terça-feira, 24 de maio de 2011

PL responsabiliza fabricantes o destino final de pneus


Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 422/10, do vereador Claudio Fonseca (PPS), que obriga os fabricantes de pneus a coletar o produto , armazenar, e oferecer destinação adequada para o seu descarte, está liberado para votação no plenário da Câmara.

Segundo pesquisas realizadas por engenheiros da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, a geração média anual de pneus velhos no Estado de São Paulo é de seis milhões de unidades. A cidade é responsável por aproximadamente 50%.

“Os pneus são uma grande ameaça ao meio ambiente, pois possuem estruturas de difícil decomposição e eliminação”, explica o autor do projeto. Segundo o parlamentar, eles também oferecem risco de incêndio, pois queimam com muita facilidade e liberam CO2 em grande quantidade poluindo o ar, causando ainda contaminação da água ao liberar material oleoso, derivado do petróleo, tornando-a imprópria para o consumo.

O vereador destaca que a iniciativa também é de saúde pública. "Além da contaminação do ar e da água, o descarte irregular de pneus pode se transformar em focos de criadouros de insetos, entre eles o Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue, que vitimou centenas de pessoas na nossa cidade".

Para ler a íntegra do Projeto, e sua justificativa ao Poder Executivo, clique aqui.

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