O vereador Ricardo Young, líder do PPS na Câmara, defendeu nesta quinta-feira (24/4) que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara se constitua como um fórum permanente para trabalhar a questão dos moradores de rua “chamando as autoridades para prestar depoimentos do porquê de não resolverem a questão e quais propostas que estão sendo feitas”, disse.
O parlamentar defende até a criação de uma CPI para apurar o descaso da gestão municipal com os cerca dos 15 mil moradores de rua da cidade. “O Partido dos Trabalhadores dá as costas aos trabalhadores sociais e precisa ser explicado por que isso se dá”. Veja abaixo a íntegra do discurso.
“Sr. Presidente, falo sobre uma reunião comovente que ocorreu hoje na Comissão de Direitos Humanos, que recebeu o Padre Júlio Lancellotti e lideranças de moradores em situação de rua. A situação está ficando cada vez pior, porque absolutamente ninguém atende, de forma competente, a essa população. Há vários ensaios de ação, e não conseguimos resolver o problema. No momento em que estávamos reunidos, mais uma vez houve uma tentativa de intimidar os moradores de rua. Por outro lado, eles também se colocam como vítimas da incompetência da Prefeitura.
O que temos de entender, como Casa Legislativa, é que temos uma responsabilidade fiscalizatória, além de consolidadora, da legislação referente a isso.
Estamos discutindo a questão do IPTU, estamos discutindo o seu impacto na Cidade e estamos discutindo justiça social por meio da não cobrança do IPTU daqueles que recebem menos, mas nada se faz em relação ao morador de rua. Não há uma política desta gestão em relação ao morador de rua. Se fosse apenas em relação a esta gestão, eu poderia até politizar a discussão, mas não há nesta gestão e não houve nas gestões anteriores. A situação do morador de rua é gravíssima.
Fiz uma proposta à nobre Vereadora Juliana Cardoso para que a Comissão de Direitos Humanos se constitua como um fórum permanente para trabalhar essa questão, consolidar a legislação, chamar as autoridades para prestar depoimentos do porquê de não resolverem a questão, e quais propostas que estão sendo feitas. Além disso, a Comissão deveria também se abrir – como efetivamente fez hoje – para ouvir as propostas dos moradores de rua.
É uma vergonha que uma cidade como a nossa tenha mais de 15 mil moradores de rua e 860 pessoas sejam enterradas todo ano como indigentes. É chegada a hora de a Comissão de Direitos Humanos assumir essa responsabilidade. Se ela não assumir, é caso de esta Casa pensar seriamente em instituir uma CPI que fiscalize por que nenhuma política pública consegue ser efetiva em relação ao morador de rua.
Estamos na sofisticação da discussão do Plano Diretor, na discussão de políticas arrecadatórias, como o IPTU, falando em justiça social, mas na nossa porta temos uma chaga contra a qual nenhum de nós está se mobilizando de forma adequada para resolver. Então, mais uma incoerência que precisamos resolver, mais uma incoerência que devemos cobrar das autoridades municipais.
Peço à nobre Vereadora Juliana Cardoso que considere, na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos, analisar com seus Pares a proposta que fiz. Caso contrário, proporei a formação de uma CPI nesta Casa para estudar a situação, o porquê de as autoridades municipais não resolverem a situação dos moradores de rua, dentre os quais há muitos trabalhadores de rua e trabalhadores sociais. O Partido dos Trabalhadores dá as costas aos trabalhadores sociais e precisa ser explicado por que isso se dá. Obrigado, Sr. Presidente”.
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