Roberta Rosa - Liderança do PPS/com informações do sítio da Câmara
Na 13ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Danos Ambientais realizada na manhã desta terça-feira (29/9), os parlamentares aprovaram seis requerimentos para o delegado José Roberto Pedroso, da Divisão de Investigação sobre Infrações contra o Meio Ambiente, para a abertura de inquérito policial contra as empresas Bann Química Ltda, Givaudan do Brasil, Solventex Indústria Química, Novartis Biocências, Procter & Gamble do Brasil e Sylvania do Brasil. Todas são acusadas de contaminar o solo, as águas subterrâneas e o ar com a fabricação de seus produtos.
Na 13ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Danos Ambientais realizada na manhã desta terça-feira (29/9), os parlamentares aprovaram seis requerimentos para o delegado José Roberto Pedroso, da Divisão de Investigação sobre Infrações contra o Meio Ambiente, para a abertura de inquérito policial contra as empresas Bann Química Ltda, Givaudan do Brasil, Solventex Indústria Química, Novartis Biocências, Procter & Gamble do Brasil e Sylvania do Brasil. Todas são acusadas de contaminar o solo, as águas subterrâneas e o ar com a fabricação de seus produtos.
Antenas
A GMC Logística e Transporte, representada pelo diretor comercial, Marcelo Oliveira e pelo advogado Fernando Proença, foi ouvida pelos vereadores. A companhia presta serviços para operadoras de telefonia móvel, fabricantes de telefone celular, supermercados, entre outros, para a realização de transporte de baterias e pilhas descartadas, que, segundo eles, são encaminhadas para empresas de reciclagem.
Para os representantes da GMC, “esse tipo de carga não é considerada perigosa na cidade de São Paulo”, apesar de pilhas e baterias conterem produtos químicos tóxicos, que podem contaminar o meio ambiente. “Isso está errado, essa carga não pode ser considerada não perigosa. Estamos estimulando a população a reciclar, temos leis tramitando para regulamentar o descarte, então precisamos fazer as coisas certas. Temos que chamar aqui as empresas que fazem a reciclagem dessas pilhas e baterias, para saber qual o destino dado para elas”, alertou o vereador Penna (PV) ao seu sítio do mandato.
SOS Cotec
Em São Paulo, existe o PAE – Plano de Atendimento de Emergência – elaborado para atender acidentes com veículos pesados com produtos altamente tóxicos. Ou seja, empresas que transportam essas cargas são obrigadas, segundo o PAE, a contratarem um serviço em caso de acidentes com as cargas ao longo do projeto.
Com mais de 90% do mercado, a SOS Cotec, representada na CPI por José Guilherme Berardo, foi convidada a prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados. “Segundo ele, a empresa atende em todo o Brasil e possui cerca de 38 veículos no total - quatro em São Paulo.
“Nos acidentes, o Corpo de Bombeiros chega primeiro, depois a Cetesb, mas estes órgãos não se responsabilizam pelos resíduos deixados no local, que às vezes ficam por meses, e é esse trabalho que fazemos”, explicou Berardo.
Para o Paulo Frange (PTB), “quem atende efetivamente as emergências na cidade é o Corpo de Bombeiros”. Para o vereador, a “verdade é que quem atende a emergências na cidade é Corpo de Bombeiros. Quem atende no Brasil é o Corpo de Bombeiros. Aqui, em São Paulo, quem dá o segundo atendimento junto com os bombeiros é a Cetesb. E aparece uma empresa travestida de Plano de Atendimento de Emergência, mas que na verdade é uma grande despachante desse processo; e que deve cobrar muito por esse serviço”, disse ao sítio da Câmara.
Estação de Transbordo de Lixo
Os engenheiros José Carlos Xavier e Carlos Alberto da Silva, ambos da Cetesb, compareceram à CPI, representando o secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Xico Graziano, para prestar esclarecimento a respeito do EIA-Rima da Estação de Transbordo de Lixo na Ponte Pequena, que funciona ao lado de uma creche.
Segundo os engenheiros, o relatório, realizado em 2007, concedeu à estação uma licença prévia de funcionamento. A Estação de Transbordo de Lixo, até alguns anos atrás, possuía um incinerador, que foi desativado. Assim, na próxima reunião da CPI, o vereador Paulo Frange (PTB) vai solicitar a realização de estudo da presença de dioxina naquela região.
Participaram da CPI os vereadores Juscelino Gadelha (PSDB), Penna (PV), Paulo Frange (PTB), Goulart (PMDB), Alfredinho (PT), Milton Ferreira (PPS) e Marco Aurélio Cunha (DEM).
Lista de convocados para a reunião do próximo dia 06/10:
24ª RO - CPI-DANOS - 06/10/09 - 10h – terça-feira - Plenário “1º de Maio”
CONVIDADOS
Inês Suarez Romano - Coordenadora de COVISA
Região da Estrada do Palanque, próxima ao Rio Aricanduva
(requerimento dos Vereadores Goulart e Paulo Frange)
LEILA GOMES - Diretora de Outorga do DAEE
interface entre os passivos ambientais do Município de São Paulo e a questão do Enquadramento dos Corpos d’Águas Superficiais e Subterrâneos previstos na Resolução CNRH 91/08
(requerimento do Vereador Goulart)
Ronaldo Camargo - Secretário de Coordenação das Subprefeituras
aprovação e licenciamento das ERB’s
(requerimento dos Vereadores Paulo Frange e Quito Formiga)
Evelyn Cordeiro Eboli - Diretora de Divisão de APROV.2
aprovação e licenciamento das ERB’s
(requerimento dos Vereadores Paulo Frange e Quito Formiga)
Everaldo Gomes Ferreira - Gerente da ANATEL-SP
existência de algum aparelho competente para aferição da radiação de ERB’s
(requerimento do Vereador Milton Ferreira)
Representante Legal da AES ELETROPAULO
operacionalização das ERB’s no que tange a fornecimento de energia
(requerimento dos Vereadores Goulart e Paulo Frange)
Fernando Rei - Presidente da CETESB
processos referentes à contaminação na área da BANN Química
(requerimento do Vereador Goulart)
CONVOCADOS
Elton Santa Fé Zacarias - Secretário Municipal de Habitação
instalação de ERB’s
(requerimento dos Vereadores Goulart e Paulo Frange)
PAULO MOZAR GAMA E SILVA - Diretor Executivo da ABIR
Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas
destinação das embalagens de seus produtos comercializados na Cidade de São Paulo
(requerimento do Vereador Milton Ferreira)
Com mais de 90% do mercado, a SOS Cotec, representada na CPI por José Guilherme Berardo, foi convidada a prestar esclarecimentos sobre os serviços prestados. “Segundo ele, a empresa atende em todo o Brasil e possui cerca de 38 veículos no total - quatro em São Paulo.
“Nos acidentes, o Corpo de Bombeiros chega primeiro, depois a Cetesb, mas estes órgãos não se responsabilizam pelos resíduos deixados no local, que às vezes ficam por meses, e é esse trabalho que fazemos”, explicou Berardo.
Para o Paulo Frange (PTB), “quem atende efetivamente as emergências na cidade é o Corpo de Bombeiros”. Para o vereador, a “verdade é que quem atende a emergências na cidade é Corpo de Bombeiros. Quem atende no Brasil é o Corpo de Bombeiros. Aqui, em São Paulo, quem dá o segundo atendimento junto com os bombeiros é a Cetesb. E aparece uma empresa travestida de Plano de Atendimento de Emergência, mas que na verdade é uma grande despachante desse processo; e que deve cobrar muito por esse serviço”, disse ao sítio da Câmara.
Estação de Transbordo de Lixo
Os engenheiros José Carlos Xavier e Carlos Alberto da Silva, ambos da Cetesb, compareceram à CPI, representando o secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Xico Graziano, para prestar esclarecimento a respeito do EIA-Rima da Estação de Transbordo de Lixo na Ponte Pequena, que funciona ao lado de uma creche.
Segundo os engenheiros, o relatório, realizado em 2007, concedeu à estação uma licença prévia de funcionamento. A Estação de Transbordo de Lixo, até alguns anos atrás, possuía um incinerador, que foi desativado. Assim, na próxima reunião da CPI, o vereador Paulo Frange (PTB) vai solicitar a realização de estudo da presença de dioxina naquela região.
Participaram da CPI os vereadores Juscelino Gadelha (PSDB), Penna (PV), Paulo Frange (PTB), Goulart (PMDB), Alfredinho (PT), Milton Ferreira (PPS) e Marco Aurélio Cunha (DEM).
Lista de convocados para a reunião do próximo dia 06/10:
24ª RO - CPI-DANOS - 06/10/09 - 10h – terça-feira - Plenário “1º de Maio”
CONVIDADOS
Inês Suarez Romano - Coordenadora de COVISA
Região da Estrada do Palanque, próxima ao Rio Aricanduva
(requerimento dos Vereadores Goulart e Paulo Frange)
LEILA GOMES - Diretora de Outorga do DAEE
interface entre os passivos ambientais do Município de São Paulo e a questão do Enquadramento dos Corpos d’Águas Superficiais e Subterrâneos previstos na Resolução CNRH 91/08
(requerimento do Vereador Goulart)
Ronaldo Camargo - Secretário de Coordenação das Subprefeituras
aprovação e licenciamento das ERB’s
(requerimento dos Vereadores Paulo Frange e Quito Formiga)
Evelyn Cordeiro Eboli - Diretora de Divisão de APROV.2
aprovação e licenciamento das ERB’s
(requerimento dos Vereadores Paulo Frange e Quito Formiga)
Everaldo Gomes Ferreira - Gerente da ANATEL-SP
existência de algum aparelho competente para aferição da radiação de ERB’s
(requerimento do Vereador Milton Ferreira)
Representante Legal da AES ELETROPAULO
operacionalização das ERB’s no que tange a fornecimento de energia
(requerimento dos Vereadores Goulart e Paulo Frange)
Fernando Rei - Presidente da CETESB
processos referentes à contaminação na área da BANN Química
(requerimento do Vereador Goulart)
CONVOCADOS
Elton Santa Fé Zacarias - Secretário Municipal de Habitação
instalação de ERB’s
(requerimento dos Vereadores Goulart e Paulo Frange)
PAULO MOZAR GAMA E SILVA - Diretor Executivo da ABIR
Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas
destinação das embalagens de seus produtos comercializados na Cidade de São Paulo
(requerimento do Vereador Milton Ferreira)
Great blog, thank you Dr. Milton Ferreira and Professor Claudio Fonseca.
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