Durante a realização da 53ª sessão extraordinária da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 578/09, do presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), que autoriza o fechamento de ruas e vilas residenciais com portões e cancelas. O projeto vai à sanção do prefeito Gilberto Kassab.
Já a obstrução de vias para atividades comerciais foi vetada. O texto revoga seis leis, usadas anteriormente pelo Ministério Público Estadual e pela Prefeitura em ações que contestam a formação de condomínios dentro de bairros residenciais.
Segundo o Estado de S. Paulo, o mercado imobiliário defende o fechamento como forma de reocupar bairros operários. A Promotoria de Habitação e Urbanismo, por sua vez, sempre teve posição contrária ao fechamento de ruas próximas de avenidas "estruturais", como as que servem de saída e entrada para determinadas regiões. Urbanistas do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e do Conselho em Defesa do Patrimônio Histórico de São Paulo (Conpresp) também contestam o fechamento de vias.
Existem hoje 342 ruas fechadas na capital, a maior parte em bairros residenciais, segundo a Prefeitura. Qualquer novo pedido para rua fechada tem de ser protocolado na subprefeitura da região, com o apoio expresso de 70% dos moradores por declarações firmadas em cartório. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também tem de autorizar a instalação de cancelas e pode exigir mudanças no projeto original. As vias fechadas devem ter no máximo 10 metros de largura.
O líder da bancada do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, expôs sua satisfação em votar favorável à aprovação do PL 309/09, do petista Ítalo Cardoso, listado abaixo. Para Fonseca, o Projeto é “importantíssimo”. “Estou satisfeito em votar favorável a este projeto. Ítalo é um antigo defensor das bandeiras dos negros. O Projeto é importantíssimo”, felicitou.
Por outro lado, Claudio Fonseca, mesmo expondo sua defesa para a aprovação do PL 114/2006 da ex-vereadora Claudete Alves (PT), não conseguiu impedir o veto do projeto. "Sou favorável às férias coletivas nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, mas desde que elas transcorram no mês de janeiro, coincidindo com as férias escolares”, analisou.
O líder do PPS também manifestou seu voto contrário aos vetos aos PLs 160/01, do ex-vereador Beto Custódio (PT); 115/03 e 314/05, do ex-vereador Carlos Giannazi (PSOL); e 77/08, da ex-vereadora Claudete Alves (PT).
Os vereadores também aprovaram em segunda discussão os seguintes projetos:
1 - PL 658 /2008, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Fica o motociclista proibido de portar capacete em estabelecimentos públicos e privados deste Município, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
6 - PL 627 /2006, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Institui as Feiras de Exposição de Produtos Fabricados por Micro Empreendedores por Ramo de Atividade - FEME - nas Subprefeituras da capital para o desenvolvimento local, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
9 - PL 309 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Marcha Noturna pela Democracia Racial a ser realizada todo dia 12 de maio, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
19 - PDL 59 /2009, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Miguel Marques e Silva, e dá outras providências.
20 - PR 30 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Altera a redação da alínea "b" do § 3º do artigo 112, da resolução nº 2 de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
21 - PLO 12 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Altera a redação do inciso IV do art. 20 da Lei orgânica do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
64 - PL 148 /2009, DO EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei nº 14.165, de 5 de junho de 2006, que dispõe a desafetação de área municipal, situada na Avenida Padre José Maria, Distrito de Santo Amaro, e autoriza sua doação à Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
30 - PL 808 /2007, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Cornucópia, que se localiza no Jardim Cidade Pirituba, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
31 - PL 23 /2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Altera a denominação da Rua Cine Favela para a Rua Santa Ângela de Médici, alterando assim o artigo 2º, inciso 13 do Decreto nº 48.095 de 12 de janeiro de 2007.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
REJEITANDO O PARECER CONTRÁRIO DO TCM:
26 - Discussão e votação únicas do PARECER CONTRÁRIO do Tribunal de Contas do Município, às Contas da Cia. Metropolitana de Habitação, do exercício de 1990 (DOCREC 417/93). Há Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sugerindo deliberação do Plenário.
27 - Discussão e votação únicas do PARECER do Tribunal de Contas do Município, Rejeitando as contas da CMTC, exercício de 1989, (DOCREC 358/93). Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça sugerindo deliberação do Plenário.
MANUTENÇÃO DE VETOS:
28 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 581/2005, do Vereador PAULO FIORILO (PT) - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus em indicar na carroceria dos veículos a data de fabricação dos mesmos. (DOCREC - 961/06)
29 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 114/2006, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT) - Institui férias coletivas nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo. (DOCREC - 99/09)
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário ao veto
PROJETOS REJEITADOS:
32 - PL 475 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) - Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouro público situado no Bairro Jardim Nadir, de estrada de Campo Limpo para Av. Matias Machline. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
33 - PL 362 /2006, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR) - Dispõe sobre o programa de concessão de cesta básica de alimentos para pessoas idosas. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER
34 - PL 160 /2001, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) - Dispõe sobre a gestão democrática da Educação no Sistema de Ensino no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário ao veto
35 - PL 883 /2003, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) - Dispõe sobre a inclusão de produtos definidos como orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino fundamental da rede pública municipal. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
36 - PL 103 /2004, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) - Dispõe sobre a criação do Parque Municipal COHAB Presidente Juscelino Kubistcheck de Oliveira e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
37 - PL 723 /2005, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) - Dá nova redação ao inciso I do Art. 2º da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, e define os dependentes dos servidores municipais beneficiários dos serviços prestados pelo Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
38 - PL 115 /2003, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL) - Regulamenta artigo 11, Inciso IV, da Lei Federal 9.349/96 - LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Autorização para funcionamento de instituições de educação infantil poderá ser concedida mediante apresentação de um alvará de funcionamento ou por laudo técnico) FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário ao veto
39 - PL 339 /2003, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL) - Estende o recesso escolar de julho e dezembro aos membros da equipe técnica e quadro de apoio dos equipamentos educacionais da Rede Municipal de Ensino. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
40 - PL 314 /2005, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL) - Estabelece direitos dos secretários de escolas declarados estáveis e do ATE II, alterando artigos da Lei nº 11.434/93. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário ao veto
41 - PL 418 /2007, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT) - Fixa em todas as Unidades de Ensino do Município de São Paulo, a lotação de Assistentes Sociais, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
42 - PL 77 /2008, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT) - Transforma em Auxiliar Técnico de Educação I, os atuais ocupantes do cargo de Agente Escolar introduzindo alterações nas Leis nº 11.434, de 12 de novembro de 2007, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário ao veto
43 - PL 321 /2005, das Vereadoras CLAUDETE ALVES (PT) E LENICE LEMOS (DEM) - Estabelece a Marcha para Jesus na Avenida Paulista anualmente, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
44 - PL 406 /2007, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS) - Dispõe sobre a exclusão dos advogados da restrição imposta quanto à circulação de veículos no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
45 - PL 130 /2005, do Vereador JORGE TADEU (DEM) - Dispõe sobre a instalação de sinal sonoro a ser instalado nos semáforos do Município, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
46 - PL 24 /2006, do Vereador JORGE TADEU (DEM) - Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidro nos locais que especifica, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
47 - PL 170 /2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEM) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de material publicitário preventivo, nos anúncios de bebidas alcoólicas feitos em "outdoors" na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
48 - PL 562 /2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEM) - Dispõe sobre a criação do "Programa e Fundo Municipais de Apoio e Qualidade de Vida ao Transplantado" e da "Casa Municipal" no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
49 - PL 712 /2006, da Vereadora LENICE LEMOS (DEM) -Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares e restaurantes do Município de São Paulo, que disponibilizem à venda bebidas alcoólicas em instalarem placas informativas nos seus estabelecimentos. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
50 - PL 429 /2007, da Vereadora LENICE LEMOS (DEM) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais, nas portas de acesso dos cinemas, casas de shows e salas de espetáculos. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
51 - PL 489 /2007, da Vereadora LENICE LEMOS (DEM) - Altera o disposto no caput do Art. 2º da Lei Municipal 14.481, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
52 - PL 90 /2006, do Vereador MARCOS ZERBINI (PSDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
53 - PL 539 /2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEM) - Dispõe sobre o uso de dispositivos antipoluentes em veículos de transporte coletivo e caminhões, como meio de preservação do ar, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
54 - PL 842 /2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEM) - Dispõe sobre a proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina e lojas de conveniência neles situados no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
57 - PL 254 /1998, do Vereador RUBENS CALVO (PT) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Paulo de conceder vale-transporte aos familiares de baixa renda no dia do sepultamento dos seus mortos. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
58 - PL 174 /1999, do Vereador RUBENS CALVO (PT) - Fica o Executivo obrigado a manter uma unidade da Guarda Civil Metropolitana ostensiva e permanente em todas as escolas de 1º e 2º graus da Rede Municipal de Ensino, durante todo o período de aula. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
59 - PL 18 /2000, do Vereador RUBENS CALVO (PT) - O Poder Público Municipal deverá dar preferência pelas edificações de valor histórico ou arquitetônico quando da aquisição ou locação de bens imóveis. FASE DE DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
60 - PL 20 /2005, da Vereadora SONINHA (PPS) - Institui, no Município de São Paulo, o Programa "Vamos Combinar", voltado à prevenção de gravidez indesejada, de DST/AIDS, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário da bancada do Partido.
61 - PL 576 /2007, da Vereadora SONINHA (PPS) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa indicativa do itinerário das linhas de ônibus, nos pontos de parada, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário da bancada do Partido.
62 - PL 307 /2006, do Vereador WILLIAM WOO (PSDB) - Dispõe sobre a numeração e afixação de placas com o respectivo número, nos viadutos e pontes da Marginal Pinheiros e da Marginal Tietê, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PDL 49/2009, Vereadora Mara Gabrilli - Dispõe sobre a outorga do TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO ao Embaixador Extraordinário da Polônia o Senhor Jacek Junosza Kisielewski.
PDL 2/2009, Vereadora Mara Gabrilli - Dispõe sobre a outorga de “Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão” homenageando o arquiteto Isay Weinfeld.
Já a obstrução de vias para atividades comerciais foi vetada. O texto revoga seis leis, usadas anteriormente pelo Ministério Público Estadual e pela Prefeitura em ações que contestam a formação de condomínios dentro de bairros residenciais.
Segundo o Estado de S. Paulo, o mercado imobiliário defende o fechamento como forma de reocupar bairros operários. A Promotoria de Habitação e Urbanismo, por sua vez, sempre teve posição contrária ao fechamento de ruas próximas de avenidas "estruturais", como as que servem de saída e entrada para determinadas regiões. Urbanistas do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e do Conselho em Defesa do Patrimônio Histórico de São Paulo (Conpresp) também contestam o fechamento de vias.
Existem hoje 342 ruas fechadas na capital, a maior parte em bairros residenciais, segundo a Prefeitura. Qualquer novo pedido para rua fechada tem de ser protocolado na subprefeitura da região, com o apoio expresso de 70% dos moradores por declarações firmadas em cartório. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também tem de autorizar a instalação de cancelas e pode exigir mudanças no projeto original. As vias fechadas devem ter no máximo 10 metros de largura.
O líder da bancada do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, expôs sua satisfação em votar favorável à aprovação do PL 309/09, do petista Ítalo Cardoso, listado abaixo. Para Fonseca, o Projeto é “importantíssimo”. “Estou satisfeito em votar favorável a este projeto. Ítalo é um antigo defensor das bandeiras dos negros. O Projeto é importantíssimo”, felicitou.
Por outro lado, Claudio Fonseca, mesmo expondo sua defesa para a aprovação do PL 114/2006 da ex-vereadora Claudete Alves (PT), não conseguiu impedir o veto do projeto. "Sou favorável às férias coletivas nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, mas desde que elas transcorram no mês de janeiro, coincidindo com as férias escolares”, analisou.
O líder do PPS também manifestou seu voto contrário aos vetos aos PLs 160/01, do ex-vereador Beto Custódio (PT); 115/03 e 314/05, do ex-vereador Carlos Giannazi (PSOL); e 77/08, da ex-vereadora Claudete Alves (PT).
Os vereadores também aprovaram em segunda discussão os seguintes projetos:
1 - PL 658 /2008, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB)
Fica o motociclista proibido de portar capacete em estabelecimentos públicos e privados deste Município, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
6 - PL 627 /2006, do Vereador CLAUDIO PRADO (PDT)
Institui as Feiras de Exposição de Produtos Fabricados por Micro Empreendedores por Ramo de Atividade - FEME - nas Subprefeituras da capital para o desenvolvimento local, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
9 - PL 309 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Marcha Noturna pela Democracia Racial a ser realizada todo dia 12 de maio, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
19 - PDL 59 /2009, do Vereador TONINHO PAIVA (PR)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Miguel Marques e Silva, e dá outras providências.
20 - PR 30 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Altera a redação da alínea "b" do § 3º do artigo 112, da resolução nº 2 de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
21 - PLO 12 /2009, do Vereador QUITO FORMIGA (PR)
Altera a redação do inciso IV do art. 20 da Lei orgânica do Município de São Paulo.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
64 - PL 148 /2009, DO EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei nº 14.165, de 5 de junho de 2006, que dispõe a desafetação de área municipal, situada na Avenida Padre José Maria, Distrito de Santo Amaro, e autoriza sua doação à Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
30 - PL 808 /2007, do Vereador ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Cornucópia, que se localiza no Jardim Cidade Pirituba, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
31 - PL 23 /2008, do Vereador JOÃO ANTÔNIO (PT)
Altera a denominação da Rua Cine Favela para a Rua Santa Ângela de Médici, alterando assim o artigo 2º, inciso 13 do Decreto nº 48.095 de 12 de janeiro de 2007.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
REJEITANDO O PARECER CONTRÁRIO DO TCM:
26 - Discussão e votação únicas do PARECER CONTRÁRIO do Tribunal de Contas do Município, às Contas da Cia. Metropolitana de Habitação, do exercício de 1990 (DOCREC 417/93). Há Parecer da Comissão de Constituição e Justiça sugerindo deliberação do Plenário.
27 - Discussão e votação únicas do PARECER do Tribunal de Contas do Município, Rejeitando as contas da CMTC, exercício de 1989, (DOCREC 358/93). Há parecer da Comissão de Constituição e Justiça sugerindo deliberação do Plenário.
MANUTENÇÃO DE VETOS:
28 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 581/2005, do Vereador PAULO FIORILO (PT) - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus em indicar na carroceria dos veículos a data de fabricação dos mesmos. (DOCREC - 961/06)
29 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 114/2006, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT) - Institui férias coletivas nos Centros de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de São Paulo. (DOCREC - 99/09)
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário ao veto
PROJETOS REJEITADOS:
32 - PL 475 /1995, do Vereador WADIH MUTRAN (PP) - Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouro público situado no Bairro Jardim Nadir, de estrada de Campo Limpo para Av. Matias Machline. FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
33 - PL 362 /2006, do Vereador ADEMIR DA GUIA (PR) - Dispõe sobre o programa de concessão de cesta básica de alimentos para pessoas idosas. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO, IDOSO E MULHER
34 - PL 160 /2001, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) - Dispõe sobre a gestão democrática da Educação no Sistema de Ensino no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário ao veto
35 - PL 883 /2003, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) - Dispõe sobre a inclusão de produtos definidos como orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino fundamental da rede pública municipal. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
36 - PL 103 /2004, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) - Dispõe sobre a criação do Parque Municipal COHAB Presidente Juscelino Kubistcheck de Oliveira e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
37 - PL 723 /2005, do Vereador BETO CUSTÓDIO (PT) - Dá nova redação ao inciso I do Art. 2º da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004, e define os dependentes dos servidores municipais beneficiários dos serviços prestados pelo Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM). FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
38 - PL 115 /2003, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL) - Regulamenta artigo 11, Inciso IV, da Lei Federal 9.349/96 - LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Autorização para funcionamento de instituições de educação infantil poderá ser concedida mediante apresentação de um alvará de funcionamento ou por laudo técnico) FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário ao veto
39 - PL 339 /2003, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL) - Estende o recesso escolar de julho e dezembro aos membros da equipe técnica e quadro de apoio dos equipamentos educacionais da Rede Municipal de Ensino. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
40 - PL 314 /2005, do Vereador CARLOS GIANNAZI (PSOL) - Estabelece direitos dos secretários de escolas declarados estáveis e do ATE II, alterando artigos da Lei nº 11.434/93. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário ao veto
41 - PL 418 /2007, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT) - Fixa em todas as Unidades de Ensino do Município de São Paulo, a lotação de Assistentes Sociais, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
42 - PL 77 /2008, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT) - Transforma em Auxiliar Técnico de Educação I, os atuais ocupantes do cargo de Agente Escolar introduzindo alterações nas Leis nº 11.434, de 12 de novembro de 2007, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário ao veto
43 - PL 321 /2005, das Vereadoras CLAUDETE ALVES (PT) E LENICE LEMOS (DEM) - Estabelece a Marcha para Jesus na Avenida Paulista anualmente, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
44 - PL 406 /2007, do Vereador EDIVALDO ESTIMA (PPS) - Dispõe sobre a exclusão dos advogados da restrição imposta quanto à circulação de veículos no Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
45 - PL 130 /2005, do Vereador JORGE TADEU (DEM) - Dispõe sobre a instalação de sinal sonoro a ser instalado nos semáforos do Município, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
46 - PL 24 /2006, do Vereador JORGE TADEU (DEM) - Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidro nos locais que especifica, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
47 - PL 170 /2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEM) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de material publicitário preventivo, nos anúncios de bebidas alcoólicas feitos em "outdoors" na Cidade de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
48 - PL 562 /2005, da Vereadora LENICE LEMOS (DEM) - Dispõe sobre a criação do "Programa e Fundo Municipais de Apoio e Qualidade de Vida ao Transplantado" e da "Casa Municipal" no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
49 - PL 712 /2006, da Vereadora LENICE LEMOS (DEM) -Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares e restaurantes do Município de São Paulo, que disponibilizem à venda bebidas alcoólicas em instalarem placas informativas nos seus estabelecimentos. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
50 - PL 429 /2007, da Vereadora LENICE LEMOS (DEM) - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais, nas portas de acesso dos cinemas, casas de shows e salas de espetáculos. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
51 - PL 489 /2007, da Vereadora LENICE LEMOS (DEM) - Altera o disposto no caput do Art. 2º da Lei Municipal 14.481, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do Município de São Paulo. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
52 - PL 90 /2006, do Vereador MARCOS ZERBINI (PSDB) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros públicos nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, localizadas no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
53 - PL 539 /2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEM) - Dispõe sobre o uso de dispositivos antipoluentes em veículos de transporte coletivo e caminhões, como meio de preservação do ar, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
54 - PL 842 /2007, do Vereador MÁRIO DIAS (DEM) - Dispõe sobre a proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos postos de gasolina e lojas de conveniência neles situados no Município de São Paulo, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
57 - PL 254 /1998, do Vereador RUBENS CALVO (PT) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Paulo de conceder vale-transporte aos familiares de baixa renda no dia do sepultamento dos seus mortos. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
58 - PL 174 /1999, do Vereador RUBENS CALVO (PT) - Fica o Executivo obrigado a manter uma unidade da Guarda Civil Metropolitana ostensiva e permanente em todas as escolas de 1º e 2º graus da Rede Municipal de Ensino, durante todo o período de aula. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
59 - PL 18 /2000, do Vereador RUBENS CALVO (PT) - O Poder Público Municipal deverá dar preferência pelas edificações de valor histórico ou arquitetônico quando da aquisição ou locação de bens imóveis. FASE DE DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
60 - PL 20 /2005, da Vereadora SONINHA (PPS) - Institui, no Município de São Paulo, o Programa "Vamos Combinar", voltado à prevenção de gravidez indesejada, de DST/AIDS, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário da bancada do Partido.
61 - PL 576 /2007, da Vereadora SONINHA (PPS) - Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa indicativa do itinerário das linhas de ônibus, nos pontos de parada, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, manifestou voto contrário da bancada do Partido.
62 - PL 307 /2006, do Vereador WILLIAM WOO (PSDB) - Dispõe sobre a numeração e afixação de placas com o respectivo número, nos viadutos e pontes da Marginal Pinheiros e da Marginal Tietê, e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
PDL 49/2009, Vereadora Mara Gabrilli - Dispõe sobre a outorga do TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO ao Embaixador Extraordinário da Polônia o Senhor Jacek Junosza Kisielewski.
PDL 2/2009, Vereadora Mara Gabrilli - Dispõe sobre a outorga de “Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão” homenageando o arquiteto Isay Weinfeld.
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