Em discurso realizado durante a realização do Pequeno Expediente da Câmara Municipal na tarde desta quinta-feira (27/5), o vereador Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS, destacou a importância da aprovação pela Câmara, em primeira discussão, do Projeto de Lei 189/10, que concede alvará provisório de funcionamento a comerciantes da cidade. Apesar disso, ressaltou que são necessárias mudanças para a segunda votação.
O parlamentar também comentou a respeito do projeto de lei, de sua autoria, que institui os “Centros de Reabilitação” (PL 226/10) para os profissionais de educação para tratamento de doenças profissionais e atendimentos de caráter preventivo. Veja abaixo a íntegra do discurso:
O parlamentar também comentou a respeito do projeto de lei, de sua autoria, que institui os “Centros de Reabilitação” (PL 226/10) para os profissionais de educação para tratamento de doenças profissionais e atendimentos de caráter preventivo. Veja abaixo a íntegra do discurso:
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, boa tarde. Na sessão extraordinária realizada no dia de ontem realizamos um importante debate sobre o projeto de anistia a imóveis não residenciais que estão em situação de irregularidade na cidade de São Paulo, seguido de aprovação, em primeira discussão, da concessão de alvará provisório de funcionamento, ação que poderá beneficiar milhares de comerciantes.
Nós, Vereadores, temos a tarefa político-administrativa de regular as relações necessárias à regulamentação do funcionamento do comércio na Cidade, e o debate realmente teve a participação maciça de todos. Passada essa fase, inicia-se a de contribuições às alterações necessárias ao projeto, cuja votação definitiva está sendo muito aguardada por pequenos empreendedores e comerciantes da cidade de São Paulo, os que serão beneficiados pela lei e deixarão de estar irregulares, atendendo, assim, às exigências da lei e contribuindo de forma positiva com a Cidade por meio de pagamento de impostos e taxas, além de evitarem extorsões por parte dos que têm poder fiscalizador.
Portanto, foi importante a matéria votada na Câmara Municipal de São Paulo, foi importante a participação dos Vereadores nos debates. E agora temos de aproveitar a nova fase que surge para que possamos apresentar alterações ao projeto de lei votado ontem, e que passará por uma segunda discussão.
Como profissional da Educação e como uma pessoa que representa esse segmento na Casa, tenho também a comunicar que, ontem, apresentei dois projetos de lei os quais foram lidos. Um deles dispõe sobre os profissionais do setor da Educação que são afastados da sala de aula por problema de saúde. São os chamados Profissionais da Educação Readaptados, seja por disfonia funcional, problema na voz; ou por problema postural, de coluna, etc. Somos nessa profissão, que é extremamente estressante, os profissionais da educação – diretor, professor, supervisor de ensino, agente escolar, auxiliar técnico de educação – acometidos por doenças profissionais, e então readaptados. São profissionais da ativa – tanto no aspecto físico quanto intelectual – que não podem ficar relegados a segundo plano na estrutura escolar. Apresentei então projeto de lei que dispõe sobre a criação de centro de reabilitação profissional para derem atenção à saúde.
O nobre Vereador Pena, ontem, teve a oportunidade de se manifestar a respeito de matéria publicada no Diário Oficial que dispunha sobre a quantidade de profissionais, sobre os gestores da educação, os especialistas, os diretores acometidos por problema de saúde provocado pelo exercício profissional, pelo estresse profissional, chamado também de Síndrome de Burnout.
Fiquei extremamente satisfeito ao ouvir o pronunciamento do Vereador Pena referente aos problemas de saúde que acometem vários e vários educadores, são quase cinco mil profissionais do setor da Educação afastados de suas atribuições, principalmente professores e agentes escolar, que trabalham com a manutenção, conservação, limpeza e disciplina nas unidades escolares.
O projeto é muito importante, é oportuna a sua apresentação bem como o debate que poderemos fazer acerca da situação em que se encontram vários profissionais da Educação.
Para terminar, Sr. Presidente – e agradeço V.Exa. pela generosidade com o meu tempo levando em conta a importância do assunto abordado – informo que trouxe ao debate desta Câmara Municipal de São Paulo projeto de lei relativo à organização do cargo de auxiliar técnico da educação, secretário de escola e agente escolar. Há necessidade de haver disciplina na forma da lei, quanto às atribuições do profissional do setor, e o reconhecido direito e importância que têm quanto ao funcionamento e na qualidade de ensino da cidade de São Paulo. Era isso. Muito obrigado!".
Nós, Vereadores, temos a tarefa político-administrativa de regular as relações necessárias à regulamentação do funcionamento do comércio na Cidade, e o debate realmente teve a participação maciça de todos. Passada essa fase, inicia-se a de contribuições às alterações necessárias ao projeto, cuja votação definitiva está sendo muito aguardada por pequenos empreendedores e comerciantes da cidade de São Paulo, os que serão beneficiados pela lei e deixarão de estar irregulares, atendendo, assim, às exigências da lei e contribuindo de forma positiva com a Cidade por meio de pagamento de impostos e taxas, além de evitarem extorsões por parte dos que têm poder fiscalizador.
Portanto, foi importante a matéria votada na Câmara Municipal de São Paulo, foi importante a participação dos Vereadores nos debates. E agora temos de aproveitar a nova fase que surge para que possamos apresentar alterações ao projeto de lei votado ontem, e que passará por uma segunda discussão.
Como profissional da Educação e como uma pessoa que representa esse segmento na Casa, tenho também a comunicar que, ontem, apresentei dois projetos de lei os quais foram lidos. Um deles dispõe sobre os profissionais do setor da Educação que são afastados da sala de aula por problema de saúde. São os chamados Profissionais da Educação Readaptados, seja por disfonia funcional, problema na voz; ou por problema postural, de coluna, etc. Somos nessa profissão, que é extremamente estressante, os profissionais da educação – diretor, professor, supervisor de ensino, agente escolar, auxiliar técnico de educação – acometidos por doenças profissionais, e então readaptados. São profissionais da ativa – tanto no aspecto físico quanto intelectual – que não podem ficar relegados a segundo plano na estrutura escolar. Apresentei então projeto de lei que dispõe sobre a criação de centro de reabilitação profissional para derem atenção à saúde.
O nobre Vereador Pena, ontem, teve a oportunidade de se manifestar a respeito de matéria publicada no Diário Oficial que dispunha sobre a quantidade de profissionais, sobre os gestores da educação, os especialistas, os diretores acometidos por problema de saúde provocado pelo exercício profissional, pelo estresse profissional, chamado também de Síndrome de Burnout.
Fiquei extremamente satisfeito ao ouvir o pronunciamento do Vereador Pena referente aos problemas de saúde que acometem vários e vários educadores, são quase cinco mil profissionais do setor da Educação afastados de suas atribuições, principalmente professores e agentes escolar, que trabalham com a manutenção, conservação, limpeza e disciplina nas unidades escolares.
O projeto é muito importante, é oportuna a sua apresentação bem como o debate que poderemos fazer acerca da situação em que se encontram vários profissionais da Educação.
Para terminar, Sr. Presidente – e agradeço V.Exa. pela generosidade com o meu tempo levando em conta a importância do assunto abordado – informo que trouxe ao debate desta Câmara Municipal de São Paulo projeto de lei relativo à organização do cargo de auxiliar técnico da educação, secretário de escola e agente escolar. Há necessidade de haver disciplina na forma da lei, quanto às atribuições do profissional do setor, e o reconhecido direito e importância que têm quanto ao funcionamento e na qualidade de ensino da cidade de São Paulo. Era isso. Muito obrigado!".
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