Durante a realização da CPI do IPTU na tarde desta segunda-feira (28/9), o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca, aprovou dois requerimentos, de sua autoria – um pede vistoria técnica nos edifícios do Ministério Público Estadual - na Rua Minas Gerais, 316, e Riachuelo, 115. Já o outro requerimento solicita documentos que comprovem a regularidade dos imóveis.
Denúncia que chegou à CPI revela que o imóvel da Rua Riachuelo funciona sem alvará, mesmo após receber diversas obras realizadas pela empresa Tellus Engenharia. O imóvel da Riachuelo é de propriedade do MP.
Segundo o presidente da CPI, o imóvel do MP alugado na Rua Minas Gerais possui uma dívida de IPTU com o município entre os anos de 2002 até 2006 de aproximadamente R$ 800 mil. Já o imóvel da Rua Riachuelo possui dívida de IPTU nos anos de 1988, 1996, 1997 e 1998, mesmo sendo um prédio de posse do MP, o que sugere isenção.
“O prédio da Riachuelo é um prédio do poder público estadual, ainda assim constam débitos, que precisamos apurar, pois prédios públicos têm isenção; precisamos saber por que acusa este débito. Com relação aos dois imóveis da Rua Minas Gerais, com divida de quase R$ 800 mil de IPTU, é um prédio particular que foi alugado pelo MP. Quero acreditar que o MP não se permitiria ficar em um imóvel irregular tanto quanto a sua edificação quanto com a sua dívida”, disse Claudio Fonseca à reportagem da Câmara.
Ausência
Já os intimados que responderiam pelos Supermercados Bergamais e o convidado do CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), José Augusto Viana Neto, não compareceram.
Também participaram da reunião os vereadores Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP).
Veja aqui a íntegra dos requerimentos aprovados nesta tarde.
Próxima reunião
23ª RO - CPI-IPTU - 05/10/09 - 13:00hs – segunda-feira - Plenário
INTIMADOS
1. SR. ANDRÉ SANCHES
Presidente - SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA
2. SR. ANTONIO CARLOS CORCIONE
Diretor Executivo - SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS
3. BLUE TREE HOTELS
Representante Legal
4. VIAÇÃO CAMPO LIMPO
Proprietário da Empresa
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