quinta-feira, 5 de maio de 2011

Em discurso, Claudio Fonseca aborda questões relacionadas à Educação

Em discurso realizado durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (4/4), o vereador Claudio Fonseca, líder do PPS na Casa, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 09/10, do Executivo, que institui a Fundação Theatro Municipal de São Paulo vinculada à Secretaria de Cultura. O projeto deverá ser votado pelos vereadores nesta quinta-feira.

As negociações envolvendo o Governo Municipal e os profissionais de educação do município (data-base, condições de trabalho, questões funcionais) também foi assunto abordado pelo parlamentar. Leia a íntegra abaixo:

"Sr. Presidente, Sras. E Srs. Vereadores, público que nos acompanha pela TV Câmara e também lê nossos discursos no Diário Oficial, teremos hoje um debate bastante importante na Câmara Municipal - pelo menos está programado - sobre a Fundação Teatro Municipal de São Paulo.

O projeto que trata dessa questão dispõe sobre a organização do Teatro Municipal, a criação de sua Fundação e a Organização Social responsável pela gestão, contrato de pessoal e programa do Teatro. Espero que tenhamos um debate profícuo e consigamos resolver o problema dessa instituição que completará 100 anos e não pode ter risco de solução de continuidade.

É do interesse dos que lá trabalham - tanto da parte técnica quanto da artística -, assim como da cidade de São Paulo, resolver essa questão relacionada à organização do Teatro Municipal, cuja Fundação está vinculada à Secretaria de Cultura, assim como o financiamento de programas.

Já realizamos algumas audiências públicas em que foram oferecidas várias sugestões e alterações à proposta encaminhada pela Secretaria de Cultura. Vamos ver se chegamos a um bom termo.

Outra questão que abordarei hoje diz respeito ao quadro dos profissionais de Educação no município de São Paulo e a recente negociação envolvendo a Secretaria Municipal de Planejamento, sua Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Secretaria Municipal de Educação na data-base dos profissionais de Educação.

Assim como a Câmara Municipal tem sua data-base no mês de março, e a Câmara Municipal votou o projeto de resolução da Mesa que dispõe sobre itens constantes da pauta de reivindicação dos trabalhadores da Câmara Municipal, também os profissionais da Educação, por meio das suas organizações - Sindicatos dos Profissionais da Educação -, na proximidade da data-base, que ocorre no mês de maio - iniciam o processo de discussão das cláusulas econômicas e das relativas às condições de trabalho e às questões funcionais, que são aprovadas pela categoria em suas assembleias e apresentadas ao Governo.

Encerramos essa etapa de apresentação e discussão das reinvidicações que apresentamos no dia 28 de Abril, momento em que o Governo apresentou sua proposta de aumento do piso salarial docente.

Ano passado, aprovamos um projeto do Executivo que instituía um piso salarial de R$ 2.292,00 para uma jornada de 30 horas de trabalho.Aprovamos também a aplicação de 3 reajustes de 10,19% nos anos de 2011, 2012 e 2013. Garantimos isonomia entre ativos e aposentados, com a aplicação desses mesmos percentuais da incorporação do bônus complementar de piso também pelos Aposentados, professores readaptados, professores sem regência de classe/aula e para aqueles que tiram licença. Esse pessoal que citei não receberia esse bônus.

Portanto, temos trilhado um caminho mais seguro no sentido de que conseguimos incorporar as gratificações, e com a primeira etapa das incorporações conseguimos ter, de 2008 a 2011, uma elevação nos padrões de vencimentos de 37,5 % para todos os profissionais da Educação: agente escolar, auxiliar-técnico de educação, diretor de escola, coordenador pedagógico, assistente de direção, supervisor de ensino, professor de educação infantil, de ensino fundamental e de educação especial.

Agora, com o novo piso sendo elevado de R$2.292,00 para R$2.600,00, mas pago ainda na forma de bônus e já assegurado na negociação que também esse bônus será incorporado, serão mais 13,43% para todos os profissionais de educação: para os especialistas em educação - diretores, coordenadores e supervisores -, para os docentes e para o quadro de apoio - auxiliar técnico de educação e agentes escolares.

Foi uma negociação em que não chegamos ainda ao que almejávamos para melhorar a vida dos profissionais de educação e, consequentemente, a educação ofertada à população, mas houve um avanço significativo. Conseguimos também que os professores readaptados finalmente possam gozar do benefício da aposentadoria especial prevista na Constituição federal, a professora aposentando-se com 50 anos de idade e 25 anos de magistério, e o professor com 55 anos de idade e 30 de magistério.

Sr. Presidente, em breve receberemos na Câmara Municipal o projeto de lei com essas medidas que foram negociadas, também com a integração do agente de apoio - que é do quadro do pessoal de nível básico - ao quadro dos profissionais da educação, incorporando assim três mil pessoas à educação, manutenção, conservação e limpeza das escolas. Muito obrigado, Sr. Presidente".

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