A 21ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ocorrida no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo na tarde desta 2ª feira (21/9), voltou a debater os casos das dívidas de IPTU Grupo Savoy, da UniSant´anna e da Fundação Cásper Líbero.
“A cada reunião da CPI, cresce a minha certeza de que quem tem poder e recursos financeiros consegue ficar livre de impostos. Seus representantes deixam claro que usam diversos expedientes jurídicos pra não pagarem os tributos”, afirmou o líder do PPS, Professor Claudio Fonseca. “Essa inadimplência, além das imunidades e isenções fazem com que São Paulo deixe de arrecadar mais de R$ 1 bi/ano”, finalizou Fonseca.
Grupo Savoy
O Grupo Savoy, primeiro a prestar esclarecimentos, citou a obsolescência no imóvel como justificativa para a ausência no pagamento do tributo. Segundo os representantes do Savoy, existem disparidades na metragem oficial do imóvel e no enquadramento do valor cobrado por metro quadrado. A representação do Grupo ficou a cargo do advogado Otávio A. M. M. Caetano, acompanhado do também advogado José Carlos Barros.
O vereador Adilson Amadeu (PTB) quis saber o motivo pelo qual de o Grupo Savoy ainda não ter encaminhado a documentação requerida pela CPI para a prestação de contas. Segundo o Grupo, está sendo feito ainda um levantamento de dados para enviar oportunamente.
O advogado Otávio Caetano afirmou que “não é certo pagarmos por mais área do que temos”, pois, segundo ele, existe disparidade entre as metragens apresentadas referentes ao imóvel do Shopping Interlagos.
Amadeu ainda indagou sobre a situação do hotel IBIS, que possui uma unidade ligada ao Shopping Interlagos. Caetano informou que está sem o “Habite-se”, mas está em funcionamento após um acordo com a prefeitura.
Depois de muitas colocações dos parlamentares que atestaram que o Grupo Savoy está tentando dificultar os trabalhos da Comissão protelando o envio dos documentos requeridos, foi pedido, em caráter definitivo, que arremetam os levantamentos do IPTU até o dia cinco do próximo mês. Também foi requerida a presença de todos os donos de imóveis gerenciados pelo Grupo na Reunião Ordinária da CPI do próximo dia 19.
O advogado Otávio Caetano pediu ainda para que as perguntas feitas pela Mesa sejam encaminhadas com alguma antecedência para que os representantes possam se preparar para responderem a todos os questionamentos dos vereadores.
UniSant´anna
Representando a Universidade, compareceu à CPI o diretor administrativo Leonardo Placucci Filho, filho do reitor Leonardo Placucci, que informou que a UniSant´anna é uma instituição familiar com três unidades em São Paulo e que em 10 dias apresentará toda a metragem dos imóveis.
Placucci Filho afirmou também que está tentando entender o porquê da situação de inadimplência na cobrança do tributo uma vez que a entidade sempre foi filantrópica (desde 1980/81) e que tem todos os alvarás de funcionamento, além de fazer o pagamento dos IPTU’s dos imóveis locados pela Universidade.
O Diretor do Departamento de Imunidade e Isenções da Secretaria de Finanças do Município, Leonardo Dias, apresentou um documento datado de 16 de setembro de 2009 constando a entrada do pedido de imunidade pela UniSant´anna na cidade. Diante da situação, o vereador Antonio Donato (PT) perguntou ao reitor se ele tem todos os documentos federais que atestam a imunidade da instituição de ensino. O reitor disse que possui esses documentos e os enviará à Comissão.
Cásper Líbero
Donato perguntou ao auditor da faculdade, Leonardo Dias, há quanto tempo e como é feita a auditoria da Fundação Cásper Líbero pela Secretaria de Finanças. Dias disse que está no caso há um mês e que a auditoria está sendo feita de acordo com a relevância que um empreendimento tem para ser auditado. Esta metodologia está em vigência desde 2008.
O vereador petista quis saber o porquê de a Cásper Líbero estar sendo auditada mesmo sabendo que até 1998 era imune de impostos. Dias disse que o motivo da auditoria é de que a folha de pagamento de salários dos funcionários da Fundação está acima do que é praticado no mercado.
O Diretor da Secretaria de Finanças também respondeu a outras perguntas, agora no âmbito de outros assuntos do município. Adilson Amadeu pediu para que haja uma auditoria fiscal nos estacionamentos dos hospitais e igrejas da cidade. Amadeu contou com o apoio de Aurélio Miguel (PR) que disse que os preços cobrados pelos estacionamentos destes locais é muito alto e pode haver alguma irregularidade nessa cobrança. Também foi informado pelo Diretor que os templos religiosos têm imunidade fiscal na cobrança do IPTU.
Ao final da reunião foram aprovados requerimentos dos vereadores. Foram aprovados diversos requerimentos, entre eles, o que convoca os sócios dos grupos proprietários da maioria dos shoppings da cidade.
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