quarta-feira, 26 de junho de 2013

Aprovada a abertura de CPI na Câmara Municipal

Com a galeria do plenário da Câmara lotada por manifestantes que pediam a instalação da CPI dos Transportes Públicos,  foi aprovado nesta quarta-feira (26/6) o requerimento do vereador Ricardo Young (PPS) que pede a abertura da terceira CPI do ano na Casa - podem ser abertas até cinco anualmente. Hoje existem duas). 

A votação foi unânime e 50 vereadores estavam presentes. O regimento da Câmara não permite a votação do tema da Comissão de Inquérito no mesmo dia em que se decide pela abertura de uma CPI.

"É uma alegria ver a sensatez volta a essa Casa", comentou Young. Para ele, está claro que a presença da população é o que faz possível "avançar a agenda da transparência na Câmara".

Portanto, amanhã, às 15h, os parlamentares escolherão o tema da próxima CPI. Três propostas para investigar o alto custo do sistema do transporte público vão disputar o voto dos vereadores: a do vereador Paulo Fiorilo (PT), que orientado pelo Governo protocolou o pedido de CPI às pressas no dia de hoje, e a dos vereadores Paulo Frange (PTB), também da base governista, e do oposicionista Ricardo Young (PPS).

"O fato do governo ter protocolado o pedido de uma terceira CPI evidencia que a base governista está disposta a criar uma investigação, desde que tenha seu controle. Raposa tomando conta do galinheiro não dá certo, já dizia o ditado", alertou Young

Leia a íntegra do discurso do vereador logo após a provação:

"Sr. Presidente, como disse no momento da votação, acho que tivemos um grande avanço da democracia nesta Casa. A liderança do Governo mudou radicalmente sua posição e orientou sua base a aceitar a abertura da CPI ao mesmo tempo em que o Sr. Prefeito suspende a licitação e cria uma comissão para aprofundar a discussão sobre a questão dos transportes.

Está claro, então, que, quando a população se organiza em suas entidades e vem às ruas e à porta da Câmara Municipal falar com suas lideranças políticas, é possível se fazer avançar a agenda da transparência nesta cidade. Porém, não nos enganemos: o fato de estarmos aprovando a terceira CPI não é garantia de que a CPI que queremos seja votada amanhã. 

O fato de o nobre Vereador Paulo Fiorilo, um dos expoentes do PT nesta Casa, ter protocolado um pedido para uma terceira CPI insinua e é uma clara evidência de que a base do Governo está disposta, sim, a instaurar a CPI dos Transportes, mas desde que seja controlada pela sua base.

Diz o ditado que raposa tomando conta do galinheiro não dá certo. Creio que, ao suspender a licitação e chamar uma comissão para estudar a questão dos transportes em São Paulo, o Executivo já devia estar considerando a CPI da Câmara como uma CPI chapa branca, pois, se não fosse uma CPI para servir ao seus interesses, não precisaria criar uma comissão para aprofundar a discussão sobre o transporte.

O que está evidenciado e insinuado, então, é que a CPI dos Transportes, que provavelmente será votada amanhã, será uma CPI chapa branca que não abrirá a caixa-preta. Portanto, antecipo-me e solicito que o Ministério Público acompanhe os trabalhos da CPI que será votada amanhã, seja a CPI que for, a fim de garantir que o interesse público seja atendido.

Sr. Presidente, peço que as Notas Taquigráficas deste meu discurso sejam enviadas ao Sr. Prefeito Fernando Haddad.

Espero que a comissão criada pelo Executivo tenha a obrigação de dialogar com a CPI que será votada amanhã. Isso para que o Executivo não desqualifique o Legislativo, cuja atribuição é a fiscalização e supervisão das ações do Governo e o lugar para certo para CPI.

Cumprimento todos os partidos presentes nesta, pois deram um exemplo de responsabilidade. Creio, porém que, se esse exemplo amanhã for traído e parecer à população que houve uma manobra para não se abrir a caixa-preta, haverá um grande desgaste para o Governo.

Sabedores disso, tenho certeza de que o Governo será tão sensato amanhã quanto foi hoje. Muito obrigado".

Leia Mais 

Blog do PPS - CPI "chapa-branca" não abre "caixa-preta"

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