Sítio da Câmara
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou nesta terça-feira (21), em primeira votação, o Projeto de Lei 25/2011, do Executivo, que prevê alterações na lei municipal que instituiu a Operação Urbana Água Espraiada. A principal mudança é a inclusão de intervenções que causarão a desapropriação de área na qual será construído um túnel de 3 km de extensão — ligando a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes
O projeto recebeu voto favorável de 39 parlamentares, 11 votaram contra e dois se abstiveram. Na próxima segunda-feira (dia 27), às 11h, será realizada nova audiência pública sobre o texto, e só então ele será colocado novamente em votação de maneira definitiva no plenário.
A lei modificada pelo PL é a 13.260, que estabeleceu uma série de transformações urbanísticas, sociais e ambientais no entorno da Avenida Água Espraiada. Na lei original, o túnel previsto ocuparia 400 metros da avenida.
Itaquerão
Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Aurélio Miguel (PR) pediu vista do projeto 288/2011 que concede incentivos fiscais para a construção do Itaquerão, futuro estádio do Corinthians e que deve sediar a abertura da Copa de 2014.
Durante a manhã desta terça, o presidente corintiano Andrés Sanchez esteve na sede da CMSP, pedindo apoio dos vereadores para o projeto. O pedido de vista não impede a realização de audiência pública sobre o projeto marcada para a próxima sexta-feira (24), às 11h.
Os vereadores aprovaram ainda uma série de projetos de lei de autoria dos vereadores. Confira os projetos aprovados:
PDL 58 /2010, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano à Sra. Ruth Amaral, e dá outras providências;
PDL 1 /2011, do vereador Paulo Frange (PTB), que concede Salva de Prata ao Hospital Santa Marcelina, em homenagem ao Jubileu de Ouro;
PDL 7 /2011, do vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Tabajara Acácio de Carvalho;
PDL 16 /2011, DA Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2011, nos termos da Resolução nº 02/2003.
PDL 21 /2011, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Vanderlei Bailoni;
PDL 3 /2011, do vereador Natalini, que dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Hospital Santa Marcelina, pelos seus 50 anos de atuação na Cidade;
PDL 30 /2011, do vereador Aurélio Nomura (PV), que dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Senhor Iran Glade;
PDL 32 /2011, do vereador Jamil Murad (PC DO B), que dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Amélia Império Hamburger "in memoriam".
PL 343 /2009, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Município de São Paulo;
PL 550 /2008, do vereador Juscelino Gadelha, que denomina Praça Antonio Fernandes dos Santos Filho, o espaço público sem denominação localizado entre as Ruas Lili Boulanger e Avenida Pablo Casales, no Bairro de Jardim Adalgiza, Distrito do Rio Pequeno;
PL 818 /2005, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino público e particular, a partir do 1º ano do ensino fundamental da disciplina direitos e deveres cívicos individuais e coletivos. O projeto teve voto contrário do vereador Cláudio Fonseca (PPS);
PL 319 /2006, do vereador Attilla Russomanno (PP), que proíbe a comercialização de carne pré moída e embalada pelos supermercados, mercados, açougues e similares no Município;
PDL 29 /2011, do Vereador Milton Leite (DEM), concede o Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Jorge Ishida;
PL 453 /2008, do Vereador Aurélio Nomura (PV), que altera a Lei nº 11.992, de 16 de janeiro de 1996, que dispõe sobre dispensa a parada de ônibus urbanos nos pontos normais de parada de embarque e desembarque de passageiros para desembarque de portadores de deficiência física;
PL 242 /2011, Do Executivo, que dispõe sobre a doação, à Associação Cruz Verde, de área municipal situada na Rua Dr. Diogo de Faria, Vila Clementino;
PL 51 /2009, do vereador Claudio Fonseca (PPS), que institui Programa de Formação para os Profissionais de Educação que promovam atendimento aos menores sem situação de risco, em liberdade assistida ou vigiada;
PL 287 /2009, dos vereadores Ushitaro Kamia (DEM) e Marco Aurélio Cunha (DEM), que cria o Programa Municipal de Homeopatia na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo;
PL 365 /2009, do vereador Milton Leite (DEM), que denomina Polo Cultural Grajaú no 3º Milênio, conhecido como novo Calçadão do Grajaú;
PL 632 /2009, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que torna obrigatória no âmbito do Município de São Paulo a adaptação de computador para sua utilização por pessoa com deficiência visual em Lan Houses, Cybers Cafés e estabelecimentos similares, cujo a atividade fim seja relacionada a obtenção de lucro por meio da prestação de serviços de informática, e que possuam 04 (quatro) ou mais computadores.
PL 4 /2010, do vereador Aníbal de Freitas (PSDB), que dispõe sobre isolamento acústico em salões de festas nos edifícios habitacionais no Município de São Paulo;
PL 165 /2010, do vereador Atílio Francisco (PRB), que dispõe sobre a colocação obrigatória de recipientes para descarte de resíduos decorrentes do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco;
PL 314 /2010, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que institui política de tarifa reduzida a criança 06 a 12 anos de idade, no âmbito do Município de São Paulo;
PL 253 /2010, do Vereador Jamil Murad (PC DO B), que dispõe sobre a presença obrigatória de médico veterinário em casas atacadistas de carnes, supermercados e hipermercados na cidade de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou nesta terça-feira (21), em primeira votação, o Projeto de Lei 25/2011, do Executivo, que prevê alterações na lei municipal que instituiu a Operação Urbana Água Espraiada. A principal mudança é a inclusão de intervenções que causarão a desapropriação de área na qual será construído um túnel de 3 km de extensão — ligando a Avenida Jornalista Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes
O projeto recebeu voto favorável de 39 parlamentares, 11 votaram contra e dois se abstiveram. Na próxima segunda-feira (dia 27), às 11h, será realizada nova audiência pública sobre o texto, e só então ele será colocado novamente em votação de maneira definitiva no plenário.
A lei modificada pelo PL é a 13.260, que estabeleceu uma série de transformações urbanísticas, sociais e ambientais no entorno da Avenida Água Espraiada. Na lei original, o túnel previsto ocuparia 400 metros da avenida.
Itaquerão
Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Aurélio Miguel (PR) pediu vista do projeto 288/2011 que concede incentivos fiscais para a construção do Itaquerão, futuro estádio do Corinthians e que deve sediar a abertura da Copa de 2014.
Durante a manhã desta terça, o presidente corintiano Andrés Sanchez esteve na sede da CMSP, pedindo apoio dos vereadores para o projeto. O pedido de vista não impede a realização de audiência pública sobre o projeto marcada para a próxima sexta-feira (24), às 11h.
Os vereadores aprovaram ainda uma série de projetos de lei de autoria dos vereadores. Confira os projetos aprovados:
PDL 58 /2010, do vereador Agnaldo Timóteo (PR), que dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano à Sra. Ruth Amaral, e dá outras providências;
PDL 1 /2011, do vereador Paulo Frange (PTB), que concede Salva de Prata ao Hospital Santa Marcelina, em homenagem ao Jubileu de Ouro;
PDL 7 /2011, do vereador José Américo (PT), que dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Doutor Tabajara Acácio de Carvalho;
PDL 16 /2011, DA Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2011, nos termos da Resolução nº 02/2003.
PDL 21 /2011, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Vanderlei Bailoni;
PDL 3 /2011, do vereador Natalini, que dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Hospital Santa Marcelina, pelos seus 50 anos de atuação na Cidade;
PDL 30 /2011, do vereador Aurélio Nomura (PV), que dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Senhor Iran Glade;
PDL 32 /2011, do vereador Jamil Murad (PC DO B), que dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Amélia Império Hamburger "in memoriam".
PL 343 /2009, do vereador Claudinho de Souza (PSDB), que dispõe sobre a divulgação de fotos de crianças e adolescentes desaparecidos no âmbito do Município de São Paulo;
PL 550 /2008, do vereador Juscelino Gadelha, que denomina Praça Antonio Fernandes dos Santos Filho, o espaço público sem denominação localizado entre as Ruas Lili Boulanger e Avenida Pablo Casales, no Bairro de Jardim Adalgiza, Distrito do Rio Pequeno;
PL 818 /2005, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino público e particular, a partir do 1º ano do ensino fundamental da disciplina direitos e deveres cívicos individuais e coletivos. O projeto teve voto contrário do vereador Cláudio Fonseca (PPS);
PL 319 /2006, do vereador Attilla Russomanno (PP), que proíbe a comercialização de carne pré moída e embalada pelos supermercados, mercados, açougues e similares no Município;
PDL 29 /2011, do Vereador Milton Leite (DEM), concede o Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Jorge Ishida;
PL 453 /2008, do Vereador Aurélio Nomura (PV), que altera a Lei nº 11.992, de 16 de janeiro de 1996, que dispõe sobre dispensa a parada de ônibus urbanos nos pontos normais de parada de embarque e desembarque de passageiros para desembarque de portadores de deficiência física;
PL 242 /2011, Do Executivo, que dispõe sobre a doação, à Associação Cruz Verde, de área municipal situada na Rua Dr. Diogo de Faria, Vila Clementino;
PL 51 /2009, do vereador Claudio Fonseca (PPS), que institui Programa de Formação para os Profissionais de Educação que promovam atendimento aos menores sem situação de risco, em liberdade assistida ou vigiada;
PL 287 /2009, dos vereadores Ushitaro Kamia (DEM) e Marco Aurélio Cunha (DEM), que cria o Programa Municipal de Homeopatia na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo;
PL 365 /2009, do vereador Milton Leite (DEM), que denomina Polo Cultural Grajaú no 3º Milênio, conhecido como novo Calçadão do Grajaú;
PL 632 /2009, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que torna obrigatória no âmbito do Município de São Paulo a adaptação de computador para sua utilização por pessoa com deficiência visual em Lan Houses, Cybers Cafés e estabelecimentos similares, cujo a atividade fim seja relacionada a obtenção de lucro por meio da prestação de serviços de informática, e que possuam 04 (quatro) ou mais computadores.
PL 4 /2010, do vereador Aníbal de Freitas (PSDB), que dispõe sobre isolamento acústico em salões de festas nos edifícios habitacionais no Município de São Paulo;
PL 165 /2010, do vereador Atílio Francisco (PRB), que dispõe sobre a colocação obrigatória de recipientes para descarte de resíduos decorrentes do uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco;
PL 314 /2010, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que institui política de tarifa reduzida a criança 06 a 12 anos de idade, no âmbito do Município de São Paulo;
PL 253 /2010, do Vereador Jamil Murad (PC DO B), que dispõe sobre a presença obrigatória de médico veterinário em casas atacadistas de carnes, supermercados e hipermercados na cidade de São Paulo.
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