Na reunião desta quarta-feira (16/9) da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes, ocorrida no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, o presidente da Associação Núcleos de Estudos, Participação e Propostas de Atividades Livres (NEPPAL), José Roberto Alves da Silva, denunciou supostos maus tratos a alunos da EMEF Marechal Deodoro da Fonseca. A denúncia ainda está sendo examinada pela Comissão. O presidente da associação impetrou ação judicial contra o estabelecimento de ensino.
O líder do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, pediu provas ao denunciante. “Queremos vê-las, pois não posso concordar com denúncias a professores sem que existam provas legais”, disse.
Projetos
Durante a reunião, foram aprovados sete Projetos de Lei (PL) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL).
O Professor Claudio Fonseca deu parecer favorável a três PL’s: 05/08 e PL 70/09, ambos da autoria do vereador Toninho Paiva (PR), e o PL 139/09, de autoria do vereador Adolfo Quintas (PSDB).
Já o vereador Jooji Hato (PMDB) deu parecer favorável a cinco projetos: PDL 08/09, de autoria de Wadih Mutran (PP); PDL 15/09, de Arselino Tatto (PT); o PL 483/08, do vereador Zelão (PT) e o PL 618/08, do ex-vereador Aurélio Nomura. Este último foi aprovado como substitutivo feito pela CCJLP (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). O último PL aprovado com parecer favorável de Hato foi o PL 638/08 - este aprovado após o pedido de vistas do Professor Claudio Fonseca na reunião da semana passada (9/9). A proposta regulamenta a criação e o funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE).
O PL 129/09 do vereador Floriano Pesaro (PSDB), também foi aprovado em caráter substitutivo analisado pela CCJLP. O último item da pauta que estava para ser aprovado, o PL 706/07, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), não foi aprovado pois Claudio Fonseca pediu vistas ao PL.
Também compuseram a mesa da Comissão os vereadores Eliseu Gabriel (PSB), Claudinho (PSDB), Netinho de Paula (PCdoB) e Alfredinho (PT).]
Outras comissões da Câmara
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia
Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos
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