quarta-feira, 4 de maio de 2011

Câmara aprova 12 projetos em sessão extraordinária

Sítio da Câmara

Em dia movimentado, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram nesta terça-feira (3/4), em Sessão Extraordinária, 12 projetos de autoria dos parlamentares e da Mesa Diretora. O primeiro deles foi o PR 6/11, que fixa os bens municipais necessários aos serviços da Casa. A matéria passou em segunda votação e segue para promulgação.

Também foram aprovados, todos em primeira votação, os seguintes projetos de lei:

- PL 501 /1998, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM): dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades isentas de Imposto Predial a instituir Programas Anti-Drogas;

- PL 221 /2002, do vereador Carlos Apolinário (DEM): altera a Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, que estabelece normas para execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e dá outras providências;

- PL 698 /2005, apresentado pelo vereador Juscelino Gadelha (PSDB): dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços telefônicos a disponibilizarem na cidade de São Paulo medidor de pulsos telefônicos;

- PL 514 /2007, de autoria de Ricardo Teixeira (PSDB): dispõe acerca da obrigatoriedade do plantio e manutenção de uma árvore por todos os pais de crianças nascidas no município de São Paulo;

- PL 170 /2008, do vereador Aurélio Miguel (PR): dispõe sobre a instalação de mini-estações de tratamento de esgoto nas edificações do município;

- PL 354 /2008, proposto pelo vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR): dispõe sobre a participação de representantes do Departamento de Iluminação Pública (ILUME) nos Conselhos Comunitários de Segurança;

- PL 638 /2008, de autoria conjunta dos vereadores Donato (PT), Carlos Neder (PT), Claudinho de Souza (PSDB) e Eliseu Gabriel (PSB): dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE), incluindo o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660/07;

- PL 405 /2009, do vereador Souza Santos (PSDB): dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrem em São Paulo;

- PL 502 /2009, apresentado pelo vereador Gilson Barreto (PSDB): estabelece diretrizes para a celebração de convênios do poder público municipal com instituições privadas de educação infantil e ensino fundamental;

- PL 25 /2010, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB): dispõe sobre o uso de capacete, toca, capuz, gorro, máscara ou qualquer outro tipo de equipamento ou artifício que impossibilite ou dificulte a identificação e o reconhecimento do usuário quando do ingresso ou permanência no interior dos estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos;

- PL 477 /2010, do vereador Roberto Tripoli (PV): dispõe sobre a apresentação e exibição de animais em estabelecimentos, exposições, shows e eventos similares; proibindo de entregá-los como brindes ou prêmios em sorteios.

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