quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Seminário debate o Plano Plurianual

O Movimento Nossa São Paulo, integrante da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, convida para o seminário “Transparência e Participação: Balanço do Plano Plurianual 2006/2009 e perspectivas para o próximo PPA”.

O evento será realizado na próxima semana, dia 9 de setembro, quarta-feira, das 10h às 12h, no auditório do Sesc Vila Mariana – Rua Pelotas, 141. O PPS estará representado pelo líder do Partido na Câmara, Claudio Fonseca.

O objetivo é chamar a atenção dos cidadãos, da Prefeitura, da Câmara dos Vereadores e da mídia sobre a importância da participação cidadã nesse processo de planejamento para os gastos públicos nos próximos quatro anos.

Foram convidados para o debate Maurício Faria - Conselheiro do Tribunal de Contas (confirmado) e Manuelito Pereira Magalhães – Secretário Municipal de Planejamento (confirmado)

O Plano Plurianual de Ação (PPA) é um instrumento de planejamento que o Poder Executivo tem de elaborar no primeiro ano de mandato. É com base no PPA que os governantes orientam as outras duas leis que compõem o Orçamento Público – a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

A lei que estabelece o Plano Plurianual deve apresentar, de forma muito clara, quais são as diretrizes, os objetivos, os indicadores, os programas, as ações e as metas da administração pública, de modo a atender ao projeto de desenvolvimento que o governo considera adequado para cumprir as promessas feitas na campanha eleitoral. O PPA e as leis orçamentárias são importantíssimos espaços onde são feitas escolhas e tomadas decisões que afetam a vida de todos que moram, trabalham ou transitam diariamente pela cidade.

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