Sítio da Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) realizou nesta sexta-feira (24/6) a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei 288/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de até R$ 420 milhões para a construção do estádio do Corinthians, na Zona Leste. Os debates sobre o tema duraram quatro horas e contaram com a manifestação de 28 pessoas, entre vereadores, representantes do Executivo e sociedade civil. Nenhum dirigente do clube alvinegro compareceu à sessão.
A audiência começou com a defesa do projeto por parte do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Marcos Cintra, para quem a Copa do Mundo será a "dinamizadora do desenvolvimento da Zona Leste". Segundo ele, o evento esportivo fará com que empresas se fixem na região e gerem renda e empregos aos moradores do entorno.
Sobre as isenções previstas ao Corinthians, o secretário destacou que elas apenas serão concedidas se houver a garantia de que o estádio receberá a abertura do Mundial de 2014. "Não há possibilidade de oferecermos incentivos se a FIFA não escolher São Paulo para a abertura", garantiu.
O PL do Executivo gerou manifestações favoráveis e contrárias durante a audiência pública. Para o vereador Claudio Fonseca (PPS), um dos que se posicionaram contra a matéria, "é trágico o fato de vincular todas as intervenções necessárias na Zona Leste à construção de um estádio". "É um absurdo selarmos o destino daquela região pela decisão da FIFA de talvez abrir a Copa aqui. Eu me sentiria mais confortável se os outros países nos admirassem pela educação ou pela saúde, e não pela situação episódica de realizar um evento", argumentou.
Já o vereador José Américo (PT), relator do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara, defendeu que o aspecto econômico se sobrepõe a todos os demais debatidos nesta sexta-feira. "A Zona Leste está em desproporção com as demais áreas da cidade. Atualmente, é um grande bairro dormitório com 4 milhões de habitantes. Ela carece de vetores de desenvolvimento econômico. Vários prefeitos já tentaram dar respostas a esse problema, mas as medidas até hoje tomadas estão aquém da necessidade. É claro que o estádio não resolve o problema econômico de lá, mas dá um empurrão", disse.
Também presente na audiência pública, Luís Salles, diretor da SPTuris, informou que a expectativa é que circulem pela cidade durante a Copa cerca de 600 mil turistas e que a abertura do evento gere um ganho de R$ 1,2 bilhão à economia local. "É um evento que mantém o turismo ativado nos próximos anos. Teremos a Copa América em 2015, as partidas de futebol dos Jogos Olímpicos em 2016. Trata-se de uma alavanca fortíssima para o desenvolvimento da Zona Leste", completou.
O secretário Marcos Cintra foi bastante questionado sobre a real necessidade de o PL 288/2011 ser aprovado na velocidade necessária para atender às demandas da FIFA e se os investimentos na Zona Leste serão mantidos caso a abertura da Copa ocorra em outra cidade. "Parece que estamos pagando R$ 420 milhões para ter apenas um jogo, já que o estádio do Corinthians será construído de qualquer maneira e esse aporte servirá apenas para o jogo inaugural", questionou o munícipe Fábio Pereira.
"É evidente que essa não é nossa intenção. Não é o futebol que vai condicionar o que estamos fazendo na Zona Leste. Não é apenas isso que está nos estimulando. Trata-se do resgate de um erro histórico que foi deixar que 4 milhões de habitantes ficassem à margem do desenvolvimento econômico da cidade de São Paulo. E precisamos corrigir esse erro", respondeu Cintra.
Também participaram da audiência pública os vereadores Donato (PT), Juliana Cardoso (PT), Ítalo Cardoso (PT), Dalton Silvano (sem partido), Francisco Chagas (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Jamil Murad (PCdoB).
TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei 288/2011 foi lido na sessão plenária da última terça-feira e encaminhado no mesmo dia à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para avaliação de sua legalidade e constitucionalidade.
No colegiado, o vereador Aurélio Miguel (PR) pediu vistas do projeto e recebeu, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, um prazo de dois dias para estudar o texto. Dessa forma, o PL voltará à pauta da comissão na reunião da próxima terça-feira (28/06). Se nenhum outro parlamentar pedir vista da matéria, ela deverá ser levada para primeira votação em plenário ainda na terça.
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) realizou nesta sexta-feira (24/6) a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei 288/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de até R$ 420 milhões para a construção do estádio do Corinthians, na Zona Leste. Os debates sobre o tema duraram quatro horas e contaram com a manifestação de 28 pessoas, entre vereadores, representantes do Executivo e sociedade civil. Nenhum dirigente do clube alvinegro compareceu à sessão.
A audiência começou com a defesa do projeto por parte do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, Marcos Cintra, para quem a Copa do Mundo será a "dinamizadora do desenvolvimento da Zona Leste". Segundo ele, o evento esportivo fará com que empresas se fixem na região e gerem renda e empregos aos moradores do entorno.
Sobre as isenções previstas ao Corinthians, o secretário destacou que elas apenas serão concedidas se houver a garantia de que o estádio receberá a abertura do Mundial de 2014. "Não há possibilidade de oferecermos incentivos se a FIFA não escolher São Paulo para a abertura", garantiu.
O PL do Executivo gerou manifestações favoráveis e contrárias durante a audiência pública. Para o vereador Claudio Fonseca (PPS), um dos que se posicionaram contra a matéria, "é trágico o fato de vincular todas as intervenções necessárias na Zona Leste à construção de um estádio". "É um absurdo selarmos o destino daquela região pela decisão da FIFA de talvez abrir a Copa aqui. Eu me sentiria mais confortável se os outros países nos admirassem pela educação ou pela saúde, e não pela situação episódica de realizar um evento", argumentou.
Já o vereador José Américo (PT), relator do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara, defendeu que o aspecto econômico se sobrepõe a todos os demais debatidos nesta sexta-feira. "A Zona Leste está em desproporção com as demais áreas da cidade. Atualmente, é um grande bairro dormitório com 4 milhões de habitantes. Ela carece de vetores de desenvolvimento econômico. Vários prefeitos já tentaram dar respostas a esse problema, mas as medidas até hoje tomadas estão aquém da necessidade. É claro que o estádio não resolve o problema econômico de lá, mas dá um empurrão", disse.
Também presente na audiência pública, Luís Salles, diretor da SPTuris, informou que a expectativa é que circulem pela cidade durante a Copa cerca de 600 mil turistas e que a abertura do evento gere um ganho de R$ 1,2 bilhão à economia local. "É um evento que mantém o turismo ativado nos próximos anos. Teremos a Copa América em 2015, as partidas de futebol dos Jogos Olímpicos em 2016. Trata-se de uma alavanca fortíssima para o desenvolvimento da Zona Leste", completou.
O secretário Marcos Cintra foi bastante questionado sobre a real necessidade de o PL 288/2011 ser aprovado na velocidade necessária para atender às demandas da FIFA e se os investimentos na Zona Leste serão mantidos caso a abertura da Copa ocorra em outra cidade. "Parece que estamos pagando R$ 420 milhões para ter apenas um jogo, já que o estádio do Corinthians será construído de qualquer maneira e esse aporte servirá apenas para o jogo inaugural", questionou o munícipe Fábio Pereira.
"É evidente que essa não é nossa intenção. Não é o futebol que vai condicionar o que estamos fazendo na Zona Leste. Não é apenas isso que está nos estimulando. Trata-se do resgate de um erro histórico que foi deixar que 4 milhões de habitantes ficassem à margem do desenvolvimento econômico da cidade de São Paulo. E precisamos corrigir esse erro", respondeu Cintra.
Também participaram da audiência pública os vereadores Donato (PT), Juliana Cardoso (PT), Ítalo Cardoso (PT), Dalton Silvano (sem partido), Francisco Chagas (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Jamil Murad (PCdoB).
TRAMITAÇÃO
O Projeto de Lei 288/2011 foi lido na sessão plenária da última terça-feira e encaminhado no mesmo dia à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para avaliação de sua legalidade e constitucionalidade.
No colegiado, o vereador Aurélio Miguel (PR) pediu vistas do projeto e recebeu, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, um prazo de dois dias para estudar o texto. Dessa forma, o PL voltará à pauta da comissão na reunião da próxima terça-feira (28/06). Se nenhum outro parlamentar pedir vista da matéria, ela deverá ser levada para primeira votação em plenário ainda na terça.
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