiro, arquiteto e agrônomo da Administração Pública Municipal. (DOCREC - 874/06)
PL 626/2007, do Vereador José Police Neto (PSDB), que institui a Política e o Sistema Municipal de Inclusão Digital. (DOCREC - 220/08)
PL 90/2003, do Vereador Toninho Paiva (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de calendário anual para o plantio de árvores nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo. (DOCREC - 333/08)
PL 148 /2008, do Vereador Jooji Hato (PMDB) e da ex-vereadora Myryam Athiê (PDT), que dispõe sobre a implantação de Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores Pesados, do tipo caminhão, no Município de São Paulo. (DOCREC - 2152/08)
PL 141/2007, do Vereador Paulo Frange (PTB), que institui o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de São Paulo. (DOCREC - 356/09)
PL 182/2008, da ex-vereadora Lenice Lemos (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do sistema de rastreamento por GPS e monitoramento nas ambulâncias da rede de saúde pública do Município de São Paulo. (DOCREC - 389/09)
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