Roberta Rosa - Liderança do PPS
O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) participou nesta terça-feira (7/6) de mais uma reunião da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social. Em pauta, a reformulação da Lei do Grande Conselho Municipal do Idoso -11.242/92.
Durante o debate, foram apresentadas diversas alterações na Lei:
- O Grande Conselho Municipal do Idoso passa a ser deliberativo, e não consultivo, e vinculado à Secretaria de Participação e Parceria;
- O Grande Conselho Municipal do Idoso passa a se chamar Conselho Municipal da Pessoa Idosa;
- Alteração de 30 para 62 os membros titulares do Conselho Municipal da Pessoa Idosa;
O debate pela alteração da lei ainda não está finalizado. Algumas questões polêmicas ainda não foram definidas: vinculação da estrutura física do Conselho (Prefeitura ou Secretaria de Participação e Parceria), convocação das conferências municipais e composição do conselho - tripartite ou bipartite.
Portanto, a próxima reunião da Comissão para debater as alterações da lei acontecerá no próximo dia 21 de junho.
O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) participou nesta terça-feira (7/6) de mais uma reunião da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social. Em pauta, a reformulação da Lei do Grande Conselho Municipal do Idoso -11.242/92.
Durante o debate, foram apresentadas diversas alterações na Lei:
- O Grande Conselho Municipal do Idoso passa a ser deliberativo, e não consultivo, e vinculado à Secretaria de Participação e Parceria;
- O Grande Conselho Municipal do Idoso passa a se chamar Conselho Municipal da Pessoa Idosa;
- Alteração de 30 para 62 os membros titulares do Conselho Municipal da Pessoa Idosa;
O debate pela alteração da lei ainda não está finalizado. Algumas questões polêmicas ainda não foram definidas: vinculação da estrutura física do Conselho (Prefeitura ou Secretaria de Participação e Parceria), convocação das conferências municipais e composição do conselho - tripartite ou bipartite.
Portanto, a próxima reunião da Comissão para debater as alterações da lei acontecerá no próximo dia 21 de junho.
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