Durante a realização do Pequeno Expediente da Câmara Municipal desta quinta-feira (19/5), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, criticou o Ministério da Educação que, na última semana, defendeu que o aluno não precisa seguir algumas regras da gramática para falar de forma correta. Isso, segundo o MEC, combateria o preconceito contra aqueles que falam errado. Porém, segundo o vereador, “a escola deve combater qualquer tipo de preconceito, mas, sobretudo, ensinar a língua formal, culta, pois, do contrário, gerará discriminação”.
“Todos devem sair do estado bruto do conhecimento e ter o domínio da língua, porque ela é um instrumento de disputa pelo poder, de conhecimento”.
O parlamentar também fez referência à notícia “Kassab põe à venda 20 imóveis”, página 6A do Jornal da Tarde desta quinta-feira (19/5). Segundo a matéria, o pagamento pelos terrenos não será feito em dinheiro, mas em creches construídas nas regiões carentes desse serviço.
Claudio Fonseca sugeriu que o terreno utilizado como depósito de entulho na Rua Bresser, na Mooca, seja utilizado para a construção do Parque Municipal da Mooca, objeto de projeto de lei 133/11 de sua autoria que já está tramitando na Câmara.
Veja a íntegra do discurso do vereador:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público presente na galeria e telespectadores da TV Câmara São Paulo, na semana passada, houve uma polêmica, em torno do papel da função da escola, e até da transmissão da língua portuguesa formal, culta. O Ministério da Educação declarou que o papel da escola não é apenas ensinar a forma culta da língua, mas também combater o preconceito contra alunos que falam errado. Não tenho nenhuma dúvida quanto a isso. Sobretudo, a escola deve ensinar a língua formal, culta; caso contrário, gerará discriminações.
Há a língua formal, culta; e o papel da escola é ensinar alunos a terem o domínio da linguagem e da escrita culta para que possamos dar a oportunidade de todos saírem daquele chamado estado bruto de conhecimento e terem o domínio da língua, porque a língua também é instrumento de poder, de disputa do poder. Se as pessoas não conseguem ler, interpretar um texto, saber o que o outro diz, elas são muito mais facilmente enganadas. Então, discordo totalmente daqueles que afirmam que a escola não precisa ensinar o aluno a ter o domínio da língua culta, da estrutura da linguagem, da língua portuguesa, riquíssima, para que possa interpretar um texto, ler um conto, uma poesia, um texto científico, um livro de história.
Então, é equivocada a afirmação de que, ao combater a fala errada, está-se gerando discriminação. Acho que também não ensinar acaba discriminando, ofertando para a maioria da população uma escola pobre para pobres, enquanto a elite coloca o seu filho nas escolas que têm todas as condições de formá-lo de forma ampla, de tal sorte que possam ser cidadãos e exercer em plenitude os seus direitos como pessoas humanas.
Essa é uma questão que achei importante tratar do dia de hoje, até para colocar no devido lugar a incumbência, o papel, a atribuição da Educação e da Escola.
Outro assunto diz respeito às áreas que a Prefeitura pode, hoje, disponibilizar, vender, e está vinculada a venda à construção de creches, segundo o noticiário. Hoje, foram publicadas, no jornal O Estado de S. Paulo, 20 áreas que podem ser alienadas e dez delas já aprovadas pela Câmara Municipal. Há muitas discussões de quando é que ocorreu a aprovação da alienação desses imóveis para fins de captação de recursos em investimentos. Então, dez áreas foram aprovadas ainda na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy.
Na ocasião, S.Exa. vendeu, fez até uma permuta de uma área na zona Sul, onde está instalada uma área do Estado, trocando, permutando por uma área em Perus. Depois, isso foi desfeito. A Câmara aprovou, mas, por meio de ação judicial, aquela troca, que era absurda na época, foi desfeita e hoje temos essas áreas que foram autorizadas: a área invadida ali na Marginal Tietê, Barra Funda, invadida; uma que é ocupada por uma garagem na Rua Afonso Pena, Bom Retiro, com 7.500m²; outra área na Avenida das Nações Unidas; outra área na Avenida Vinícius de Moraes, ali na Consolação, 187 mil m²; outra, na Rua Professor Picarolo, lá na Bela Vista; na Avenida Juscelino Kubitschek também há uma área, com 103m² que pode ser vendida; na Rua Antônio Alves de Lima Neto, em Moema, 573m²; na Rua José Magalhães, outra área, com 3.600m²; na Rua Pedro de Toledo, onde funciona um estacionamento, com 1.800m²; na Rua General Mendes, na Vila Maria. Todas essas áreas foram aprovadas ainda na gestão da ex-Prefeita Marta Suplicy. O Executivo mandou para cá o projeto de lei para autorizar a venda, a alienação dessas áreas, para captar recursos para gerar investimentos.
E, agora, existem outras dez áreas: uma na Marginal do Tietê, no Piqueri; outra, na Freguesia do Ó; outra, na Barra funda; outra, na Avenida Cruzeiro do Sul; outra, na Avenida Zaki Narchi; no Canindé; na Rua Bresser. Essa da Rua Bresser, na Mooca, é objeto inclusive de um projeto de lei que apresentei na Câmara Municipal para que possamos transformar aquela área num parque, um parque verde da Mooca.
A Mooca tem muito pouca área verde, ela é muito pouco arborizada. Ali na Rua Bresser funciona, na verdade, um depósito de carcaça de automóveis, de entulho, e seria de bom termo que se retirasse essa área que está aqui colocada para venda - o projeto não chegou na Câmara Municipal ainda - e se destinasse aquela área que está localizada perto da Subprefeitura, uma área que tem mais ou menos 15.700m², para transformar em um parque verde e assim atender a meta de cem parques na cidade de São Paulo, como é a meta da Secretaria de Cultura.
Sei que V.Exa. foi tolerante, porque também comunga dessa idéia de criar o parque verde, como também o nobre Vereador Ricardo Teixeira, termos um parque verde na Mooca, uma área verde. Tomara que consigamos aprovar. O nobre Vereador Juscelino também mora lá perto e sei que vai aprovar e vai ajudar a convencer o Governo a tirar essa área e transformá-la num parque verde. Muito obrigado".
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