Durante a realização da sessão extraordinária desta quarta-feira (2/10), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 47/12, de autoria do Executivo, que autoriza a venda de dois imóveis no centro da cidade para a Fundação Getúlio Vargas. Os prédios são utilizados pela instituição desde 1957 - concedidos em regime de comodato.
O PL prevê que os edifícios sejam alienados por R$ 32 milhões, valor que deverá ser pago pela instituição em até seis anos, através de parcelas trimestrais. O texto prevê uma nova avaliação do valor dos imóveis antes da concretização da venda, então é provável que o valor a ser recebido pela Prefeitura seja maior.
O texto recebeu duas emendas de redação. Uma delas, proposta pelos vereadores Andrea Matarazzo (PSDB), Floriano Pesaro (PSDB), Gilson Barreto (PSDB) e Sandra Tadeu (PSD), condiciona a venda à concessão anual de 50 bolsas de estudo para funcionários municipais em cursos de pós-graduação em gestão pública nos próximos 30 anos. A outra, de autoria de Police Neto (PSD), destina os recursos oriundos destes dois projetos à habitação social. Agora, o projeto vai para sanção do prefeito Fernando Haddad.
Para o líder do PPS, vereador Ari Friedenbach, as emendas aprovadas atendem o desejo da contrapartida para a municipalidade. “Legítima, necessária e adequada", comentou Ricardo Young (PPS).
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