O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (19/5), em primeira discussão, o Projeto de Lei 100/10, de autoria do Dr. Milton Ferreira (PPS), que incentiva o Poder Executivo incrementar as campanhas de vacinação contra a gripe do “vírus influenza”. O PL visa ampliar a divulgação dos benefícios da vacinação e contemplar também os alunos e servidores da rede pública municipal de ensino, independente da faixa etária. Agora, o Projeto precisa ser votado em segunda discussão e, em seguida, irá a sanção do prefeito.
Veja abaixo a íntegra do Projeto de Lei: PL: 100/10
Descrição:
“Dispõe sobre a postura pró-ativa do Poder Público municipal no aperfeiçoamento das campanhas de vacinação contra a gripe – “vírus influenza”, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º O Poder Público Municipal envidará esforços para sensibilizar os entes responsáveis pelo planejamento das campanhas de vacinação contra a gripe – “vírus influenza”, com a finalidade de:
I – ser contemplados também os alunos e servidores da rede pública municipal de ensino, independente da faixa etária;
II – que seja realizada ampla divulgação, informando acerca da importância e dos benefícios da medida, no período que anteceder as campanhas de vacinação;
III – que a medida seja incorporada ao calendário anual de vacinação, devendo ser preferencialmente realizada em período anterior à época de maior incidência da doença.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ouutros projetos aprovados nesta quarta-feira:
PL 64 /2010, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEM)
Altera o valor da multa aplicável à infração do artigo 161, constante do Anexo VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências (Ref. depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza em vias, jardins e logradouros públicos).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PDL 6 /2010, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Concede a "Medalha Anchieta" e o "Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo" ao Sr. Raul Emílio Jafet.
PDL 80 /2009, DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Dispõe sobre a Concessão e entrega do Prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza à Indústria PPG - RENNER, na categoria Tecnologia, e dá outras providências.
PDL 81 /2009, DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Dispõe sobre a Concessão e entrega do Prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza ao Sr. Nilto Ignácio Tatto, na Categoria Humanidade, e dá outras providências.
PDL 82 /2009, DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Dispõe sobre a Concessão e entrega do Prêmio Dorothy Stang, na categoria natureza, ao Projeto Usina Eólica Asa Branca e ao Professor Dr. Luiz Roberto Tomasi, Diretor da Fundespa, e dá outras providências.
PDL 30 /2010, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao Ilustríssimo Senhor Roger Levy, e dá outras providências.
PDL 31 /2010, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao Ilustríssimo Senhor Renato José Pecora, e dá outras providências.
PDL 32 /2010, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre outorga de Salva de Prata a Fundação Teatro Arena pelos seus 55 anos, e dá outras providências.
PDL 20/2010, vereador GILSON BARRETO
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR EDUARDO DE ALMEIDA CARNEIRO.
PDL 22/2010, vereador Roberto Tripoli
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. HORÁCIO AJZEN.
Veja abaixo a íntegra do Projeto de Lei: PL: 100/10
Descrição:
“Dispõe sobre a postura pró-ativa do Poder Público municipal no aperfeiçoamento das campanhas de vacinação contra a gripe – “vírus influenza”, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º O Poder Público Municipal envidará esforços para sensibilizar os entes responsáveis pelo planejamento das campanhas de vacinação contra a gripe – “vírus influenza”, com a finalidade de:
I – ser contemplados também os alunos e servidores da rede pública municipal de ensino, independente da faixa etária;
II – que seja realizada ampla divulgação, informando acerca da importância e dos benefícios da medida, no período que anteceder as campanhas de vacinação;
III – que a medida seja incorporada ao calendário anual de vacinação, devendo ser preferencialmente realizada em período anterior à época de maior incidência da doença.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ouutros projetos aprovados nesta quarta-feira:
PL 64 /2010, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEM)
Altera o valor da multa aplicável à infração do artigo 161, constante do Anexo VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências (Ref. depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza em vias, jardins e logradouros públicos).
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
PDL 6 /2010, do Vereador DOMINGOS DISSEI (DEMOCRATAS)
Concede a "Medalha Anchieta" e o "Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo" ao Sr. Raul Emílio Jafet.
PDL 80 /2009, DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Dispõe sobre a Concessão e entrega do Prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza à Indústria PPG - RENNER, na categoria Tecnologia, e dá outras providências.
PDL 81 /2009, DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Dispõe sobre a Concessão e entrega do Prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza ao Sr. Nilto Ignácio Tatto, na Categoria Humanidade, e dá outras providências.
PDL 82 /2009, DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Dispõe sobre a Concessão e entrega do Prêmio Dorothy Stang, na categoria natureza, ao Projeto Usina Eólica Asa Branca e ao Professor Dr. Luiz Roberto Tomasi, Diretor da Fundespa, e dá outras providências.
PDL 30 /2010, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao Ilustríssimo Senhor Roger Levy, e dá outras providências.
PDL 31 /2010, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao Ilustríssimo Senhor Renato José Pecora, e dá outras providências.
PDL 32 /2010, do Vereador FLORIANO PESARO (PSDB)
Dispõe sobre outorga de Salva de Prata a Fundação Teatro Arena pelos seus 55 anos, e dá outras providências.
PDL 20/2010, vereador GILSON BARRETO
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR EDUARDO DE ALMEIDA CARNEIRO.
PDL 22/2010, vereador Roberto Tripoli
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. HORÁCIO AJZEN.
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