Comissão de Finanças rejeita IPTU de Haddad

Do Blog do PPS

Depois de uma decisão inusitada da maioria dos vereadores que integram a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo, não houve quórum para votação nesta quarta-feira (23) do projeto do prefeito Fernando Haddad que aumenta o IPTU com índices muito acima da inflação.

Após passar pelas comissões de Política Urbana e Constituição e Justiça, o projeto do Executivo recebeu parecer contrário de Finanças - justamente a comissão responsável por analisar o mérito do aumento do tributo municipal. Votaram contra o projeto de Haddad os vereadores Aurélio Miguel (PR), Roberto Tripoli (PV), Marta Costa (PSD), Floriano Pesaro (PSDB) e Adilson Amadeu (PTB). Todos, com exceção do tucano, integrantes da base de sustentação.

Isso demonstra como é polêmica a proposta de aumento do IPTU inclusive entre os vereadores governistas. Além do parecer contrário, que provocou dúvidas de como deveria prosseguir a sessão, seriam necessários 28 votos (entre os 55 vereadores) para aprovação do projeto. Apenas 18 registraram presença.

Na interpretação do presidente José Américo (PT), como foi aprovado em duas comissões de mérito (Política Urbana e Constituição e Justiça) e rejeitado em uma (Finanças), o projeto poderia seguir normalmente para votação em plenário. O ex-presidente da Câmara José Police Neto (PSD) discorda. Para ele, a rejeição por uma comissão de mérito deveria levar ao arquivamento, forçando o envio de outro projeto pelo Executivo.

Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à Comissão de Finanças, entre outras atribuições, "opinar sobre proposições referentes a matéria tributária". Segundo o artigo 83, "a proposição que tenha recebido pareceres divergentes será discutida e votada em sessão plenária conjunta das Comissões de mérito competentes."

Ou seja, por este entendimento, o projeto do IPTU deve ser analisado novamente, no chamado "congresso de comissões", pelas mesmas comissões em que já passou anteriormente.

Esse mesmo artigo do regimento determina que as comissões, durante este congresso, poderão também deliberar que a decisão final sobre os pareceres divergentes seja submetida ao plenário da Câmara.

Nesta quinta-feira, o presidente José Américo deve informar à opinião pública e aos demais vereadores qual foi o seu entendimento para resolver o impasse. Em todo caso, o governo precisa garantir pelo menos 28 votos favoráveis para aprovação. Vamos acompanhar.