Durante a realização de Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (27/6), o plenário da Câmara aprovou, em primeira votação, Projeto de Lei 31/11, de autoria do vereador Dr. Milton Ferreira (PPS), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional Auxiliar de Enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil”.
Segundo a íntegra do projeto, “os profissionais deverão, além de realizar os atendimentos de emergência, orientar os professores e demais integrantes dos quadros de servidores das creches e escolas de educação infantil, assim como, também, pais e responsáveis, para prestação de primeiros socorros”.
Autor da proposta, Milton Ferreira afirma que o projeto tem como prioridade o atendimento de emergência, não excluindo, nos casos mais graves, o encaminhamento e acompanhamento para unidade hospitalar com atendimento de primeiros socorros.
“Existem relatos de crianças que entraram em óbito por falta de um rápido atendimento clínico. Com um auxiliar de enfermagem capacitado para atender situações de emergências nas escolas e nas creches, a tendência é diminuir o risco para as crianças”.
Veja os outros projetos aprovados nesta segunda-feira
PL 359 /2005, do vereador Tião Farias (PSDB), que torna obrigatório o afastamento de funcionário público que exerça cargo de confiança e que venha a ser réu em ação penal aceita pelo Poder Judiciário, em virtude da prática de atos que especifica;
PL 468 /2008, do vereador Aurélio Nomura (PV), que denomina Praça Dr. Takeshi Honda, o logradouro público inominado, situado entre a Av. Brasil, Rua Dr. David Campista e Rua Mal. Bittencourt, no Bairro do Jardim Paulistano;
PL 1 /2009, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPM o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD;
PL 559 /2009, da vereadora Edir Sales (DEM), que institui a Ação Especial Integrada do Empreendedorismo de Cultura, Lazer e Educação Ambiental, para a promoção da cultura local através de Feiras de Cultura que tenham forte aliança com o empreendedorismo artístico e cultural, e que, em seu conteúdo, promovam ações inclusivas de convivência, de respeito à diversidade e de educação ambiental;
PL 206 /2010, do vereador Clauido Prado (PDT), que dispõe sobre o incentivo à pratica do "Trabalho Decente" nas contratações de serviços e obras públicas feitas pela Administração Pública;
PL 112 /2011, do Executivo, que dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007.
PL 509 /2010, do Executivo, que dispõe sobre a alteração das formas de provimento dos cargos em comissão que especifica, lotados na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A bancada do PT se absteve de votar o projeto, e o vereador Aurélio Miguel (PR) votou contra;
PL 425 /2010, do Executivo, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a empresas estatais municipais;
PDL 22 /2011, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem a Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo;
PL 345 /2006, dos vereadores Juscelino Gadelha e Aurélio Nomura, que dispões sobre a Criação do Parque Municipal Augusta.
Segundo a íntegra do projeto, “os profissionais deverão, além de realizar os atendimentos de emergência, orientar os professores e demais integrantes dos quadros de servidores das creches e escolas de educação infantil, assim como, também, pais e responsáveis, para prestação de primeiros socorros”.
Autor da proposta, Milton Ferreira afirma que o projeto tem como prioridade o atendimento de emergência, não excluindo, nos casos mais graves, o encaminhamento e acompanhamento para unidade hospitalar com atendimento de primeiros socorros.
“Existem relatos de crianças que entraram em óbito por falta de um rápido atendimento clínico. Com um auxiliar de enfermagem capacitado para atender situações de emergências nas escolas e nas creches, a tendência é diminuir o risco para as crianças”.
Veja os outros projetos aprovados nesta segunda-feira
PL 359 /2005, do vereador Tião Farias (PSDB), que torna obrigatório o afastamento de funcionário público que exerça cargo de confiança e que venha a ser réu em ação penal aceita pelo Poder Judiciário, em virtude da prática de atos que especifica;
PL 468 /2008, do vereador Aurélio Nomura (PV), que denomina Praça Dr. Takeshi Honda, o logradouro público inominado, situado entre a Av. Brasil, Rua Dr. David Campista e Rua Mal. Bittencourt, no Bairro do Jardim Paulistano;
PL 1 /2009, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPM o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, e Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD;
PL 559 /2009, da vereadora Edir Sales (DEM), que institui a Ação Especial Integrada do Empreendedorismo de Cultura, Lazer e Educação Ambiental, para a promoção da cultura local através de Feiras de Cultura que tenham forte aliança com o empreendedorismo artístico e cultural, e que, em seu conteúdo, promovam ações inclusivas de convivência, de respeito à diversidade e de educação ambiental;
PL 206 /2010, do vereador Clauido Prado (PDT), que dispõe sobre o incentivo à pratica do "Trabalho Decente" nas contratações de serviços e obras públicas feitas pela Administração Pública;
PL 112 /2011, do Executivo, que dispõe sobre a revisão do enquadramento da função de Assistente Técnico I, previsto na Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007.
PL 509 /2010, do Executivo, que dispõe sobre a alteração das formas de provimento dos cargos em comissão que especifica, lotados na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A bancada do PT se absteve de votar o projeto, e o vereador Aurélio Miguel (PR) votou contra;
PL 425 /2010, do Executivo, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a empresas estatais municipais;
PDL 22 /2011, do vereador Abou Anni (PV), que dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem a Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo;
PL 345 /2006, dos vereadores Juscelino Gadelha e Aurélio Nomura, que dispões sobre a Criação do Parque Municipal Augusta.
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