O vereador Ricardo Young justificou nesta terça-feira (8/10) o seu voto no Projeto de Lei 505/2012, que reformula a Operação Urbana Água Branca.
Ele explicou que votou, em primeiro lugar, pelo esforço que a Câmara fez para superar as dificuldades impostas pelo Substitutivo do Executivo – que chegou à Casa no dia dois de outubro - e também pelo esforço da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, “que ouviu ouvido diligentemente o maior número de pessoas, instituições, lideranças e especialistas a fim de que a lei atendesse não só às necessidades da população da região, mas também à determinação do governo de começar um redesenho da Cidade”. Veja abaixo a íntegra do vereador:
“Sr. Presidente, vou usar esse tempo final, antes da votação, para fazer algumas considerações. A primeira consideração é que parabenizo a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente pelo excelente trabalho que fez nesses meses todos, para que nós não tivéssemos uma lei na ampliação da Operação Urbana Água Branca, que cometesse os mesmos erros que a primeira operação Água Branca cometeu, principalmente em relação à coleta dos recursos e a sua não aplicação em melhorias para a região.
Parabenizo a Comissão pelo fato de ter ouvido diligentemente o maior número de pessoas, instituições, lideranças e especialistas a fim de que a lei atendesse não só às necessidades da população da região, mas também à determinação do governo de começar um redesenho da Cidade.
Chamo a atenção para o seguinte: todo esse trabalho encaminhado pela Comissão de Política Urbana foi modificado na última audiência pública. Houve por parte do Executivo uma desconsideração com o excelente trabalho feito pela Comissão, da qual fazem parte todos os partidos desta Casa.
O substitutivo do Governo veio a esta Casa no afogadilho, trazendo uma série de modificações com as quais a Comissão e a população da região não concordavam. Hoje, no Colégio de Líderes, dissemos ao Sr. Líder do Governo, nobre Vereador Arselino Tatto, que não haveria condições de votar o projeto, que teríamos de revê-lo: ou o Governo apresentava emendas ao substitutivo da Comissão de Política Urbana ou teríamos de apresentar emendas ao substitutivo do Governo. Houve bom senso, o Governo, todos os partidos da base do Governo e os membros da Comissão de Política Urbana fizeram um esforço e estamos agora diante do substitutivo que daqui a pouco será votado.
Esse esforço, no entanto, não foi suficiente para alterar um dos pontos mais polêmicos do substitutivo: a alteração do gabarito no miolo das quadras. Há argumentos de que, sem alteração do gabarito - que na proposta inicial era de 40 e poucos metros para 80 metros -, essa proposta não teria interesse econômico, não teria interesse para o setor imobiliário.
Apesar de todos os avanços e de termos conseguido chegar a esse substitutivo, parece que houve uma concessão ao interesse econômico, concessão que não foi exatamente idêntica àquela das moradias de interesse popular. Mais uma vez votaremos um projeto que atende aos interesses econômicos e deixa a dever aos interesses sociais.
Também não temos garantia de que será cumprido inteiramente pelo Sr. Prefeito o que está na lei, como aconteceu na Operação Urbana anterior. É necessário, portanto, que o Comitê Gestor seja formado e acompanhe a aplicação dessa legislação com muito cuidado.
Votarei favoravelmente ao projeto porque acho que o esforço que esta Casa fez para superar as dificuldades e o esforço da Comissão de Política Urbana para ouvir a população devem ser honrados e respeitados. Deixo, no entanto, a seguinte ressalva: o interesse econômico mostrou sua influência e a sua capacidade de modificar o que é de interesse da população na última hora, ao apagar das luzes da votação desse projeto que tramita na Casa há cinco meses.
Votarei favoravelmente, mas ficarei muito atento, pois está claro que o processo não foi tão democrático como poderia ser e menos democrático ainda do que deveria ser. Muito obrigado”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário