O Projeto de Lei 18/09, de autoria do líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, que cria o os conselhos regionais de gestão participativa nas escolas da cidade, foi aprovado em segunda discussão durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (9/9) no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal. Agora, vai a sanção do prefeito.
“Os conselhos contarão com a participação de membros integrantes do quadro dos profissionais de educação, mas, também, de pais e alunos. Com isso, visamos a ampliar a participação da população na solução dos problemas da educação, que, de um modo geral, podem não ser simplesmente problemas da administração”, explicou o líder do PPS. Abaixo, o discurso do parlamentar na defesa do Projeto de Lei.
“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, na sessão extraordinária de hoje votaremos projetos de lei de autoria dos Srs. Vereadores.
Eu mesmo possuo um projeto, que já estava em discussão no primeiro semestre deste ano e cuja votação foi adiada para que pudéssemos melhorá-lo. Tal projeto dispõe sobre a instituição de Conselhos Regionais de Gestão Participativa no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, pois, nos últimos anos, vem aumentando cada vez mais a consciência das pessoas sobre a necessidade de participação, de controle e de fiscalização da gestão.
As escolas municipais têm seus Conselhos, têm Associações de Pais e Mestres, e queremos, no âmbito de cada Diretoria Regional de Ensino, também organizar esses Conselhos Regionais de Gestão Participativa, que poderão, depois de compostos, avaliar as dificuldades enfrentadas pelas unidades escolares, propondo, em conjunto com a Diretoria Regional de Educação, que é a instância administrativa da Secretaria Municipal de Educação, nos territórios da Cidade, as medidas passíveis a serem adotadas para a superação dos problemas que a serem enfrentados.
Em algumas localidades, às vezes, há um diagnóstico maior de violência, ou mesmo de indisciplina ou depredação dos próprios públicos municipais. Essas questões poderão ser equacionadas, resolvidas, nesse diálogo que se estabelece entre os usuários da escola, os gestores educacionais, os profissionais de educação e a comunidade, todos participando.
Podemos, também, através dos Conselhos Regionais de Gestão Participativa, acompanhar a definição das prioridades da Diretoria Regional de Educação, pois a Secretaria Municipal de Educação fixa, a cada ano, as diretrizes e metas do sistema, que também pode estar contido no Plano Plurianual da Cidade.
Mas a execução dessas diretrizes e metas pode ser acompanhada, no âmbito de cada Diretoria Regional de Educação, pelos participantes do Conselho de Gestão Participativa. Além disso, podemos acompanhar o Plano Anual de Trabalho de cada uma das Diretorias Regionais de Educação – hoje, são 13 Diretorias Regionais de Educação na cidade de São Paulo -, cujas diretrizes podem estar contidas no Plano de Metas da Cidade, conforme apresentado pelo Sr. Prefeito da cidade de São Paulo ainda no primeiro semestre.
Esse Conselho poderá propor à Diretoria Regional de Educação os investimentos que considerar necessários à efetiva execução do respectivo Plano Anual de Trabalho da Secretaria de Educação, no qual está prevista a garantia da universalização do atendimento à educação, inclusive, à educação infantil. Por exemplo: é necessário construir mais escolas, mais Centros de Educação Infantil?
A comunidade poderá ser ouvida nesse Conselho acerca do calendário e das atividades da escola. Nos Centros de Educação Infantil, hoje, não há recesso no mês de julho, mas já conseguimos que os profissionais desses estabelecimentos tivessem direito de férias coletivas em janeiro.
A vida vem demonstrando que, quando se tem recesso no mês de julho, é bom para os profissionais de educação, mas também é excelente para as crianças, para aumentar o seu convívio familiar, a sua socialização no bairro em que reside com seus familiares, portanto, o recesso não é, simplesmente, um direito do profissional, mas, também, um direito do aluno e que visa, na verdade, a melhorar a educação. Assim, nesses Conselhos Regionais de Gestão Participativa podemos debater essa questão do funcionamento da escola propriamente dita, dos direitos, da organização da escola.
Os Conselhos terão a participação de membros integrantes do quadro dos profissionais de educação, mas, também, de pais e alunos. Com isso, visamos a ampliar a participação da população na solução dos problemas da educação, que, de um modo geral, podem não ser simplesmente problemas da Administração, do Governo. Muito obrigado!”
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