Roberta Rosa - Liderança do PPS
Com a presença do vereador Dr. Milton Ferreira, a Comissão do Idoso da Câmara Municipal realizou na manhã desta terça-feira (29/6) audiência para debater a questão da assistência social na cidade de São Paulo. Em pauta, a alteração da Lei de Parcerias (13.153/11), que trata das políticas públicas de atenções em assistência social, sem fins lucrativos, operada através de convênios no âmbito do Município.
Dentre as alterações propostas pela Comissão do Idoso em parceria com diversos representantes da sociedade civil, destacam-se dois itens: reiterar na Lei o reajuste de recursos para os convênios – até o momento, o Governo não vem cumprindo os reajustes.
A outra proposta prevê o pagamento de 13º salário aos trabalhadores da Assistência Social, mais concessão de verba adicional para compra de material pedagógico, manutenção, aquisição de enxovais, entre outros, ajustada pelo IPCA, índice utilizado pela Prefeitura para reajustar os contratos dos conveniados.
Por fim, Comissão e entidades ligadas aos idosos sugerem a mudança na linguagem que o SUAS – Sistema Único de Assistência Social – traz para a assistência social: ILPI – Instituto de Longa Permanência do Idoso no lugar dos famigerados asilos. Elizabete Reis, representado a Secretária Municipal de Assistência Social, MADS participou da reunião e reiterou o compromisso assumido pela pasta de encaminhar o Projeto de Lei (mudanças na Lei 13.153/11) para o Prefeito apresenta-lo à Câmara Municipal, já que se trata de iniciativa do Executivo.
No final, o presidente Cláudio Prado (PDT) afirmou que vai viabilizar o encontro da Comissão e das entidades com a Secretaria da Assistência Social para debater as alterações da Lei de Parcerias.
Com a presença do vereador Dr. Milton Ferreira, a Comissão do Idoso da Câmara Municipal realizou na manhã desta terça-feira (29/6) audiência para debater a questão da assistência social na cidade de São Paulo. Em pauta, a alteração da Lei de Parcerias (13.153/11), que trata das políticas públicas de atenções em assistência social, sem fins lucrativos, operada através de convênios no âmbito do Município.
Dentre as alterações propostas pela Comissão do Idoso em parceria com diversos representantes da sociedade civil, destacam-se dois itens: reiterar na Lei o reajuste de recursos para os convênios – até o momento, o Governo não vem cumprindo os reajustes.
A outra proposta prevê o pagamento de 13º salário aos trabalhadores da Assistência Social, mais concessão de verba adicional para compra de material pedagógico, manutenção, aquisição de enxovais, entre outros, ajustada pelo IPCA, índice utilizado pela Prefeitura para reajustar os contratos dos conveniados.
Por fim, Comissão e entidades ligadas aos idosos sugerem a mudança na linguagem que o SUAS – Sistema Único de Assistência Social – traz para a assistência social: ILPI – Instituto de Longa Permanência do Idoso no lugar dos famigerados asilos. Elizabete Reis, representado a Secretária Municipal de Assistência Social, MADS participou da reunião e reiterou o compromisso assumido pela pasta de encaminhar o Projeto de Lei (mudanças na Lei 13.153/11) para o Prefeito apresenta-lo à Câmara Municipal, já que se trata de iniciativa do Executivo.
No final, o presidente Cláudio Prado (PDT) afirmou que vai viabilizar o encontro da Comissão e das entidades com a Secretaria da Assistência Social para debater as alterações da Lei de Parcerias.
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