quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Cidadãos da Mooca debatem o Plano Diretor

Hoje a audiência acontece no CEU QUINTA DO SOL, na Rua Luiz Imparato, 564 - Cangaíba, zona leste

Representantes da comunidade da Subprefeitura Mooca participaram da audiência pública da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), no Sesi/Senai da Rua Bresser, na noite de 11 de agosto, e mostraram que festejam 453 anos com muitos problemas.

Tradicional bairro paulistano, com parte da história escrita com a industrialização da capital, a Mooca tem nos seus moradores as melhores referências para apontar o seu desenvolvimento. A região vive um momento de mudança, com a ampliação do comércio e serviços sem perder o aspecto do bairro em que os vizinhos se conhecem pelo nome. E este é o desafio que foi colocado durante a audiência pública da revisão do PDE.

Os moradores da região, que inclui Água Rasa, Belém, Brás, Pari, Mooca e Tatuapé, questionaram a ocupação de áreas com habitação de diferentes níveis sociais e relataram que há dificuldades com a rede estrutural de transportes e a necessidade de uma intervenção urbana na região. Segundo a avaliação de quem vive na região, os cidadãos sofrem no dia a dia com o impacto negativo do excesso de trânsito na qualidade da vida local.

Infraestrutura, drenagem de águas fluviais, solicitação de criação de áreas verdes, reforma do mobiliário urbano, e o direcionamento de trânsito com melhoria de calçadas, asfalto e a sinalização de solo também foram demandas apresentadas durante o debate da revisão do PDE.

A preservação das construções históricas e tombadas pelo patrimônio histórico também estão na pauta das preocupações dos moradores.

O líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, esteve presente à audiência e fez um pronunciamento a respeito das demandas da região. Veja abaixo a íntegra do discurso:


“A zona leste do município de São Paulo se tornou a primeira periferia da cidade consolidada do século XIX. Nela foram se localizar as primeiras indústrias da cidade e seus primeiros operários. Por isso ainda podemos ver os restos deste passado representados pelos galpões – em boa parte sem uso – chaminés industriais e antigas vilas operárias representadas por pequenas casas, junto umas das outras. Alguns destes conjuntos de casas foram considerados de importância para o passado da cidade sendo, dessa maneira, tombados.

Apesar da importância deste passado, o crescimento urbano atingiu a zona leste trazendo uma quantidade imensa de população nem sempre com a consciência da herança urbana desta zona. Pelo Plano Diretor aprovado, a subprefeitura da Mooca tem seis (6) distritos: Pari, Brás, Belém, Mooca, Água Rasa e Tatuapé com uma população em 2000 de 352 450 habitantes. É bem possível que esteja próxima dos 450 000 hab. Já não abriga quase mais indústrias e seus centros comerciais sofreram a deterioração resultado da competição com os shoppings”.

Diante da sua história, algumas questões aparecem como elementos para a discussão:

• a reconversão do uso industrial em residencial onde o mercado imobiliário é atraído pelos lotes grandes e possibilidade de verticalização – todo o território da subprefeitura é de média a altas densidades de edificação – coeficientes de aproveitamento entre 3 e 4 vezes o tamanho dos lotes – mas que precisam de análise do solo para prevenir contaminações;

• uma política definida para a preservação do patrimônio histórico – muitos casarões estão caindo por falta, inclusive, de informação sobre como preservar;

• necessidade de aumentar as áreas industriais com incentivos para aproximar o trabalho das moradias;

• investimentos nas ruas comerciais para que suportem a competição com os shoppings;

• aumento da arborização urbana, oferta de parques urbanos compatíveis com a nova densidade urbana;

• investimentos viários de forma a compatibilizar com a mudança de uso do solo – de industrial para residencial;

• revitalização das antigas áreas comerciais do Brás e do Pari.

Propostas

Ainda que o Estatuto da Cidade preveja a utilização da lei orçamentária para a consecução dos objetivos previstos pelo Plano Diretor isto não está claramente definido no PDE. A obrigatoriedade da presença na lei orçamentária permitiria que os munícipes controlassem mais os gastos públicos;

A clara definição no PDE que os projetos estratégicos de corredores de ônibus receberão incentivos e utilização de todos os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade;

A imposição de que para cada gleba convertida do uso industrial para residencial, 20% seja destinado para HMP ou HIS além da reserva de áreas verdes abertas para toda a população. Obrigado”.

O subprefeito da Mooca, Rubens Casado, tem como objetivo regularizar alguns dos problemas em ordem imediata. “Certamente o Plano (PDE) terá execução de ações até 2012. Mas há muita coisa que nós podemos começar agora, o que temos que fazer é começar a discutir e chamar a comunidade da Mooca e das outras regiões para debater essas coisas coletivas. Lamentavelmente sentimos a falta de mais pessoas. A subprefeitura tem que resolver o coletivo e que certamente irá aliviar um pouco esse problema de trânsito e das calçadas, pois já estamos fazendo fiscalização”, afirma Casado.

O relator da revisão do PDE, vereador José Police Neto (PSDB), ouviu todos os relatos, registrando os questionamentos e sugestões. “Recebemos as sugestões e indicações do que é necessário e, desde que seja contemplado na revisão do PDE, será analisado na revisão”, afirma Police Neto.

Participaram da audiência na região da Mooca: o Subprefeito da Mooca, Rubens Casado; o Secretario de Desenvolvimento Urbano, André Luiz; os vereadores, Adilson Amadeu (PTB), Claudio Fonseca (PPS), Cláudio Prado (PDT), Ricardo Teixeira (PSDB) e Toninho Paiva (PR) além dos vereadores Carlos Apolinário (DEM) e José Police Neto (PSDB).

Veja mais no Blog das Audiência Públicas do Plano Diretor.

Redação e Fotos: Alessandra Oliveira - Edição: Alexandra Penhalver

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