Câmara aprova, em 1ª discussão, projeto de abono aos profissionais da Educação

O plenário da Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira (14/9), em primeira discussão, o Projeto de Lei 332/11, que dispõe sobre a fixação dos pisos remuneratórios dos profissionais de Educação do Ensino Municipal.

A segunda (e final) votação poderá ocorrer na próxima terça-feira (20/9). O PL aprovado hoje é a proposta original do Executivo.

Para a segunda votação, o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, afirma que apresentará, na forma de substitutivo, alterações que contemplem os itens que constam do protocolo de negociação com o Governo: a ampliação da quantidade de referências; forma e momento para a incorporação dos 13,43%, relativos ao bônus complementar de piso, e a inclusão dos agentes de apoio no QPE.

“Como sempre, defendemos que todos os direitos sejam extensivos aos aposentados e pensionistas”, garantiu o parlamentar.

Veja abaixo entrevista do vereador para a TV Câmara.



Outro projetos aprovados nesta quarta-feira:

PL 298 /2010, do Vereador ARSELINO TATTO (PT) - Dispõe sobre a implantação de Projeto de Educação Tecnológica Integrada e Inclusão Digital na Rede Pública Municipal de Ensino. (2ª)*

PL 313 /2007, ELISEU GABRIEL (PSB) - Institui a meia entrada para professores da rede pública municipal em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento como: cinema, teatros, casas noturnas e de espetáculos, shows, estádios de futebol, apresentações circenses, exposições, feiras e demais atos culturais. (2ª)

PL 433 /2007, CHICO MACENA (PT) - Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo, e dá outras providências. (2ª)

PL 245 /2008, JOSÉ AMÉRICO (PT) - Dispõe sobre a criação no âmbito de cada Subprefeitura do Dia do Munícipe, e dá outras providências. (2ª)

PL 459 /2009, MARCO AURÉLIO CUNHA (DEMOCRATAS) - Estabelece diretrizes de informação aos munícipes dos equipamentos e serviços públicos, e dá outras providências. (2ª)

PL 110 /2010, AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução também do Hino Nacional do País visitante, representado por equipe esportiva nas competições em nosso Município, e dá outras providências (2ª)

PL 491/2010, FLORIANO PESARO (PSDB) - Dispõe sobre a necessidade de o papel adquirido pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo possui Selo FSC, certificado pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, que ateste sua origem ambientalmente correta, e dá outras providências. (1ª)

PL 361/2011, MILTON LEITE (DEM) - Acresce o § 6º da Lei nº 15.003, de 23 de outubro de 2009, e dá outras providências (Estabelece distancia mínima de 200 metros dos locais que especifica como exigência para a construção e operação de novos helipontos e heliportos). (1ª)

PDL 33 /2011, CARLOS NEDER (PT)
Revoga na íntegra o Decreto 52.290, de 3 de maio de 2011, que declara de utilidade pública, para fim de desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação de equipamento público.

PDL 45 /2011, ANIBAL DE FREITAS (PSDB) - Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Francisco Gomes da Silva.

PDL 53 /2011, JAMIL MURAD (PC DO B) - Dispõe sobre a outorga do Título de Salva de Prata em homenagem aos 90 anos do Sacerdote Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns.

PDL 56 /2011, AGNALDO TIMÓTEO (PR) - Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Paulistano" ao Senhor Emilio Vitalino Santiago, e dá outras providências.

PDL 60 /2011, EDIR SALES (DEM) - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Airton Grazzioli e dá outras providências.

PDL 62 /2011, FLORIANO PESARO (PSDB) - Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano, ao Ilustríssimo Senhor Doutor Luiz Alberto de Araújo Costa, e dá outras providências.

PDL 58/2011, ADOLFO QUINTAS (PSDB) - Dispõe sobre a outorga de título de Cidadão Paulistano ao Senhor Sergio Roberto Serafim, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.