Renan Geishofer - Liderança PPS
São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) apurou na tarde desta segunda feira (17/8), no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, irregularidades na cobrança do tributo por parte do Shopping Anália Franco e do Jockey Clube de São Paulo.
Em tom mais ameno, a apuração do caso do centro comercial levou em torno de 40 minutos para chegar a um denominador comum entre os representantes do empreendimento e os parlamentares. Em debate, o pagamento de uma multa do ano de 2006 sob a alegação de haver falta do certificado do “Habite-se”. O valor da multa na época era de R$ 2 milhões e com o novo acordo o valor caiu para R$ 53.303,00.
Jockey
Já em tom mais acalorado, a apuração das irregularidades no caso do Jockey chegou a uma conclusão pontual: a do não reconhecimento da dívida de R$ 151 milhões por parte dos representantes de defesa do contribuinte.
O diretor geral de finanças do Jockey, Mário Roberto Gimenez Silva, contestou os lançamentos do IPTU desde o ano de 1995. Segundo ele, exise erro no cálculo da área de lançamento do imposto e do fator de obsolescência do imóvel. O diretor geral também não concordou com o valor da dívida calculado em R$ 4.350 milhões divulgados em 2009. Para ele, o valor a ser pago é de somente 20% deste valor, que se refere ao período de 1981 a 1994.
Na apuração foi corrigida a informação da área construída do Jockey, que é de 86 mil m², e não os 110 mil m² ditos anteriormente. Esse déficit territorial se dá porque a maior parte do terreno é composta “por uma grande área verde, um pulmão para a cidade”, como explicou Silva.
O diretor geral de finanças do Jockey, Mário Roberto Gimenez Silva, contestou os lançamentos do IPTU desde o ano de 1995. Segundo ele, exise erro no cálculo da área de lançamento do imposto e do fator de obsolescência do imóvel. O diretor geral também não concordou com o valor da dívida calculado em R$ 4.350 milhões divulgados em 2009. Para ele, o valor a ser pago é de somente 20% deste valor, que se refere ao período de 1981 a 1994.
Na apuração foi corrigida a informação da área construída do Jockey, que é de 86 mil m², e não os 110 mil m² ditos anteriormente. Esse déficit territorial se dá porque a maior parte do terreno é composta “por uma grande área verde, um pulmão para a cidade”, como explicou Silva.
Por fim, Mário Roberto Silva disse que “o Jockey não se recusa a pagar o imposto, porém só quer pagar o que é justo”.
O líder da bancada do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca (PPS), frisou que os representantes do Jockey quiseram passar a impressão de que prestam um grande serviço para a cidade. “Eles dizem que vão abrir o shopping para a sociedade enquanto relutam o pagamento do IPTU”. “Sou totalmente contra oferecer anistia ao Jockey”, finalizou.
O vereador Wadih Mutran (PP), analisou que o Jockey já ganhou muito dinheiro com os out-doors de propaganda que ficavam na fachada do Clube, à Marginal do rio Pinheiros, zona sul da capital paulista, antes de entrar em vigor a Lei Cidade Limpa (nº. 379/06, de 26/09/2006), portanto não haveria motivos cabíveis para a inadimplência.
Também participaram da discussão os vereadores: Aurélio Miguel (PR), Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Marta Costa (DEM) e Donato (PT).
Próximos
Abaixo, a relação de intimados a prestarem esclarecimentos na próxima semana:
Faculdade Uni Sant´Anna – Representante Legal
Grupo Savoy – Ugo Salomoni - Diretor-Presidente
Associação Atlética Portuguesa de Desportos - Representante Legal
Fundação Álvares Penteado – FAAP - Prof. Henrique Vailati Neto - Diretor da Faculdade
Fundação Cásper Líbero - Representante Legal
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