Renan Geishofer – Liderança do PPS
A 20ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura as irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desta segunda-feira (14/9), ocorrida no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, contou com a presença de representantes da Atlantica Hotels International, Pestana São Paulo Hotel Conference Center e Blue Tree Hotels.
Atlantica Hotels International
Houve atraso para o começo das apurações do caso da Atlantica, uma vez que, segundo a Procuradoria da Câmara, não houve o encaminhamento de uma procuração assinada pelo represente legal enviado pela empresa, Rafael Gaspari Neto. Dessa forma, ele estaria inapto a prestar esclarecimentos. Após rápida reunião dos membros da Comissão, houve acordo para que Gaspari Neto pudesse responder às perguntas dos parlamentares, contanto que o represente enviasse uma nova procuração à Casa para formalizar a sua participação na reunião. Também representaram a empresa, que administra empreendimentos hoteleiros e residenciais, os advogados Marta Saad, Marcia Rezeke e Fernando Karamm.
Gaspari Neto informou à Comissão que o empreendimento Radisson recebeu autorização para aturar como caráter residencial e comercial como flat. Ele também explicou que tanto os flat's quanto os hotéis pagam igualmente os impostos à cidade.
O presidente da Comissão, Aurélio Miguel (PR), embasado na fala da advogada Marcia Rezeke, que alegou que os requerimentos das documentações pedidos pela Mesa foram enviados para os condomínios administrados pela Atlantica, e não para a própria, questionou o representante da empresa se o mesmo desconhecia todos os assuntos relacionados à cobrança do Tributo bem como suas nuances. A resposta de Gaspari Neto é que ele só responde pela empresa e não por todos os empreendimentos, mas se propôs a enviar os nomes dos síndicos que receberam os requerimentos para que os mesmos sejam convidados a prestar esclarecimentos.
Adilson Amadeu (PTB) pediu à assessoria técnica da Comissão a realização de um trabalho de fiscalização de todos os assuntos ligados à situação dos empreendimentos da empresa, pois, segundo o parlamentar, “não há dúvida de que os mesmos encontram-se irregulares”.
O presidente da Comissão também alertou que foram lançados todos os IPTU's dos imóveis da empresa como sendo de imóveis residenciais; sendo assim, existe, “no mínimo, um déficit orçamentário na cobrança do tributo na casa dos 50%, para menos”.
Gaspari Neto explicou que a função da empresa é a de apenas receber os boletos referentes ao pagamento do imposto e pagá-los, cuidando da parte hoteleira e não do hotel. Por isso ele não pôde se posicionar a respeito da colocação do vereador.
Ainda em uma polarização entre Aurélio Miguel e Rafael Gaspari Neto, o representante da empresa hoteleira respondeu ao parlamentar que todos os empreendimentos administrados pela empresa não estão em déficit com o pagamento do IPTU.
A vereadora Marta Costa (DEM) perguntou se o hotel Radisson possui liminar para funcionamento e a resposta foi negativa. “Os flat's e os restaurantes não têm licença para funcionar”, respondeu o representante da Atlantica.
A advogada Marcia Rezek, ainda em relação aos pagamentos do imposto, afirmou que no final da gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) houve mudança na alíquota da cobrança, tornando-a diferenciada no caso em questão. “A cobrança ficou 50% mais barata do que a realizada no setor comercial e 50% mais cara do que no setor residencial”, disse. Completou dizendo que o empreendimento não está ilegal, “mas encontra-se em meio a um limbo jurídico”, pois para julgar o caso não há nenhuma lei específica.
A Atlantica Hotels International se dispôs a apresentar toda a documentação pedida pela Comissão no prazo de 10 dias.
Pestana São Paulo Hotel Conference Center
Marcos Aurélio Carvalho e Carlos Roberto Teodoro representaram a empresa. perante os parlamentares. O primeiro é responsável pelo gerenciamento geral do hotel e, o segundo, pela parte administrativa. Ambos estão nos cargos desde o começo do ano.
Aurélio Miguel questionou se o assunto do déficit entre a metragem do imóvel apresentada oficialmente e a real está sendo resolvido; os representantes afirmaram que a metragem do imóvel está sendo revista. Segundo eles, o empreendimento tem licença para funcionamento, só havendo problema na atual metragem do estabelecimento.
Marta Costa lembrou que a Comissão não recebe as informações sobre o caso desde março. Segundo os representantes da empresa, é de que a mesma não recebeu o protocolo com o pedido para a prestação de contas.
As documentações solicitadas pela Comissão serão enviadas até segunda-feira.
Blue Tree Hotels
A empresa também não apresentou à Comissão a situação do IPTU dos seus representados. Segundo Claudio Vicente Monteiro, representante legal da empresa, existe certa dificuldade para juntar a documentação exigida pela CPI “Nós dependemos do envio de documentos de cada um dos empreendimentos que nós representamos”, explicou Monteiro.
Ele expôs que no início da década houve registro de todos os empreendimentos como flat's e não hotéis. Disse ainda que o que difere flat de hotel é a titularidade do imóvel: “flat possui um proprietário e hotel apresenta mais de um proprietário”.
O representante da empresa se dispôs a encaminhar à Comissão os documentos requeridos até o próximo dia cinco de outubro. Na mesma data, ele retornará, na condição de intimado, para prestar todos os esclarecimentos à CPI.
Também compuseram a mesa os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Roberto Trípoli (PV), Arselino Tatto (PT), Abou Anni (PV), Antonio Donato (PT), e Wadih Mutran (PP).
A 20ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura as irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desta segunda-feira (14/9), ocorrida no Plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, contou com a presença de representantes da Atlantica Hotels International, Pestana São Paulo Hotel Conference Center e Blue Tree Hotels.
Atlantica Hotels International
Houve atraso para o começo das apurações do caso da Atlantica, uma vez que, segundo a Procuradoria da Câmara, não houve o encaminhamento de uma procuração assinada pelo represente legal enviado pela empresa, Rafael Gaspari Neto. Dessa forma, ele estaria inapto a prestar esclarecimentos. Após rápida reunião dos membros da Comissão, houve acordo para que Gaspari Neto pudesse responder às perguntas dos parlamentares, contanto que o represente enviasse uma nova procuração à Casa para formalizar a sua participação na reunião. Também representaram a empresa, que administra empreendimentos hoteleiros e residenciais, os advogados Marta Saad, Marcia Rezeke e Fernando Karamm.
Gaspari Neto informou à Comissão que o empreendimento Radisson recebeu autorização para aturar como caráter residencial e comercial como flat. Ele também explicou que tanto os flat's quanto os hotéis pagam igualmente os impostos à cidade.
O presidente da Comissão, Aurélio Miguel (PR), embasado na fala da advogada Marcia Rezeke, que alegou que os requerimentos das documentações pedidos pela Mesa foram enviados para os condomínios administrados pela Atlantica, e não para a própria, questionou o representante da empresa se o mesmo desconhecia todos os assuntos relacionados à cobrança do Tributo bem como suas nuances. A resposta de Gaspari Neto é que ele só responde pela empresa e não por todos os empreendimentos, mas se propôs a enviar os nomes dos síndicos que receberam os requerimentos para que os mesmos sejam convidados a prestar esclarecimentos.
Adilson Amadeu (PTB) pediu à assessoria técnica da Comissão a realização de um trabalho de fiscalização de todos os assuntos ligados à situação dos empreendimentos da empresa, pois, segundo o parlamentar, “não há dúvida de que os mesmos encontram-se irregulares”.
O presidente da Comissão também alertou que foram lançados todos os IPTU's dos imóveis da empresa como sendo de imóveis residenciais; sendo assim, existe, “no mínimo, um déficit orçamentário na cobrança do tributo na casa dos 50%, para menos”.
Gaspari Neto explicou que a função da empresa é a de apenas receber os boletos referentes ao pagamento do imposto e pagá-los, cuidando da parte hoteleira e não do hotel. Por isso ele não pôde se posicionar a respeito da colocação do vereador.
Ainda em uma polarização entre Aurélio Miguel e Rafael Gaspari Neto, o representante da empresa hoteleira respondeu ao parlamentar que todos os empreendimentos administrados pela empresa não estão em déficit com o pagamento do IPTU.
A vereadora Marta Costa (DEM) perguntou se o hotel Radisson possui liminar para funcionamento e a resposta foi negativa. “Os flat's e os restaurantes não têm licença para funcionar”, respondeu o representante da Atlantica.
A advogada Marcia Rezek, ainda em relação aos pagamentos do imposto, afirmou que no final da gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT) houve mudança na alíquota da cobrança, tornando-a diferenciada no caso em questão. “A cobrança ficou 50% mais barata do que a realizada no setor comercial e 50% mais cara do que no setor residencial”, disse. Completou dizendo que o empreendimento não está ilegal, “mas encontra-se em meio a um limbo jurídico”, pois para julgar o caso não há nenhuma lei específica.
A Atlantica Hotels International se dispôs a apresentar toda a documentação pedida pela Comissão no prazo de 10 dias.
Pestana São Paulo Hotel Conference Center
Marcos Aurélio Carvalho e Carlos Roberto Teodoro representaram a empresa. perante os parlamentares. O primeiro é responsável pelo gerenciamento geral do hotel e, o segundo, pela parte administrativa. Ambos estão nos cargos desde o começo do ano.
Aurélio Miguel questionou se o assunto do déficit entre a metragem do imóvel apresentada oficialmente e a real está sendo resolvido; os representantes afirmaram que a metragem do imóvel está sendo revista. Segundo eles, o empreendimento tem licença para funcionamento, só havendo problema na atual metragem do estabelecimento.
Marta Costa lembrou que a Comissão não recebe as informações sobre o caso desde março. Segundo os representantes da empresa, é de que a mesma não recebeu o protocolo com o pedido para a prestação de contas.
As documentações solicitadas pela Comissão serão enviadas até segunda-feira.
Blue Tree Hotels
A empresa também não apresentou à Comissão a situação do IPTU dos seus representados. Segundo Claudio Vicente Monteiro, representante legal da empresa, existe certa dificuldade para juntar a documentação exigida pela CPI “Nós dependemos do envio de documentos de cada um dos empreendimentos que nós representamos”, explicou Monteiro.
Ele expôs que no início da década houve registro de todos os empreendimentos como flat's e não hotéis. Disse ainda que o que difere flat de hotel é a titularidade do imóvel: “flat possui um proprietário e hotel apresenta mais de um proprietário”.
O representante da empresa se dispôs a encaminhar à Comissão os documentos requeridos até o próximo dia cinco de outubro. Na mesma data, ele retornará, na condição de intimado, para prestar todos os esclarecimentos à CPI.
Também compuseram a mesa os vereadores Claudio Fonseca (PPS), Roberto Trípoli (PV), Arselino Tatto (PT), Abou Anni (PV), Antonio Donato (PT), e Wadih Mutran (PP).
NOS SOMOS UMA ENTIDADE DE ASSISTENCIAL SOCIAL E CULTURAL QUE SOLITOU DESDE O ANO 2004 O DIREITO A INSENÇÃO E DURANTE TODO ESSE TEMPO CONTESTANDO OS INDEFERIMENTO E COBRAÇA DE UMA DIVIDA ATIVA INDEVIDA E COMUNICAMOS AO GABINETE DO PREFEITO AO SECRETARIO DAS FINAÇÃS AO JEFE DO DEJUG DA PROPIA SECRETARIA EM REUNIÃO PESSOAL E NINGUEN ASUME ESTA IRRESPONSABILIDADE FUNCIONAL EM CMETER UM CRIMEN A OS COFRES PUBLICOS AO USAR O DINHEIRO DOS CONVENIOS PARA AS ENTIDADES PAGAREM O IPTU COM CATEGORIA COMERCIAL PARA A PROPIA SECRETARIA DAS FINANÇAS E NESTE MOMENTOS VIMOS A SOLICITAR QUE O MINISTERIO PÚBLCOS NOS ATENDA E SE ABRAM AS PORTAS DA JUSTIÇA CIDADÃO FUNCIONAR. ATE A PROPIA SECRETARIA DAS FINANÇAS PAGA IPTU COMERCIAL NOS PREDIOS ALUGADOS?? A PROPIA ABONG, PUBLICOU QUE E IMPOSIVEL CONSEGUIR DIREITO A INSENÇÃO E IMUNIDADE DE IPTU E QUE TODA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVO DEVE NEGOCIAR A ORRUPÇÃO PARA TER O REPASSE DOS RECURSO PUBLICOS DOS CONVENIOS, PATROCINIOS E DONATIVOS . RONILSON BEZERA SUBSECRETARIO DAS FINANÇAS MERECE REVISAR O CORREGIR ESTE ABUSSO UNCIONAL DE COBRAR IPTU COMERCIAL DE NOSSA ENTIDADE ASSISTENCIA E CULTURAL QUE ATENDE A TODAS AS EXIGENCIA DA LEI DE INSENÇA E IMUNIDADE
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