O líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, Professor Claudio Fonseca, participou na tarde de quinta-feira (27/5) do painel “Democracia: participação social no processo regulatório”, durante o 26º Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, evento realizado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça.
Durante o encontro, o vereador recebeu do superintendente do Ipem, Fabiano Marques de Paula, informações detalhadas sobre o sistema de avaliação de produtos adquiridos por órgãos públicos em licitações. O parlamentar decidiu que irá requisitar audiência pública para discutir o tema na Câmara Municipal.
O trabalho, realizado pelo Organismo de Certificação de Produtos do Ipem-SP (Ocipem), é contratado pela Prefeitura de São Paulo desde 2007 para avaliar se os kits de material escolar e uniformes, entregues pós-compra, estão de acordo com as exigências. Em alguns casos, técnicos do Ipem participam da preparação dos itens exigidos no edital da licitação.
Para Claudio Foneca, que também é professor e presidente do Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de São Paulo há 22 anos, os resultados das avaliações do Ipem devem ser levados à Comissão Permanente de Educação da Câmara em audiências públicas. “É importante que os demais integrantes da comissão se interessem pelos contratos da Prefeitura e da responsabilidade social das empresas contratadas para colocar o que de fato é necessário e de qualidade para as crianças”.
O parlamentar comenta, ainda, que avaliação de produtos comprados por gestores públicos pode ser ampliada e incluir diversos itens, dentre eles o mobiliário escolar, como carteiras e cadeiras.
De acordo com Marques de Paula, contratar esse tipo de serviço é garantir produtos adequados para os alunos. “A criança tem direito à segurança e qualidade do material e do uniforme que recebe, assim como o administrador público tem direito de exigir que o que foi fornecido seja exatamente aquele definido na licitação”.
O superintendente do Ipem-SP diz que a principal missão do órgão é proteger o consumidor, realizando fiscalizações rotineiras para combater irregularidades. Os materiais são examinados para verificar se a medida ou quantidade estão de acordo com o que está indicado na embalagem: caderno, cola, lápis colorido, canetas e tintas, dentre outros.
O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) deixou em seu sítio (www.inmetro.gov.br), para consulta pública, a regulamentação que exige certificação compulsória de material escolar como apontador, borracha, cola, giz de cera e tesoura, dentre outros. “Isto quer dizer que, para receberem o certificado, os produtos devem passar por uma série de ensaios que assegurem que são adequados para uso. Portanto, esses itens só poderão ser comercializados se ostentarem o selo do Inmetro”, informa Marques de Paula.
Acredito que a parceria entre Ipem e Secretaria da Educação deve ser utilizada como recurso didático para que profissionais da educação se interessem em saber o que é adquirido pela prefeitura, além de saber que a sociedade tem normas e regulamentos, e que existem instituições que trabalham para que haja o cumprimento dessas normas. E o Ipem é um desses institutos”, finaliza Fonseca.
Durante o encontro, o vereador recebeu do superintendente do Ipem, Fabiano Marques de Paula, informações detalhadas sobre o sistema de avaliação de produtos adquiridos por órgãos públicos em licitações. O parlamentar decidiu que irá requisitar audiência pública para discutir o tema na Câmara Municipal.
O trabalho, realizado pelo Organismo de Certificação de Produtos do Ipem-SP (Ocipem), é contratado pela Prefeitura de São Paulo desde 2007 para avaliar se os kits de material escolar e uniformes, entregues pós-compra, estão de acordo com as exigências. Em alguns casos, técnicos do Ipem participam da preparação dos itens exigidos no edital da licitação.
Para Claudio Foneca, que também é professor e presidente do Sindicato dos Profissionais de Ensino do Município de São Paulo há 22 anos, os resultados das avaliações do Ipem devem ser levados à Comissão Permanente de Educação da Câmara em audiências públicas. “É importante que os demais integrantes da comissão se interessem pelos contratos da Prefeitura e da responsabilidade social das empresas contratadas para colocar o que de fato é necessário e de qualidade para as crianças”.
O parlamentar comenta, ainda, que avaliação de produtos comprados por gestores públicos pode ser ampliada e incluir diversos itens, dentre eles o mobiliário escolar, como carteiras e cadeiras.
De acordo com Marques de Paula, contratar esse tipo de serviço é garantir produtos adequados para os alunos. “A criança tem direito à segurança e qualidade do material e do uniforme que recebe, assim como o administrador público tem direito de exigir que o que foi fornecido seja exatamente aquele definido na licitação”.
O superintendente do Ipem-SP diz que a principal missão do órgão é proteger o consumidor, realizando fiscalizações rotineiras para combater irregularidades. Os materiais são examinados para verificar se a medida ou quantidade estão de acordo com o que está indicado na embalagem: caderno, cola, lápis colorido, canetas e tintas, dentre outros.
O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) deixou em seu sítio (www.inmetro.gov.br), para consulta pública, a regulamentação que exige certificação compulsória de material escolar como apontador, borracha, cola, giz de cera e tesoura, dentre outros. “Isto quer dizer que, para receberem o certificado, os produtos devem passar por uma série de ensaios que assegurem que são adequados para uso. Portanto, esses itens só poderão ser comercializados se ostentarem o selo do Inmetro”, informa Marques de Paula.
Acredito que a parceria entre Ipem e Secretaria da Educação deve ser utilizada como recurso didático para que profissionais da educação se interessem em saber o que é adquirido pela prefeitura, além de saber que a sociedade tem normas e regulamentos, e que existem instituições que trabalham para que haja o cumprimento dessas normas. E o Ipem é um desses institutos”, finaliza Fonseca.
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