Brunna Castro
Durante a 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, foram aprovados quatro projetos de lei de autoria do vereador Professor Claudio Fonseca, líder da bancada do PPS.
O primeiro, 0356/2001, prevê a criação do Programa de Moradia para Servidores Municipais. Para o parlamentar, “é fundamental criar condições para que os servidores consigam uma moradia, já que os salários da categoria não permitem que a grande maioria tenha acesso a uma habitação de qualidade”.
Ja o 498/2009 autoriza a expedição de carteira funcional para servidores municipais. “Os servidores necessitam de carteira funcional para que comprovar a sua situação de trabalho público emdiversas finalidade”, explica o vereador.
O PL 75/2010 adota critérios para cancelamento de matrícula na Rede Municipal de Ensino, O vereador justifica que “este projeto de lei tem como principal finalidade evitar que as vagas da Rede sejam ocupadas por alunos que não apresentam frequencia regular, o que prejudica outros estudantes”.
Por fim, o PL 0393/2010 prevê a instalação de dispositivo, protetor e transparente, sobre alimentos expostos para o consumo em restaurantes e estabelecimentos. “O projeto, além de ser importante para a manutenção da saúde pública, permitirá maior higiene em restaurantes e outros estabelecimentos do gênero evitando doenças que são transmitidas por bactérias”, analisou o vereador, também presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
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