Na sessão ordinária da última terça-feira (11/5), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, fez um balanço sobre as negociações do Executivo com os profissionais de Educação.
“Compreendemos que a maneira ideal de se buscar o processo negocial é por meio do diálogo com a administração, sem renunciar a pressão efetiva da categoria. Essa forma tem dado bons resultados e uma boa referência para o conjunto dos trabalhadores para melhorar suas condições de vida, trabalho, remuneração”. Veja abaixo a íntegra do discurso.
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, farei um comentário sobre o desfecho das negociações do Executivo com os profissionais de Educação que tem a data-base no mês de maio.
Assim como os servidores da Câmara têm sua data-base no mês de março, os trabalhadores públicos da Administração Direta têm a data-base no mês de maio, ocasião em que negociam a pauta de reivindicações tanto no que diz respeito às clausulas econômicas, como também as condições de trabalho.
No nosso caso, profissionais de educação, também organização do sistema de ensino, funcionamento das escolas, definição da política educacional na cidade de São Paulo, organização do sistema de formação permanente dos profissionais de educação, posto que há uma necessidade urgente de se investir na formação desses profissionais como forma de induzir uma melhor qualidade de ensino na cidade de São Paulo, desde a educação que é oferecida às crianças na primeira idade até o final do ensino fundamental.
Apresentamos a pauta de reivindicações ainda em março com 59 itens. A partir do momento da apresentação da pauta de reivindicações, realizamos várias reuniões com o Poder Executivo, com o Sr. Secretário de Educação Alexandre Schneider e com a Secretaria Municipal Modernização, Gestão e Desburocratização.
Dialogamos, inclusive, com o Sr. Prefeito nas oportunidades que tivemos, ainda que rapidamente, sobre a necessidade de se valorizar os profissionais de Educação tanto economicamente, quanto na sua formação e chegamos, na sexta-feira próxima passada, no desfecho desse processo negocial.
Como profissionais de Educação, sempre combinamos uma ação organizada de encaminhamento das negociações por meio da realização efetiva de atividades dos profissionais, como atos e manifestações, que revelam a intenção da categoria de pleitear com o Executivo a melhoria da sua vida funcional, salarial e de formação também.
Chegamos a um entendimento que, se não é aquilo que todos gostariam, com certeza, representa alguns avanços no processo negocial. Foi finalizado esse processo antecipando o pagamento de parte de uma gratificação que é instituída por lei e foi votada pela Câmara Municipal. E o adiantamento do prêmio por desenvolvimento educacional que pode ser negociado no mês de maio e regulamentado por meio de decreto. Foram estabelecidos também os critérios para a definição do reajustamento dos servidores tanto da ativa quanto dos inativos tendo em vista as perdas salariais acumuladas nos períodos anteriores e a perspectiva de inflação futura.
Esse reajuste dar-se-á em três parcelas a partir de 2011, mas já estamos concluindo, neste momento, uma negociação que foi efetivada em 2008, também em três parcelas: que resultou numa valorização ou numa reposição de cerca de 37,5%, anteriormente, e, agora, de 28,4%. Com isso os profissionais de Educação chegarão a um piso salarial de 2200 reais por uma jornada de 40 horas/aulas semanais.
Isso se dará na forma de abono complementar para aqueles que ganham um valor inferior a 2200 - e que vai sendo incorporado com o tempo - passando, portanto, ao final de uma jornada especial integral de formação, a ter um piso de 2200 reais. Se ele tiver uma jornada de 20 horas, o piso será de 1100 reais, inicialmente, e sobre os quais incidirão as as vantagens de carreira: quinquênios e sexta-parte.
Compreendemos que a maneira ideal de se buscar o processo negocial é por meio do diálogo com a administração, sem renunciar a pressão efetiva da categoria. Essa forma tem dado bons resultados e uma boa referência para o conjunto dos trabalhadores para melhorar suas condições de vida, trabalho, remuneração.
Ao finalizar esse processo, como não existe direito sem lei, sabemos que o que foi negociado depois passará pela Câmara Municipal. Não existe o direito do profissional de Educação ter seu piso elevado, como também não existe dos profissionais que trabalham aqui na Câmara a possibilidade de ter a aprovação do seu piso ou ter efetivado seu acordo sem aprovação da lei.
Espero que, na oportunidade adequada, possamos debater na Casa e deixar mais claro o que foi negociado como resultado desse processo de negociação na data-base dos profissionais de Educação no ensino municipal de São Paulo. Muito obrigado".
“Compreendemos que a maneira ideal de se buscar o processo negocial é por meio do diálogo com a administração, sem renunciar a pressão efetiva da categoria. Essa forma tem dado bons resultados e uma boa referência para o conjunto dos trabalhadores para melhorar suas condições de vida, trabalho, remuneração”. Veja abaixo a íntegra do discurso.
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, farei um comentário sobre o desfecho das negociações do Executivo com os profissionais de Educação que tem a data-base no mês de maio.
Assim como os servidores da Câmara têm sua data-base no mês de março, os trabalhadores públicos da Administração Direta têm a data-base no mês de maio, ocasião em que negociam a pauta de reivindicações tanto no que diz respeito às clausulas econômicas, como também as condições de trabalho.
No nosso caso, profissionais de educação, também organização do sistema de ensino, funcionamento das escolas, definição da política educacional na cidade de São Paulo, organização do sistema de formação permanente dos profissionais de educação, posto que há uma necessidade urgente de se investir na formação desses profissionais como forma de induzir uma melhor qualidade de ensino na cidade de São Paulo, desde a educação que é oferecida às crianças na primeira idade até o final do ensino fundamental.
Apresentamos a pauta de reivindicações ainda em março com 59 itens. A partir do momento da apresentação da pauta de reivindicações, realizamos várias reuniões com o Poder Executivo, com o Sr. Secretário de Educação Alexandre Schneider e com a Secretaria Municipal Modernização, Gestão e Desburocratização.
Dialogamos, inclusive, com o Sr. Prefeito nas oportunidades que tivemos, ainda que rapidamente, sobre a necessidade de se valorizar os profissionais de Educação tanto economicamente, quanto na sua formação e chegamos, na sexta-feira próxima passada, no desfecho desse processo negocial.
Como profissionais de Educação, sempre combinamos uma ação organizada de encaminhamento das negociações por meio da realização efetiva de atividades dos profissionais, como atos e manifestações, que revelam a intenção da categoria de pleitear com o Executivo a melhoria da sua vida funcional, salarial e de formação também.
Chegamos a um entendimento que, se não é aquilo que todos gostariam, com certeza, representa alguns avanços no processo negocial. Foi finalizado esse processo antecipando o pagamento de parte de uma gratificação que é instituída por lei e foi votada pela Câmara Municipal. E o adiantamento do prêmio por desenvolvimento educacional que pode ser negociado no mês de maio e regulamentado por meio de decreto. Foram estabelecidos também os critérios para a definição do reajustamento dos servidores tanto da ativa quanto dos inativos tendo em vista as perdas salariais acumuladas nos períodos anteriores e a perspectiva de inflação futura.
Esse reajuste dar-se-á em três parcelas a partir de 2011, mas já estamos concluindo, neste momento, uma negociação que foi efetivada em 2008, também em três parcelas: que resultou numa valorização ou numa reposição de cerca de 37,5%, anteriormente, e, agora, de 28,4%. Com isso os profissionais de Educação chegarão a um piso salarial de 2200 reais por uma jornada de 40 horas/aulas semanais.
Isso se dará na forma de abono complementar para aqueles que ganham um valor inferior a 2200 - e que vai sendo incorporado com o tempo - passando, portanto, ao final de uma jornada especial integral de formação, a ter um piso de 2200 reais. Se ele tiver uma jornada de 20 horas, o piso será de 1100 reais, inicialmente, e sobre os quais incidirão as as vantagens de carreira: quinquênios e sexta-parte.
Compreendemos que a maneira ideal de se buscar o processo negocial é por meio do diálogo com a administração, sem renunciar a pressão efetiva da categoria. Essa forma tem dado bons resultados e uma boa referência para o conjunto dos trabalhadores para melhorar suas condições de vida, trabalho, remuneração.
Ao finalizar esse processo, como não existe direito sem lei, sabemos que o que foi negociado depois passará pela Câmara Municipal. Não existe o direito do profissional de Educação ter seu piso elevado, como também não existe dos profissionais que trabalham aqui na Câmara a possibilidade de ter a aprovação do seu piso ou ter efetivado seu acordo sem aprovação da lei.
Espero que, na oportunidade adequada, possamos debater na Casa e deixar mais claro o que foi negociado como resultado desse processo de negociação na data-base dos profissionais de Educação no ensino municipal de São Paulo. Muito obrigado".
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