Aprovada nova Operação Água Branca

(Rodolfo Blancato) - Site da Câmara 

Após meses de discussões e dezenas de audiências públicas, os vereadores aprovaram nesta terça-feira (8/10) o Projeto de Lei (PL) 505/2012, que reformula a Operação Urbana Água Branca. Pelo texto aprovado, a Prefeitura poderá arrecadar cerca de R$ 3 bilhões com a venda de potencial adicional de construção – área que as empreiteiras podem construir acima do zoneamento.

A operação foi criada em 1995, durante a gestão do prefeito Paulo Maluf, com a justificativa de arrecadar recursos para melhorar infraestrutura da região e injetar dinheiro nos cofres públicos para promover habitação de interesse social (HIS).  Até hoje, a operação arrecadou cerca de R$ 300 milhões, mas o crescente interesse do mercado imobiliário na região fez as estimativas explodirem.

A partir de agora, 22% de tudo o que for arrecadado com a operação deverá ser obrigatoriamente investido em moradia popular. O poder público também será obrigado a realizar uma série de obras de infraestrutura para suportar o adensamento populacional da região.

O substitutivo aprovado em plenário foi apresentado na semana passada pelo Executivo e discutido em duas audiências públicas (a última delas realizada ontem). Alguns cidadãos e vereadores criticaram parte das mudanças – como o aumento do limite de altura das construções em ruas menores, que foi de 42m para 80m. No entanto, após uma tarde de debates, os vereadores chegaram a um texto de consenso – apenas os vereadores Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL) votaram contra.

Entre os pontos questionados por Vespoli, estão a diminuição do percentual de recursos destinados para habitação social – o texto original da Comissão de Política Urbana previa 25% - e a aprovação da lei antes do Plano Diretor, que na opinião do socialista deveria nortear a criação de novas operações urbanas. “Isso não deveria estar incluso no Plano Diretor, ou esperar que o Plano Diretor dê diretrizes para a cidade e depois votar a Água Branca”, criticou.

O presidente da Comissão de Política Urbana, Andrea Matarazzo (PSDB), inicialmente atacou as mudanças, mas ficou satisfeito com o resultado do diálogo. “Nós conseguimos garantir no texto final a inclusão de obras importantes, como a criação de alças de acesso na Ponte Júlio de Mesquita Neto”, comemorou o tucano.

Aprovado em segunda votação, o texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, que dará a redação final, incorporando as emendas aprovadas. Depois o projeto segue para sanção do prefeito Fernando Haddad.

O que será feito com o dinheiro arrecadado?

- Obras de drenagem dos córregos Sumaré e Água Preta para prevenir enchentes;

- Construção, prolongamento ou melhoramento de dezenas de vias da região;

- 22% do valor arrecadado coma venda de potencial construtivo será investido em habitação de interesse social. Ao menos 630 novas unidades de habitação de interesse social dentro do perímetro da operação;

- Construção de novos equipamentos públicos: dez centros de educação infantil, duas escolas  educação infantil, quatro escolas de ensino fundamental, uma escola de ensino médio, duas unidades básicas de saúde e uma unidade básica de saúde com assistência médica ambulatorial.