Oposição barra PL das sacolinhas; próxima semana tem mobiliário urbano e ‘X-Tudo’ tributário

Três sessões plenárias foram insuficientes para a Câmara Municipal de São Paulo votar o substitutivo ao Projeto de Lei 496/07, de autoria de diversas lideranças da Casa, que veda a distribuição e a venda de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da capital.

Se aprovado, o projeto de lei entrará em vigor em primeiro de janeiro de 2012. Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação estarão sujeitos a multas que variam entre R$ 50 mil e R$ 50 milhões.

A oposição formada pelo PT, PR, PP e uma parte do DEM conseguiu obstruir a votação do Projeto tanto no dia 11 quanto no dia 12 de maio. Na quarta-feira (18), após duas horas de debates na tribuna, o Projeto – para ser votado e aprovado - precisava ainda ser analisado pelo chamado “Congresso de Comissões” (onde é verificado a constitucionalidade e o mérito do projeto), porém a oposição, mesmo presente em peso no plenário, não participou do congresso.

O PL voltou à pauta na quinta-feira (12/5) e mais uma vez a oposição derrubou a realização de dois “congressos de comissões” por falta de quorum. Resultado: votação do projeto das sacolinhas plásticas prejudicada mais uma vez. A propositura volta à pauta na próxima terça-feira (24/5).

Mobiliário Urbano e "X-Tudo" Tributário

Para a próxima semana também deverá constar na pauta de votações o PL 144/2011, do Executivo, que propõe mudanças tributárias na cidade – apelidado por alguns parlamentares de X-Tudo. Entre as principais mudanças estão a cobrança de IPTU proporcional - imposto sobre imóvel novo, ampliado ou reformado começa a incidir após o fim da obra e não mais a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte - e a instituição do programa Nota Fiscal Paulistana, que devolve até 30% do imposto pago ao tomador de serviço.

Outra propositura que deverá ser debatida em plenário é o PL 47/10, que concede à iniciativa privada a manutenção e exploração comercial do mobiliário urbano da capital: relógios eletrônicos digitais de tempo, de temperatura e de qualidade do ar, abrigos de ponto de ônibus e totens indicativos de paradas.