O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, usou a tribuna da Câmara Municipal, durante a realização do Pequeno Expediente na tarde desta quarta-feira (19/8), para fazer uma avaliação dos debates referentes ao Plano Diretor Estratégico.
“Percebemos (nas reuniões) o quão desigual é o desenvolvimento da cidade e, até mesmo, a repartição dos recursos orçamentários a partir da observação da população”, disse ele. Veja o discurso na íntegra e um resumo dos pronunciamentos dos outros parlamentares.
“Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, público presente na galeria, aproveito o Pequeno Expediente para fazer uma avaliação desse processo, já instalado na cidade de São Paulo, de revisão do Plano Diretor Estratégico. Embora não integre a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, entendo que esse é um assunto de interesse de todos os 55 vereadores e da população em geral.
Em função da importância desse debate, acerca do Plano Diretor Estratégico da Cidade, foram marcadas 37 audiências públicas que estão sendo realizadas. E, para nossa satisfação – minha; do nobre Vereador Claudio Prado, que tem acompanhado em quase todas as regiões; do nobre Vereador José Police Neto, Líder do governo, e relator; e nobre Vereador Carlos Apolinário, Presidente da Comissão de Política Urbana – temos tido a participação de vários vereadores em cada uma das regiões. Tivemos a oportunidade de encontrar o nobre Vereador Toninho Paiva em algumas audiências públicas na região Leste de São Paulo, que acompanhou a participação da população, assimilando, ali, as demandas que foram apresentadas. Tivemos a presença de outros vereadores em cada uma das regiões, e essa presença tem sido importante nesses debates.
E a par de todo o ceticismo que gerou o processo de discussão, que poderia não acontecer absolutamente nada ou que as propostas apresentadas pelos movimentos não seriam consideradas, temos visto que é muito importante a participação popular pelas organizações ou dos cidadãos de forma individual e que as propostas que têm sido apresentadas possuem um forte conteúdo voltado ao interesse de melhorar os bairros; o sistema viário; a mobilidade na cidade; preocupação com a questão do emprego, encurtar as distâncias na cidade e tenhamos micropolos industriais para que não haja deslocamento tão grande da população.
Percebemos, também, o quão desigual é o desenvolvimento da cidade e, até mesmo, a repartição dos recursos orçamentários a partir da observação da população. Vamos chegando a essas conclusões.
A proposta de alteração do Plano Diretor Estratégico apresentado pelo Poder Executivo não poderia ficar e não pode ficar do jeito que está. A proposta prevê a organização em duas macroáreas. A partir dos debates, compreendemos a necessidade de haver outras macroáreas, para a nossa satisfação o Poder Executivo sinaliza que atenderá a demanda da população, organizando a cidade em, pelo menos, quatro macroáreas, o que é muito importante.
Outros movimentos sociais reclamaram que os artigos da lei do Plano Diretor que tratavam das políticas setoriais como educação, saúde, habitação, transporte, que foram suprimidos deveriam ser reintroduzidos na proposta final do Executivo a ser submetido à Câmara Municipal de São Paulo. Para nossa satisfação, também impulsionado pela cobrança da população, o Poder Executivo já sinaliza que, também nesse aspecto, poderá atender, trazendo novamente a proposta de texto da lei todos os artigos que dispõe sobre as políticas setoriais. Citei algumas como transporte, saúde, educação, moradia e assim por diante.
Isso é muito importante para todos nós. É óbvio que não trataremos no Plano Diretor as minúcias de cada uma das políticas setoriais, como no caso da educação em que há o Plano Municipal de Educação, que fixa as diretrizes e as metas para que se assegure uma educação de qualidade para todos, em todos os níveis e na cidade como um todo numa articulação entre os entes federados que têm responsabilidade por dar atendimento à demanda educacional.
No Plano Diretor haverá diretrizes relacionadas à educação, à saúde. Não podemos enxergar a cidade real sem saber como planejamos o atendimento desses serviços. O Plano Diretor abrigará mudanças para que possamos votar.
Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de registrar que o processo tem sido importante como acreditamos que para além da democracia representativa, a democracia participativa é fundamental para o exercício da democracia. Continuamos conclamando os cidadãos da cidade de São Paulo a participação nas audiências públicas que estão sendo realizadas para a elaboração do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo”.
Chico Macena (PT) reclamou da limpeza pública da cidade, da manutenção das vias, da segurança, da falta de investimentos viários, dos serviços de pavimentação e manifestou-se contrário às restrições aos ônibus fretados.
Claudio Prado (PDT) fez balanço das mesmas audiências públicas: “Faltam detalhes para serem incluídos. A comunidade apresenta suas próprias reivindicações pontuais, regularização fundiária, asfalto. Mas para evoluir um bairro tem que mudar a concepção estratégica da cidade. Se não pensarmos numa cidade descentralizada, não vamos nunca dizer que um bairro vai evoluir”.
Floriano Pesaro (PSDB) contestou declarações do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) de que o governador José Serra incluiu informações falsas em seu currículo oficial.
Antônio Goulart (PMDB) relacionou algumas consequências da Zona Máxima de Restrições ao Transporte Fretado para profissionais do serviço e usuários: “O fretado ajuda no trânsito da cidade”.
Ítalo Cardoso (PT) narrou como a Câmara Municipal reagiu à formação da opinião pública sobre o transporte fretado: “Não entendemos por que uma zona de restrição tão ampla como esta veio a esta Casa. Ouvir na imprensa que a Rua São Carlos do Pinhal está uma maravilha é um desaforo à inteligência”.
Jamil Murad (PCdoB) fez objeções à primazia que é dada ao automóvel no tráfego do Município.
João Antônio (PT) responsabilizou a qualidade do transporte público pela expansão dos ônibus fretados e defendeu a flexibilização da ZMRF e a extensão da gratificação por serviços delegados também à Guarda Civil Metropolitana.
“Percebemos (nas reuniões) o quão desigual é o desenvolvimento da cidade e, até mesmo, a repartição dos recursos orçamentários a partir da observação da população”, disse ele. Veja o discurso na íntegra e um resumo dos pronunciamentos dos outros parlamentares.
“Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, público presente na galeria, aproveito o Pequeno Expediente para fazer uma avaliação desse processo, já instalado na cidade de São Paulo, de revisão do Plano Diretor Estratégico. Embora não integre a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, entendo que esse é um assunto de interesse de todos os 55 vereadores e da população em geral.
Em função da importância desse debate, acerca do Plano Diretor Estratégico da Cidade, foram marcadas 37 audiências públicas que estão sendo realizadas. E, para nossa satisfação – minha; do nobre Vereador Claudio Prado, que tem acompanhado em quase todas as regiões; do nobre Vereador José Police Neto, Líder do governo, e relator; e nobre Vereador Carlos Apolinário, Presidente da Comissão de Política Urbana – temos tido a participação de vários vereadores em cada uma das regiões. Tivemos a oportunidade de encontrar o nobre Vereador Toninho Paiva em algumas audiências públicas na região Leste de São Paulo, que acompanhou a participação da população, assimilando, ali, as demandas que foram apresentadas. Tivemos a presença de outros vereadores em cada uma das regiões, e essa presença tem sido importante nesses debates.
E a par de todo o ceticismo que gerou o processo de discussão, que poderia não acontecer absolutamente nada ou que as propostas apresentadas pelos movimentos não seriam consideradas, temos visto que é muito importante a participação popular pelas organizações ou dos cidadãos de forma individual e que as propostas que têm sido apresentadas possuem um forte conteúdo voltado ao interesse de melhorar os bairros; o sistema viário; a mobilidade na cidade; preocupação com a questão do emprego, encurtar as distâncias na cidade e tenhamos micropolos industriais para que não haja deslocamento tão grande da população.
Percebemos, também, o quão desigual é o desenvolvimento da cidade e, até mesmo, a repartição dos recursos orçamentários a partir da observação da população. Vamos chegando a essas conclusões.
A proposta de alteração do Plano Diretor Estratégico apresentado pelo Poder Executivo não poderia ficar e não pode ficar do jeito que está. A proposta prevê a organização em duas macroáreas. A partir dos debates, compreendemos a necessidade de haver outras macroáreas, para a nossa satisfação o Poder Executivo sinaliza que atenderá a demanda da população, organizando a cidade em, pelo menos, quatro macroáreas, o que é muito importante.
Outros movimentos sociais reclamaram que os artigos da lei do Plano Diretor que tratavam das políticas setoriais como educação, saúde, habitação, transporte, que foram suprimidos deveriam ser reintroduzidos na proposta final do Executivo a ser submetido à Câmara Municipal de São Paulo. Para nossa satisfação, também impulsionado pela cobrança da população, o Poder Executivo já sinaliza que, também nesse aspecto, poderá atender, trazendo novamente a proposta de texto da lei todos os artigos que dispõe sobre as políticas setoriais. Citei algumas como transporte, saúde, educação, moradia e assim por diante.
Isso é muito importante para todos nós. É óbvio que não trataremos no Plano Diretor as minúcias de cada uma das políticas setoriais, como no caso da educação em que há o Plano Municipal de Educação, que fixa as diretrizes e as metas para que se assegure uma educação de qualidade para todos, em todos os níveis e na cidade como um todo numa articulação entre os entes federados que têm responsabilidade por dar atendimento à demanda educacional.
No Plano Diretor haverá diretrizes relacionadas à educação, à saúde. Não podemos enxergar a cidade real sem saber como planejamos o atendimento desses serviços. O Plano Diretor abrigará mudanças para que possamos votar.
Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de registrar que o processo tem sido importante como acreditamos que para além da democracia representativa, a democracia participativa é fundamental para o exercício da democracia. Continuamos conclamando os cidadãos da cidade de São Paulo a participação nas audiências públicas que estão sendo realizadas para a elaboração do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo”.
Chico Macena (PT) reclamou da limpeza pública da cidade, da manutenção das vias, da segurança, da falta de investimentos viários, dos serviços de pavimentação e manifestou-se contrário às restrições aos ônibus fretados.
Claudio Prado (PDT) fez balanço das mesmas audiências públicas: “Faltam detalhes para serem incluídos. A comunidade apresenta suas próprias reivindicações pontuais, regularização fundiária, asfalto. Mas para evoluir um bairro tem que mudar a concepção estratégica da cidade. Se não pensarmos numa cidade descentralizada, não vamos nunca dizer que um bairro vai evoluir”.
Floriano Pesaro (PSDB) contestou declarações do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) de que o governador José Serra incluiu informações falsas em seu currículo oficial.
Antônio Goulart (PMDB) relacionou algumas consequências da Zona Máxima de Restrições ao Transporte Fretado para profissionais do serviço e usuários: “O fretado ajuda no trânsito da cidade”.
Ítalo Cardoso (PT) narrou como a Câmara Municipal reagiu à formação da opinião pública sobre o transporte fretado: “Não entendemos por que uma zona de restrição tão ampla como esta veio a esta Casa. Ouvir na imprensa que a Rua São Carlos do Pinhal está uma maravilha é um desaforo à inteligência”.
Jamil Murad (PCdoB) fez objeções à primazia que é dada ao automóvel no tráfego do Município.
João Antônio (PT) responsabilizou a qualidade do transporte público pela expansão dos ônibus fretados e defendeu a flexibilização da ZMRF e a extensão da gratificação por serviços delegados também à Guarda Civil Metropolitana.
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