Da tribuna, Claudio Fonseca pede o fim das sacolas plásticas

Em discurso realizado durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal nesta terça-feira (10/5), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, defende a aprovação do Projeto de Lei que proíbe o uso de sacolas plásticas na Cidade. Leia a íntegra abaixo:

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público de vários segmentos que nos dá a satisfação de sua presença, acompanhando os nossos debates e tornando a Câmara Municipal mais representativa, hoje não é um dia qualquer.

Estamos próximos de votar o importante projeto de lei que proíbe o uso de sacolas plásticas na Cidade, depois de várias iniciativas apresentadas por vários vereadores. Debate-se a proibição de comercialização e distribuição de sacolas plásticas na Cidade desde 1997. Há projetos de lei de autoria de vereadores que têm dois, três mandatos na Câmara. São projetos com diferentes teores e abrangências, mas que na verdade sempre buscaram equilibrar os recursos naturais e evitar a poluição do solo, do ar, da água, dos rios. É importante que estejamos na iminência de votar essa matéria e é bem provável que isso ocorra hoje.

Tive um mandato de vereador de 2001 a 2004, não me candidatei à reeleição, fiquei quatro anos fora e voltei em 2009. Assim que cheguei, apresentei o PL 38/2009, que estabelecia, no seu artigo 1º a proibição do uso de sacolas plásticas comuns, nos estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo, para acondicionamento de produtos e mercadorias, devendo as mesmas ser substituídas por outros tipos de embalagens - retornáveis, recicláveis e assim por diante.

Então, esse projeto é muito importante. Sabemos que a construção de um projeto como esse é o resultado de reflexão e debate coletivo dos Srs. Vereadores. Independentemente da autoria, a proibição da comercialização e distribuição gratuita de sacolas plásticas é objetivo final desse projeto de lei, construído coletivamente e cuja aprovação fará bem para toda a Cidade, para os rios, para os córregos, para os bueiros, que deixarão de entupir, para o solo, que ficará menos impermeável, e para o lençol freático, que terá sua poluição reduzida.

Apesar de estarmos prestes a votar o projeto que proíbe a comercialização e distribuição de sacolas plásticas, algumas cidades já tomaram essa providência. No entanto, o projeto de lei da Câmara Municipal de São Paulo é muito mais abrangente do que o acordo feito entre o Governo do Estado e a Associação Paulista de Supermercados. Não se trata apenas de um acordo, mas de um regramento, por meio de uma lei que proíbe. Tampouco se trata de direcionar essa proibição, abrindo uma janela para um setor produtivo que vai introduzir no mercado uma sacola fabricada de derivado do milho.

Se aprovado for hoje, estarão de parabéns a Mesa Diretora da Câmara Municipal, os Líderes de todos os partidos que assinaram a matéria e todos os Srs. Vereadores que, entendendo a necessidade e a urgência de regular e proibir o uso das sacolas plásticas, derem seu voto favorável".