Comissão de Educação aprova projetos de Claudio Fonseca

O Projeto de Lei 75/2010 dispõe sobre critérios para cancelamento de matrícula na rede municipal de ensino e o 434/2010 altera o nome do atual “CEI Direto Parque Sabará” para “CEI Professora Maria do Carmo Pazos Fernandez – MADU

Renan Geishofer – Liderança do PPS

Aprovados na tarde desta quarta-feira (15/6) dois Projetos de Lei de autoria do vereador Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS na Câmara Municipal, na Comissão de Educação, Cultura e Esportes, presidida pelo vereador: PL 75/10 e o PL 434/10 .

Cancelamento de matrícula

O Projeto de Lei 75/2010 dispõe sobre critérios para cancelamento de matrícula na rede municipal de ensino. A proposta do vereador estabelece o cancelamento da matrícula quando for pedida pelo aluno ou pelo seu responsável (no caso de aluno menor de idade), por conta da transferência para outra escola (com a autorização de um responsável) ou na ausência do estudante por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa a escola.

A escola, após o décimo quinto dia de ausência do aluno, deverá mandar uma carta pedindo a ele a justificativa da ausência e informando a possibilidade de a matrícula ser cancelada. A resposta da carta poderá ser feita por qualquer meio de comunicação disponível.

Professora Maria do Carmo Pazos Fernandez

O Projeto de Lei 434/2010 altera o nome do atual “CEI Direto Parque Sabará” para “CEI Professora Maria do Carmo Pazos Fernandez – MADU”. A homenageada morreu vítima de câncer no dia 11 de março de 2009 e trabalhou por 28 anos na rede municipal em prol de alunos (crianças, jovens e adultos) com surdez.

“O Projeto pretende prestar justo reconhecimento a vida e ao trabalho dessa professora que dedicou a sua vida para dar atenção a alunos com necessidades especiais”, enfatiza Fonseca.

Na pauta

Ainda durante a reunião, a 11ª do ano, que foi bastante movimentada por conta dos muitos debates sobre os Projetos da pauta, foram aprovados outros quatro Projetos, que seguem abaixo:

- PL 023/2011 , de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo;

- PL 417/2007, de autoria da ex-vereadora Claudete Alves (PT);

- PL 195/2008 , de autoria do ex-vereador Paulo Fiorilo (PT);

- PL 417/2010 , de autoria da vereadora Noemi Nonato (PSB).

A Comissão convida

Será realizada na próxima segunda-feira (20/6) Audiência Pública da Comissão para debater os seguintes Projetos:

- PL 225/2010, de autoria do vereador Professor Claudio Fonseca (PPS);

- PL 193/2010 , de autoria do vereador Ricardo Teixeira (sem partido);

- PL 586/2009 , de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB).

Serviço

Data: 20/6/2011
Horário: 11h
Local: Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo
Endereco: Viaduto Jacareí, 100 - 1º andar (centro)


Participaram da reunião os seguintes vereadores: Professor Claudio Fonseca, líder do PPS e presidente da Comissão; Alfredinho Cavalcante (PT), vice-presidente da Comissão; Agnaldo Timóteo (PR), Attila Russomanno (PP); Carlos Apolinário (DEM); Claudinho de Souza (PSDB) e Netinho de Paula (PCdoB).

Outras Comissões

Comissão de Finanças e Orçamento

Subcomissão da Copa do Mundo de 2014

Comissão de Administração Pública

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Comissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente

Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa