A preservação do Meio Ambiente e a regularização fundiária das moradias da região dos mananciais da Guarapiranga e Billings foram os temas principais da audiência pública da revisão do Plano Diretor Estratégico realizada no CEU Três Lagos, na Estrada do Barro Branco, realizada na noite desta segunda-feira (17/8).
Segundo o relato dos moradores, a região de Capela do Socorro sofre com a falta de emprego, pavimento, regularização de moradia, transporte, saúde e educação. A região é uma Zona Especial de Proteção e Recuperação Ambiental (ZEPAM).
A ZEPAM tem como objetivo a manutenção da qualidade ambiental em virtude das peculiaridades, como biodiversidade. Entretanto os moradores cobram a execução da Lei da Guarapiranga, aprovada anos atrás, e da Billings (Lei 13.579/2009), recém sancionada pelo governo do Estado.
O sistema viário e o trânsito também foram apontados como demandas do local. A região do Grajaú, onde foi feito o debate do PDE, concentra problemas de trânsito. Na noite do dia 17 havia um grande congestionamento na Rua Belmira Marinho, o que, segundo relataram os moradores, é problema constante.
A comunidade da Capela do Socorro foi representada por 60 moradores. Seis pessoas falaram e manifestaram suas opiniões referentes à região durante o debate realizado no CEU Três Lagos (veja os principais trechos aqui).
Participaram da audiência: o subprefeito da Capela do Socorro, Valdir Ferreira; a arquiteta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Olga Douglas; os vereadores Alfredinho (PT), Claudio Prado (PDT), Goulart (PMDB), além do presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, Carlos Apolinário (DEM) e o relator da revisão do PDE, José Police Neto (PSDB).
Lei dos Mananciais
A Lei Específica da Billings, que reúne normas para regularizar a posse de terrenos do entorno do reservatório e, assim, permitir a execução de obras de coleta e tratamento de esgoto na região. A Billings, que responde por cerca de 10% da oferta de água para a capital, sofre com a ocupação irregular de quase 200 mil imóveis.
Segundo o subprefeito Valdir Ferreira, a Lei Específica da Billings, que foi sancionada este ano, e a Lei da Guarapiranga, que já está há três anos sancionada, têm uma morosidade em trazer os efeitos positivos.
“Dentro da legislação, não resolve o problema, mas cria condições para resolvê-lo e como essas leis específicas irão resolver o problema? A lei antiga dizia que os lotes da represa conforme a sua distância tinham que ter 500m, 1500m, 2500m. Então se não tivesse não seria regularizado de jeito nenhum. Segundo, você não poderia fazer construções se não fossem térreas ou no máximo um sobradinho. Então o que foi constituindo tanto na lei de Guarapiranga quanto na Billings, ela cria condições para regulamentar a situação e do uso de lote, e isso pode ser feito com o adensamento vertical do local,” informou Ferreira.
O relator do PDE, vereador José Police Neto, explicou que antes da regularização fundiária em área de mananciais ser feita é preciso que seja realizada toda a rede de coleta de esgoto para não ser despejado nas represas.
Reportagem: Alessandra Oliveira
Edição: Alexandra Penhalver
Segundo o relato dos moradores, a região de Capela do Socorro sofre com a falta de emprego, pavimento, regularização de moradia, transporte, saúde e educação. A região é uma Zona Especial de Proteção e Recuperação Ambiental (ZEPAM).
A ZEPAM tem como objetivo a manutenção da qualidade ambiental em virtude das peculiaridades, como biodiversidade. Entretanto os moradores cobram a execução da Lei da Guarapiranga, aprovada anos atrás, e da Billings (Lei 13.579/2009), recém sancionada pelo governo do Estado.
O sistema viário e o trânsito também foram apontados como demandas do local. A região do Grajaú, onde foi feito o debate do PDE, concentra problemas de trânsito. Na noite do dia 17 havia um grande congestionamento na Rua Belmira Marinho, o que, segundo relataram os moradores, é problema constante.
A comunidade da Capela do Socorro foi representada por 60 moradores. Seis pessoas falaram e manifestaram suas opiniões referentes à região durante o debate realizado no CEU Três Lagos (veja os principais trechos aqui).
Participaram da audiência: o subprefeito da Capela do Socorro, Valdir Ferreira; a arquiteta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Olga Douglas; os vereadores Alfredinho (PT), Claudio Prado (PDT), Goulart (PMDB), além do presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, Carlos Apolinário (DEM) e o relator da revisão do PDE, José Police Neto (PSDB).
Lei dos Mananciais
A Lei Específica da Billings, que reúne normas para regularizar a posse de terrenos do entorno do reservatório e, assim, permitir a execução de obras de coleta e tratamento de esgoto na região. A Billings, que responde por cerca de 10% da oferta de água para a capital, sofre com a ocupação irregular de quase 200 mil imóveis.
Segundo o subprefeito Valdir Ferreira, a Lei Específica da Billings, que foi sancionada este ano, e a Lei da Guarapiranga, que já está há três anos sancionada, têm uma morosidade em trazer os efeitos positivos.
“Dentro da legislação, não resolve o problema, mas cria condições para resolvê-lo e como essas leis específicas irão resolver o problema? A lei antiga dizia que os lotes da represa conforme a sua distância tinham que ter 500m, 1500m, 2500m. Então se não tivesse não seria regularizado de jeito nenhum. Segundo, você não poderia fazer construções se não fossem térreas ou no máximo um sobradinho. Então o que foi constituindo tanto na lei de Guarapiranga quanto na Billings, ela cria condições para regulamentar a situação e do uso de lote, e isso pode ser feito com o adensamento vertical do local,” informou Ferreira.
O relator do PDE, vereador José Police Neto, explicou que antes da regularização fundiária em área de mananciais ser feita é preciso que seja realizada toda a rede de coleta de esgoto para não ser despejado nas represas.
Reportagem: Alessandra Oliveira
Edição: Alexandra Penhalver
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