Parlamentares também ouviram representantes da Portuguesa de Desportos
Renan Geishofer - Liderança PPS
A 18ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigas as irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) recebeu na tarde desta segunda feira (24/8), no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, representantes intimados da Fundação Cásper Líbero e da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e da Associação Portuguesa de Desportos.
Também intimados, representantes da Uni Sant’Anna não compareceram. O advogado da universidade esteve presente e esclareceu que a instituição só recebeu a intimação na manhã desta segunda-feira, não tendo tempo hábil para preparar documentos de defesa. Já o Grupo Savoy enviou documentos à Mesa formalizando a ausência.
Fundação Cásper Líbero
Segundo a CPI, a inadimplência de IPTU pela Fundação Cásper Líbero está na casa dos R$ 24 milhões. Segundo a defesa da Fundação, “uma parte do valor já foi depositada em juízo”, por isso alegam desconhecer o valor apresentado. “Como demos a garantia do imóvel, não reconhecemos esta dívida”, disse o presidente da Fundação, Paulo Comarda.
Comarda pleiteia isenção na cobrança do tributo, uma vez que “instituição é uma entidade sem fins lucrativos”. O advogado da Cásper Líbero, Marcelo Domingues Rodrigues, que assessorou juridicamente o presidente da Fundação, disse que entre 2001 e 2002 o Supremo Tribunal Federal enviou documento à Fundação amenizando a cobrança do tributo dos espaços locados pela Cásper Líbero para outras entidades (TV Gazeta e Colégio Objetivo, por exemplo).
O presidente da Comissão, vereador Aurélio Miguel (PR), questionou a defesa da entidade sobre a possível existência de outros imóveis de posse da mesma sendo locados; a reposta por parte do Presidente Comarda foi positiva. Há um único imóvel na capital paulista, localizado à Avenida Presidente Wilson, 1818 (zona leste), onde segundo o ele há um armazém. Há também outros imóveis em Campinas, Santos e Brasília.
A Procuradoria da Casa, na figura de sua Procuradora, a advogada Carolina Caniatti Ponchio, questionou à entidade se todo o valor inadimplente está sendo passado para geri-la, uma vez que a Cásper Líbero se apresenta como sendo uma “entidade filantrópica”, logo, sem fins lucrativos. A entidade não soube responder.
O vereador Wadih Mutran (PP), questionou se nos outros imóveis locados pela Fundação a cobrança do imposto está em dia; a defesa disse que nos outros imóveis a responsabilidade pelo pagamento é dos seus inquilinos. O parlamentar replicou a resposta e questionou logo em seguida o porquê de haver o pagamento do tributo pelos inquilinos e o não pagamento da Fundação aqui na capital. A resposta foi a de que a Cásper Líbero paga os impostos proporcionais aos das partes usadas pela mesma, e não os das partes locadas, mas mesmo assim reiterou o pedido de isenção na cobrança.
O líder da bancada do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, replicou a fala de Wadih Mutran (PP), que defendeu a isenção da cobrança do imposto supracitado. Para o professor, as outras cobranças do município já servem para gerar receita para que as faculdades públicas, por exemplo, possam fornecer bolsas para estudantes.
Claudio Fonseca também salientou que “a discussão só teria sentido se a instituição reconhecesse a dívida”, mas a instituição, na voz do advogado Marcelo Rodrigues, disse que não há interesse de renúncia, uma vez que estão (ele e a Fundação) tentando negociar a isenção da cobrança do IPTU, confirmando que seguirão o processo até que consigam o que desejam.
O presidente da Fundação Cásper Líbero chegou a afirmar que o valor da mensalidade do curso de jornalismo gira na casa de R$ 600, porém segundo informação do sítio da Fundação, o valor cobrado atualmente é de R$ 927,04.
Lusa
A Associação Portuguesa de Desportos foi representada pelo advogado Valdir Rocha da Silva, na condição de representante legal. Ele respondeu por uma dívida de R$ 13.700.000 relativa a três imóveis do clube. Mas segundo ele, no ano de 2006 houve aglutinação das inscrições dos imóveis, o estádio do Canindé.
Valdir relatou que há muita dificuldade na aceitação do imóvel como garantia ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que possibilita a renegociação de dívidas com redução de 100% dos juros, abatimento de até 75% nas multas e prazo de até dez anos para pagamento – como informa o sítio da prefeitura de São Paulo.
Porém, a defesa da Portuguesa conseguiu um parcelamento muito maior: em 1.140 vezes, em pedido feito como pessoa jurídica para o pagamento mensal da dívida no valor de aproximadamente R$ 8.000,00. Esse parcelamento superior a 120 vezes é permitido nesse caso. Mas o advogado do clube disse que essa medida é apenas emergencial, uma vez que a Portuguesa vem se reestruturando.
“Assim que houver melhores condições financeiras para o pagamento da dívida, o número de parcelas será reduzido”, afirmou. Citou que as melhorias no clube se deram também após a entrada da agremiação na loteria esportiva “Time Mania”, financiada pela Caixa Econômica Federal.
Wadih Mutran pediu a palavra e se desculpou por não fazer perguntas ao representante da Portuguesa, uma vez que o parlamentar é conselheiro vitalício do clube, onde é sócio há mais de 50 anos.
Por fim, Valdir Silva afirmou que a garantia que a Portuguesa dá para a prefeitura é justamente o imóvel em questão, avaliado em aproximadamente R$ 45.000.000,00.
FAAP
Os representantes da Fundação Armando Álvares Penteado, o assessor administrativo e financeiro, Sérgio Roberto de Figueiredo Santos e Marquezi, e a Assessora jurídica, Iliana Graber de Aquino, também relataram o mesmo problema da Uni Sant’Anna, mas mesmo assim se propuseram a responder as perguntas dos parlamentares, na condição de poderem enviar maiores explicações em um segundo momento, com mais tempo para se fazer a devida pesquisa de dados e similares.
O vereador Antonio Donato (PT) questionou aos representantes da Fundação se eles reconhecem a dívida de R$ 15.935.000,00. Segundo a defesa, a dívida não é aceita, uma vez que foi reconhecida imunidade tributária à Fundação em 1995, com base na Constituição Federal. Iliana Aquino defendeu que o município não pode se contrapor à Carta Magna.
Donato ainda perguntou se houve algum diálogo entre a FAAP e algum setor da prefeitura. Segundo a advogada da Fundação, não houve diálogo já que o Governo não reconhece a condição “imposta” pela Constituição.
Compuseram a mesa os vereadores Aurélio Miguel (PR), Marta Costa (DEM), Donato (PT), Claudio Fonseca (PPS), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP) e Abou Anni (PV).
Renan Geishofer - Liderança PPS
A 18ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigas as irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) recebeu na tarde desta segunda feira (24/8), no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, representantes intimados da Fundação Cásper Líbero e da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) e da Associação Portuguesa de Desportos.
Também intimados, representantes da Uni Sant’Anna não compareceram. O advogado da universidade esteve presente e esclareceu que a instituição só recebeu a intimação na manhã desta segunda-feira, não tendo tempo hábil para preparar documentos de defesa. Já o Grupo Savoy enviou documentos à Mesa formalizando a ausência.
Fundação Cásper Líbero
Segundo a CPI, a inadimplência de IPTU pela Fundação Cásper Líbero está na casa dos R$ 24 milhões. Segundo a defesa da Fundação, “uma parte do valor já foi depositada em juízo”, por isso alegam desconhecer o valor apresentado. “Como demos a garantia do imóvel, não reconhecemos esta dívida”, disse o presidente da Fundação, Paulo Comarda.
Comarda pleiteia isenção na cobrança do tributo, uma vez que “instituição é uma entidade sem fins lucrativos”. O advogado da Cásper Líbero, Marcelo Domingues Rodrigues, que assessorou juridicamente o presidente da Fundação, disse que entre 2001 e 2002 o Supremo Tribunal Federal enviou documento à Fundação amenizando a cobrança do tributo dos espaços locados pela Cásper Líbero para outras entidades (TV Gazeta e Colégio Objetivo, por exemplo).
O presidente da Comissão, vereador Aurélio Miguel (PR), questionou a defesa da entidade sobre a possível existência de outros imóveis de posse da mesma sendo locados; a reposta por parte do Presidente Comarda foi positiva. Há um único imóvel na capital paulista, localizado à Avenida Presidente Wilson, 1818 (zona leste), onde segundo o ele há um armazém. Há também outros imóveis em Campinas, Santos e Brasília.
A Procuradoria da Casa, na figura de sua Procuradora, a advogada Carolina Caniatti Ponchio, questionou à entidade se todo o valor inadimplente está sendo passado para geri-la, uma vez que a Cásper Líbero se apresenta como sendo uma “entidade filantrópica”, logo, sem fins lucrativos. A entidade não soube responder.
O vereador Wadih Mutran (PP), questionou se nos outros imóveis locados pela Fundação a cobrança do imposto está em dia; a defesa disse que nos outros imóveis a responsabilidade pelo pagamento é dos seus inquilinos. O parlamentar replicou a resposta e questionou logo em seguida o porquê de haver o pagamento do tributo pelos inquilinos e o não pagamento da Fundação aqui na capital. A resposta foi a de que a Cásper Líbero paga os impostos proporcionais aos das partes usadas pela mesma, e não os das partes locadas, mas mesmo assim reiterou o pedido de isenção na cobrança.
O líder da bancada do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, replicou a fala de Wadih Mutran (PP), que defendeu a isenção da cobrança do imposto supracitado. Para o professor, as outras cobranças do município já servem para gerar receita para que as faculdades públicas, por exemplo, possam fornecer bolsas para estudantes.
Claudio Fonseca também salientou que “a discussão só teria sentido se a instituição reconhecesse a dívida”, mas a instituição, na voz do advogado Marcelo Rodrigues, disse que não há interesse de renúncia, uma vez que estão (ele e a Fundação) tentando negociar a isenção da cobrança do IPTU, confirmando que seguirão o processo até que consigam o que desejam.
O presidente da Fundação Cásper Líbero chegou a afirmar que o valor da mensalidade do curso de jornalismo gira na casa de R$ 600, porém segundo informação do sítio da Fundação, o valor cobrado atualmente é de R$ 927,04.
Lusa
A Associação Portuguesa de Desportos foi representada pelo advogado Valdir Rocha da Silva, na condição de representante legal. Ele respondeu por uma dívida de R$ 13.700.000 relativa a três imóveis do clube. Mas segundo ele, no ano de 2006 houve aglutinação das inscrições dos imóveis, o estádio do Canindé.
Valdir relatou que há muita dificuldade na aceitação do imóvel como garantia ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que possibilita a renegociação de dívidas com redução de 100% dos juros, abatimento de até 75% nas multas e prazo de até dez anos para pagamento – como informa o sítio da prefeitura de São Paulo.
Porém, a defesa da Portuguesa conseguiu um parcelamento muito maior: em 1.140 vezes, em pedido feito como pessoa jurídica para o pagamento mensal da dívida no valor de aproximadamente R$ 8.000,00. Esse parcelamento superior a 120 vezes é permitido nesse caso. Mas o advogado do clube disse que essa medida é apenas emergencial, uma vez que a Portuguesa vem se reestruturando.
“Assim que houver melhores condições financeiras para o pagamento da dívida, o número de parcelas será reduzido”, afirmou. Citou que as melhorias no clube se deram também após a entrada da agremiação na loteria esportiva “Time Mania”, financiada pela Caixa Econômica Federal.
Wadih Mutran pediu a palavra e se desculpou por não fazer perguntas ao representante da Portuguesa, uma vez que o parlamentar é conselheiro vitalício do clube, onde é sócio há mais de 50 anos.
Por fim, Valdir Silva afirmou que a garantia que a Portuguesa dá para a prefeitura é justamente o imóvel em questão, avaliado em aproximadamente R$ 45.000.000,00.
FAAP
Os representantes da Fundação Armando Álvares Penteado, o assessor administrativo e financeiro, Sérgio Roberto de Figueiredo Santos e Marquezi, e a Assessora jurídica, Iliana Graber de Aquino, também relataram o mesmo problema da Uni Sant’Anna, mas mesmo assim se propuseram a responder as perguntas dos parlamentares, na condição de poderem enviar maiores explicações em um segundo momento, com mais tempo para se fazer a devida pesquisa de dados e similares.
O vereador Antonio Donato (PT) questionou aos representantes da Fundação se eles reconhecem a dívida de R$ 15.935.000,00. Segundo a defesa, a dívida não é aceita, uma vez que foi reconhecida imunidade tributária à Fundação em 1995, com base na Constituição Federal. Iliana Aquino defendeu que o município não pode se contrapor à Carta Magna.
Donato ainda perguntou se houve algum diálogo entre a FAAP e algum setor da prefeitura. Segundo a advogada da Fundação, não houve diálogo já que o Governo não reconhece a condição “imposta” pela Constituição.
Compuseram a mesa os vereadores Aurélio Miguel (PR), Marta Costa (DEM), Donato (PT), Claudio Fonseca (PPS), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP) e Abou Anni (PV).
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