O vereador pelo PPS, Dr. Milton Ferreira - integrante da CPI dos Danos Ambientais da Câmara Municipal - convocou, através de requerimento aprovado pela CPI, Paulo Mozar Gama e Silva, diretor-executivo da ABIR – Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (que representa a Coca-Cola e a AmBev), para prestar esclarecimentos sobre o destino final das embalagens de seus produtos comercializados na cidade. Coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo de 1º de setembro, informou que a AmBev não soube explicar à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente o paradeiro dos resíduos e ainda está sujeita a multa.
CPI na cola das operadoras de telfonia celular
Site da Câmara
CPI na cola das operadoras de telfonia celular
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“As operadoras de telefonia celular pensam que São Paulo é terra ninguém”. O desabafo é do vereador Paulo Frange (PTB) e foi feito após o diretor da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luiz Cusa, ter prestado esclarecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais da Câmara Municipal, reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (17/09).
“Hoje, na CPI, constatamos mais uma modalidade no município de São Paulo de irregularidade. O nome é farra das antenas de telefonia celular”, criticou o petebista. “As antenas são instaladas sem nenhum conhecimento das subprefeituras. As operadoras descobriram que as antenas podem ser instaladas em São Paulo da mesma forma como as pessoas invadem terrenos na periferia para poder morar. Ou seja, usando do instrumento do protocolo. As empresas protocolam na Secretaria Municipal de Habitação a intenção de instalar uma antena e, depois esperam decorrer os 30 dias. Passado esse prazo, instalam a antena. Depois descobrem que a área tem tombamento, que tem de obedecer a toda uma legislação municipal”.
O vereador disse que o representante da TelComp alegou à CPI desconhecer a legislação municipal a respeito da instalação de antenas. “Essa associação não tem nenhuma representatividade legal ou legítima. É uma associação que está aqui só por vir atender a expectativa da CPI, mas sem nenhum poder para decidir nada. Nem sabiam que a Oi possui mais de 300 antenas na cidade de São Paulo. Não trouxe nenhuma informação importante. Pelo contrário, mostrou absoluto desconhecimento da representatividade que tem. Isso é muito comum, porque as empresas não querendo vir, acabam promovendo junto a algum grupo de pessoas a constituição de uma associação, elas ficam ali representadas”, destacou Frange.
Para avaliar o que as operadoras discutem como política de atendimento a telecomunicações em São Paulo, o vereador solicitou que a associação envie à Comissão as atas das 12 últimas reuniões. O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) apresentou requerimento para que os vereadores participem da próxima reunião da Associação.
Frange também criticou a atuação das agências federais. “As agências no Brasil foram criadas para não responderem a nada. São absolutamente autônomas. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é mais uma delas. A Anatel autoriza e não quer saber se o município permite ou não a instalação de antenas naquele local”.
Milton Ferreira apresentou requerimento no qual convida a ANATEL a designar um técnico com o intuito de esclarecer se existe um aparelho competente para aferição da radiação de uma ERB em determinado local.
BANN QUIMICA
Representantes da Bann Química estiveram presentes à CPI para falarem a respeito da destinação de estruturas e equipamentos industriais da empresa e os procedimentos de remediação e descontaminação do solo na área que ocupa no Jardim Keralux, na zona sul.
Frange não ficou satisfeito com as informações. “A Bann Química, depois de quatro anos de tudo que aconteceu, não fez ainda diagnóstico da contaminação do solo daquela área. Tem apenas um projeto de desativação da área. As pessoas que aqui vieram representando a Bann Química não freqüentam a própria área. É um descaso muito grande com trabalhadores que ali dedicaram parte de suas vidas e com os moradores do entorno, atuando com produtos perigosos. Temos informação que esses produtos são fabricados apenas em países do terceiro mundo. Os países de primeiro mundo não permitem esse tipo de atividade.”
SYLVANIA
O depoimento de Valdivino dos Santos Rocha, diretor da Associação dos Exposto e Intoxicados por Mercúrio, deixou Frange preocupado. “Nos impressiona a contaminação por mercúrio dos funcionários da Sylvania. Nada podemos fazer neste momento, a não ser localizar o processo feito por uma associação de ex-funcionários, que representou no Ministério Público, para que possamos procurar o judiciário em nome da CPI, pedindo celeridade. Pois existem pelo menos 350 trabalhadores doentes, contaminados por produtos quando trabalhavam na Sylvania, que podem morrer sem que tenhamos uma ação efetiva para fazer Justiça com aqueles que perderam a saúde pelos produtos gerados pela Sylvania”.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Paulo Frange (PTB), Antonio Goulart (PMDB), Milton Ferreira (PPS), Alfredinho (PT), Francisco Chagas (PT) e Quito Formiga (PR)
“Hoje, na CPI, constatamos mais uma modalidade no município de São Paulo de irregularidade. O nome é farra das antenas de telefonia celular”, criticou o petebista. “As antenas são instaladas sem nenhum conhecimento das subprefeituras. As operadoras descobriram que as antenas podem ser instaladas em São Paulo da mesma forma como as pessoas invadem terrenos na periferia para poder morar. Ou seja, usando do instrumento do protocolo. As empresas protocolam na Secretaria Municipal de Habitação a intenção de instalar uma antena e, depois esperam decorrer os 30 dias. Passado esse prazo, instalam a antena. Depois descobrem que a área tem tombamento, que tem de obedecer a toda uma legislação municipal”.
O vereador disse que o representante da TelComp alegou à CPI desconhecer a legislação municipal a respeito da instalação de antenas. “Essa associação não tem nenhuma representatividade legal ou legítima. É uma associação que está aqui só por vir atender a expectativa da CPI, mas sem nenhum poder para decidir nada. Nem sabiam que a Oi possui mais de 300 antenas na cidade de São Paulo. Não trouxe nenhuma informação importante. Pelo contrário, mostrou absoluto desconhecimento da representatividade que tem. Isso é muito comum, porque as empresas não querendo vir, acabam promovendo junto a algum grupo de pessoas a constituição de uma associação, elas ficam ali representadas”, destacou Frange.
Para avaliar o que as operadoras discutem como política de atendimento a telecomunicações em São Paulo, o vereador solicitou que a associação envie à Comissão as atas das 12 últimas reuniões. O vereador Dr. Milton Ferreira (PPS) apresentou requerimento para que os vereadores participem da próxima reunião da Associação.
Frange também criticou a atuação das agências federais. “As agências no Brasil foram criadas para não responderem a nada. São absolutamente autônomas. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é mais uma delas. A Anatel autoriza e não quer saber se o município permite ou não a instalação de antenas naquele local”.
Milton Ferreira apresentou requerimento no qual convida a ANATEL a designar um técnico com o intuito de esclarecer se existe um aparelho competente para aferição da radiação de uma ERB em determinado local.
BANN QUIMICA
Representantes da Bann Química estiveram presentes à CPI para falarem a respeito da destinação de estruturas e equipamentos industriais da empresa e os procedimentos de remediação e descontaminação do solo na área que ocupa no Jardim Keralux, na zona sul.
Frange não ficou satisfeito com as informações. “A Bann Química, depois de quatro anos de tudo que aconteceu, não fez ainda diagnóstico da contaminação do solo daquela área. Tem apenas um projeto de desativação da área. As pessoas que aqui vieram representando a Bann Química não freqüentam a própria área. É um descaso muito grande com trabalhadores que ali dedicaram parte de suas vidas e com os moradores do entorno, atuando com produtos perigosos. Temos informação que esses produtos são fabricados apenas em países do terceiro mundo. Os países de primeiro mundo não permitem esse tipo de atividade.”
SYLVANIA
O depoimento de Valdivino dos Santos Rocha, diretor da Associação dos Exposto e Intoxicados por Mercúrio, deixou Frange preocupado. “Nos impressiona a contaminação por mercúrio dos funcionários da Sylvania. Nada podemos fazer neste momento, a não ser localizar o processo feito por uma associação de ex-funcionários, que representou no Ministério Público, para que possamos procurar o judiciário em nome da CPI, pedindo celeridade. Pois existem pelo menos 350 trabalhadores doentes, contaminados por produtos quando trabalhavam na Sylvania, que podem morrer sem que tenhamos uma ação efetiva para fazer Justiça com aqueles que perderam a saúde pelos produtos gerados pela Sylvania”.
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Paulo Frange (PTB), Antonio Goulart (PMDB), Milton Ferreira (PPS), Alfredinho (PT), Francisco Chagas (PT) e Quito Formiga (PR)
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