A CPI dos Transportes voltou sua atenção, na última sexta-feira (27/9), para um dos motivos que originaram sua instalação na Câmara Municipal. Parlamentares que compõem a comissão de inquérito convidaram representantes de movimentos estudantis e especialistas para discutir, numa conversa aberta, a tarifa do transporte público.
O debate reuniu desde membros do Movimento Passe Livre, propulsor das manifestações de junho, até peritos no assunto, como o engenheiro Horácio Figueira. Uma iniciativa louvável no sentido de ouvir e construir propostas para o tema. Além da eliminação completa da cobrança, foram questionadas a tributação alta, a destinação da verba pública municipal e a viabilidade de se delegar exclusivamente ao estado um serviço de extrema importância para a população. Ainda que diversas, as colocações apontam com clareza para o período de inflexão histórica que vivemos e deixam claro o consenso de que o direito universal à mobilidade precisa ser garantido.
Extremamente significativa, a concordância sobre o transporte ser um direito essencial à dinâmica das cidades - do qual depende não só o usuário mas toda a rede profissional, educacional e econômica com quem ele se relaciona -, exige uma concepção de sistema que não passa pelo que o modelo pratica hoje.
Usar ou não a iniciativa privada em uma remodelação demanda a tomada de decisões políticas e técnicas adequadas. Não podemos nos iludir com a gratuidade: como contribuintes do Estado ou como usuários, somos nós, cidadãos, que vamos pagar pelo serviço público. Pode-se até haver uma composição com o setor empresarial, desde que o ganho tenha parâmetros de adequação para se impedir abusos. Afinal, não é justo que ele lucre de maneira exorbitante com o que lhe é concedido. Seja por gestão privada ou pública, o sistema de transporte deve buscar os custos ótimos, a transparência e o controle social.
Mais do que investigar a corrupção, a CPI deve trabalhar sob a alta expectativa da população - sinalizada desde as manifestações e confirmada no debate de hoje - de uma reformulação do sistema de transporte. O grupo conta com todos os elementos para fazer uma proposição de grande impacto, incorporando as propostas levantadas e criando mecanismos que levam em conta as necessidades dos usuários e da dinâmica da cidade.
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