A Câmara aprovou nesta quinta-feira (3/10) dois projetos de lei do líder do PPS, vereador Ari Friedenbach, que também é presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa. Ambos foram votados em primeira discussão e voltam para o plenário para uma nova votação.
O PL 95/13 cria o Conselho Municipal da Segurança Urbana, que tem por objetivo elaborar diretrizes e regras para a formulação e a implementação de uma política municipal de segurança pública. O Conselho vai acompanhar e avaliar a sua execução para assegurar melhores condições de segurança aos cidadãos da capital.
De acordo com o texto aprovado, o novo órgão terá caráter consultivo e será composto por membros da sociedade civil, do Executivo e do Legislativo, além de representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.
“O conselho contará com representantes de órgãos públicos do município, do Estado, e também de entidades representativas da sociedade civil, constituindo assim verdadeiro exercício de cidadania e democracia”, explicou o parlamentar.
Já o PL 257/13 autoriza o Executivo a instituir a “Gratificação para Atividade de Mediador de Conflitos – GAMC”. O projeto oferece gratificação aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana que realizam a atividade de mediação de conflitos nas casas de mediação das subprefeituras.
“Os mediadores são treinados e estimulam as pessoas em situação de conflito a buscarem uma resolução pacífica de forma a evitar procedimentos demorados e onerosos”, disse Friedenbach.
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