Renan Geishofer – Liderança do PPS
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, usou o Pequeno Expediente desta terça-feira (29/9) para falar da revisão do salário dos servidores públicos do município. Já houve um reajuste de 0,01 %, mas, conforme frisou o parlamentar, “não dá nem pra comprar um refrigerante”. Fonseca frisou que as gratificações extras não são incorporadas à folha de pagamento dos servidores e que e as políticas de gratificação devem ser temporárias porque, a cada momento, existe uma nova necessidade da classe e uma viabilidade do poder público em ajudar estes profissionais.
Mais tarde, no Grande Expediente, usando a tribuna no tempo concedido pelo vereador Penna (PV), Claudio Fonseca destacou que o mundo da política “dá muitas voltas”. “O inimigo de tempos atrás pode ser o aliado do futuro”.
O parlamentar também falou sobre o projeto do vereador Celso Jatene Fonseca (PTB), que instituí a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Integral. “Para conseguirmos a escola de tempo integral, precisamos de condições financeiras, estruturais que não estão presentes hoje em dia. Mas podemos ajustar para ter a escola integral, uma frente em defesa da escola integral”, disse.
Fonseca lembrou aos presentes que protocolou dois requerimentos apresentados na CPI que apura eventuais irregularidades no lançamento e cobrança do IPTU que visam a obtenção de informações sobre os prédios que são ocupados pelo Ministério Público Estadual – Rua Minas Gerais e da Rua Riachuelo.
Abaixo, discurso do líder do PPS no Pequeno Expediente.
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara, servidores públicos presentes, boa tarde. Como sempre ocorre nas sessões ordinárias de terça-feira, discutiremos projetos de lei – geralmente os do Executivo, mas também os de autoria dos Srs. Vereadores – que devem ser votados na quarta-feira.
Já há algum tempo, estamos debatendo a situação dos quase 200 mil servidores públicos, entre ativos e aposentados, da Capital paulista. A atual política de reajuste salarial jamais ultrapassa 0,01%. Segundo determina o artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, uma revisão salarial anual deve ser efetivada e, há anos, 0,01% é o reajuste geral que os servidores públicos têm recebido durante a revisão anual de seus vencimentos na data-base, que, no Município de São Paulo, ocorre no mês de maio.
Esse 0,01% de reajuste apenas cumpre o preceito legal e constitucional. Então, reajuste não deixou de haver, mas ninguém ignora que a eficácia desse percentual aplicado é nenhum, porque 0,01% aplicado num salário de mil reais, por exemplo, desaparece e mal dá para comprar um refrigerante.
Os servidores, portanto, já estão com seus vencimentos há muito tempo defasados. Por exemplo, há servidores do quadro do nível básico e do nível médio cujos salários estão bem próximos do mínimo nacional, algo em torno de 500 a 560 reais. Qualquer complemento é pago em forma de gratificações, que não são incorporadas, ou seja, por melhor que seja o seu valor e que atenue dificuldades momentâneas dos servidores, não são incorporadas para nenhum efeito, seja quinquênio, sexta parte ou proventos de aposentadoria, o que significa que os aposentados não são beneficiados.
Então, é importante que seja valorizado o padrão de vencimento dos servidores municipais. Se há uma política de gratificações têm de ser provisória e por um tempo curto. Essa política não pode ser por um longo período porque a pessoa, ao se aposentar, não leva as vantagens das gratificações concedidas.
Assim, nós precisamos da valorização porque sabe-se que o caminho da terceirização leva ao desmonte do serviço público, pois é o encarecimento da mão de obra, e não dos que a recebe, mas do que detém os grandes contratos, como, por exemplo, os da varrição, da conservação, da manutenção dos hospitais, da manutenção das escolas. Então, o caminho da terceirização é uma péssima opção porque diminui a qualidade do serviço público, e não garante a continuidade do serviço à população, aos que mais necessitam.
Vemos, a cada dia que passa, uma queda na qualidade do serviço oferecido exatamente porque são serviços terceirizados. É necessário valorizar os servidores públicos, aumentar a remuneração, realizar concursos periódicos, investir na formação do funcionário de maneira continuada, permanente. Só assim teremos o serviço nos diversos setores valorizado, e com maior qualidade. Não existe outro caminho.
Quando temos um contrato com empresa terceirizada interrompido, quem sofre é a população quando as empresas resolvem, inclusive, boicotar os serviços que deveriam realizar, e quem sofre é a população. Tal procedimento é visto frequentemente. Os contratos são caros, os empregados das terceirizadas ganham mal, os servidores da administração direta são excluídos das atribuições para as quais foram contratados, para as quais deveriam prestar serviços.
Por isso, insistimos que os nobres Vereadores e o Executivo se inclinem a discutir o serviço público tratando da necessidade da valorização profissional e da remuneração. Muito obrigado, Sr. Presidente".
Abaixo, discurso do líder do PPS no Grande Expediente.
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, inicialmente, agradeço a cessão do tempo do nobre Vereador Penna, Presidente Nacional do PV que acolheu a Senadora Marina Silva como filiada, e pelo vemos na movimentação política, como pré-candidata à Presidenta da República. Sabe-se que é pessoa comprometida com o desenvolvimento sustentável, com o meio ambiente. Com certeza, polarizará a disputa das ideias no Brasil.
Sr. Presidente, nobres Vereadores, Existe um ditado popular que diz: o mundo dá voltas. Talvez, o mundo da política gire ainda mais rápido, creio que as movimentações sejam mais rápidas. Falo isso diante de quem ouviu o que foi dito pelas pessoas ao cumprimentarem o nobre Vereador Chalita que muda de partido, transferiu-se para o PSB.
Eu, como Líder do meu partido, do PPS, é óbvio, quem somos nós para fazer qualquer observação em relação ao direito de opção das pessoas de escolherem o partido que melhor lhes aprouver relativamente à busca de projetos. Jamais! Mas nos chama a atenção porque no mundo da política o adversário de ontem pode ser o aliado de hoje. O inimigo de tempos atrás pode ser o aliado do futuro. E às vezes com apoio incondicional. Vemos no cenário político, e talvez isso não contribua com o bom entendimento da população em relação a diferença entre os programas dos partidos, isto é, das diferenças políticas e ideológicas nas idéias mesmo, isso se ainda existirem!
Vemos, na cena nacional, aqueles que a população ajudou a derrubar, a tirar do poder, em seu esforço pela defesa da democracia, voltarem com força, pelas mãos daqueles que ganharam a representação popular por meio do voto. Então a movimentação na política é muito dinâmica.
As pessoas cumprimentam os Vereadores e os líderes partidários sempre que fazem a sua movimentação. E algumas pessoas mudam de partido, buscando novos espaços, ou espaços mais adequados, os quais não foram encontrados na sua antiga agremiação, para lutar por propostas. E é bom que seja assim. Talvez, apenas por essa razão, eu entenda determinadas movimentações.
Professor da rede estadual que sou, ao ouvir declarações sobre esse momento de mudanças, talvez entenda por que tivemos secretário da educação que não conseguiu fazer aquilo que defendia na condição de Vereador.
Sou, como tantos outros milhares de professores da rede pública estadual, aquele que, num período recente – em torno de quatro, cinco anos atrás –, questionava a política da Secretaria Estadual de Educação. Sou um daqueles privilegiados.
A propósito, em 28 anos de magistério público estadual, completados em 2006, recebia pouco mais de 800 reais, em razão de uma política de valorização dos profissionais de educação oferecida por aqueles que dizem acreditar piamente na ideia de que só existe possibilidade transformadora por meio da educação.
Aí entendo o motivo pelo qual essas pessoas, na condição de secretários, desses que mudam e fazem suas movimentações, não conseguiram dar as condições desejadas por si próprio para que houvesse valorização dos profissionais de educação, dos professores da rede estadual, os quais somam mais de 300 mil professores, entre ativos e aposentados.
Esses professores, na gestão do ex-Governador Alckmin, por exemplo, viveram o período em que foram realizadas greves, e receberam, por esse motivo, protestos de vários partidos políticos, principalmente daqueles partidos que se opunham ao Governo do PSDB, ao Governo do ex-Governador Alckmin.
Foi um período duro para os profissionais da educação, um período de sucateamento da rede pública de ensino, de desvalorização dos profissionais de educação. Como já afirmei em outra oportunidade: há limites para o Poder Público.
Tomara que o futuro ofereça àqueles que, no passado, ocuparam cargos executivos e não puderam fazer aquilo que afirmavam, hoje, a possibilidade de fazer aquilo que julgue necessário. Que possam dar demonstração clara, prática e inequívoca de que não apenas creem, mas praticam, no seu cotidiano, aquilo ou acolá, política de valorização da educação.
Caso contrário, só vão espalhar entre as pessoas, os eleitores, os não eleitores a desconfiança, o ceticismo não acreditando que de fato se busca o espaço para transformação. As pessoas, muitas vezes não entendem essa movimentação, como eu disse, no campo da política e as alianças vão se estabelecendo. Elas são legitimas. E podem receber cumprimentos das pessoas por acolherem em suas agremiações aqueles que mudaram. Como dizia Guimarães Rosa: “O bom das pessoas é que elas não estão acabadas. Estão em constantes mudanças e o melhor ainda é que se acreditam que as pessoas podem mudar e mudadas, podem ajudar as outras”. As organizações.
Sou daqueles que defendem, nobre Vereador Celso Jatene, que há poucos dias atrás pediu minha assinatura em um projeto de autoria de V.Exa. no sentido de constituir a frente em defesa da escola de tempo integral. Não assinei. Porque temos uma pequena diferença que podemos ajustar. Para conseguirmos a escola de tempo integral, precisamos de condições financeiras, estruturais que não estão presentes hoje em dia. Mas podemos ajustar para ter a escola integral, uma frente em defesa da escola integral.
E para ser correto com V.Exa., V.Exa. me pediu, inclusive para contribuir, vamos fazer um ajuste. Depois de pensar muito podemos trabalhar nessa ideia de ter aqui uma frente parlamentar em defesa da educação integral. A escola de tempo integral, se aplicada hoje, teríamos de expulsar dois terços daqueles que freqüentam a escola por falta de espaço físico ou superlotando ainda mais as classes existentes. Óbvio, quem discute educação, discute com paixão, com convicção de que precisamos transformar a educação que temos nas esferas federal, estadual e municipal e temos de estar abertos ao debate.
V.Exa. tomou uma iniciativa importante, que me permitiu, inclusive, neste momento que falta às mudanças das alianças que se estabelecem, das movimentações políticas que ocorrem de quem saem de um partido vai para outro, buscando um campo, um espaço, onde possa praticar aquilo que não teve oportunidade de efetivar quando teve representação que lhe permitisse fazer isso. Mas ainda assim tinha limitações.
Podemos, mediante a proposta que V.Exa. propôs de frente parlamentar em defesa da escola de tempo integral, pensar na educação integral. São conceitos distintos. Talvez não estejamos tão distantes assim nessa aliança em que podemos fazer em defesa de uma política pública. V.Exa. no seu partido PTB, eu no PPS vamos ter um denominador comum que é o interesse na educação integral das nossas crianças, dos jovens e adolescentes.
Concedo aparte ao nobre Vereador Celso Jatene.
O Sr. Celso Jatene (PTB) – Muito obrigado, nobre Vereador. Na verdade, penso que há vários caminhos diferentes que acabam levando ao mesmo destino. Os nobres Vereadores Gabriel Chalita e Netinho de Paula assinaram, comigo, esse Projeto da Frente Parlamentar. Enquanto V.Exa. fala, por exemplo, sobre educação em período integral, penso a escola de período integral como uma longa escada, e precisamos subir os primeiros degraus exatamente através desses projetos de Clube Escola. Enfim, projetos que possibilitem à criança praticar esportes e atividades musicais e recreativas após o período escolar.
Todos queremos chegar ao mesmo destino e é por esse motivo que nos encontraremos durante essa caminhada, a fim de chegarmos ao final de todo esse nosso trabalho, de toda essa nossa luta – que é, com certeza absoluta, a luta da quase totalidade dos nobres Pares, senão a totalidade. Precisamos discutir muito esse assunto e debatê-lo o máximo possível para que, um dia, possamos, definitivamente, comemorar a escola pública de período integral. Isso, sim, fará com que nossas crianças, realmente, tenham a tutela do Estado, que é o que elas precisam hoje. Muito obrigado, nobre Vereador Claudio Fonseca.
Claudio Fonseca (PPS) – Muito obrigado, nobre Vereador Celso Jatene. Concedo aparte ao nobre Vereador Ítalo Cardoso.
O Sr. Ítalo Cardoso (PT) – Muito obrigado, nobre Vereador Claudio Fonseca. Parabenizo V.Exa. pela brilhante intervenção. Evidente que essa preocupação da escola - não só de período integral, mas da escola de qualidade – passa pelo sonho de vários Srs. Vereadores, e V.Exa. também tem o seu dia voltado para a necessidade de manutenção de que essa educação, pelo mínimo básico, chegue até às crianças da periferia dessa cidade.
Digo isso porque, particularmente, estou acompanhando um grupo de escolas particulares, da região Sul da cidade, que estão na iminência de fechar por medidas burocráticas, sem que os responsáveis pela Educação na região – ou aqueles que estão determinando o fechamento dessas escolas – percebam que não há uma vaga, sequer, na rede pública para essas crianças.
Ou seja, estamos falando de uma escola integral – que é o ideal -, mas não temos condições. Hoje, a cidade não tem condições de atender o mínimo necessário. Portanto, esta Casa, realmente, tem de primar por esses dois debates. Por esse motivo, V.Exa. está de parabéns.
Claudio Fonseca (PPS) – Muito obrigado, nobre Vereador Ítalo Cardoso. Sr. Presidente, meu tempo está se esgotando, mas gostaria de falar – em outra oportunidade – sobre os requerimentos que apresentei, no dia de ontem, à Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura eventuais irregularidades no lançamento e cobrança do IPTU. Houve a aprovação desses dois requerimentos que visam a obtenção de informações sobre os prédios que são ocupados pelo Ministério Público Estadual – prédios da Rua Minas Gerais e da Rua Riachuelo.
Recebemos denúncias e propus a obtenção de informações, inclusive mediante perícia técnica nos prédios referidos acima, do Ministério Público Estadual. Esses requerimentos foram aprovados pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – nobre Vereador Aurélio Miguel – e pelos nobres Vereadores Adilson Amadeu, Arselino Tatto.
Enfim, os Srs. Vereadores, que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovaram dois importantes requerimentos em relação à apuração do lançamento e pagamento de IPTU na cidade de São Paulo. Quando me manifestar como líder, falarei, com mais detalhes, sobre esses requerimentos aprovados no dia de ontem. Muito obrigado, Sr. Presidente".
Saiba mais sobre o que os outros vereadores discursaram no Pequeno Expediente:
Antonio Carlos Rodrigues (PR) encaminhou por escrito sua participação.
Claudio Prado (PDT) discursou sobre a importância dos Centros de Apoio ao Trabalho bem como a qualificação dos profissionais dos centros.
Edir Sales (DEM) comemorou os avanços que a Subprefeitura da Vila Prudente vem obtendo, como, por exemplo, com a previsão de entrega da estação de Metrô para o bairro no ano que vem.
Antonio Donato (PT) acompanhou a fala do Professor Claudio Fonseca sobre os servidores públicos. “Os vereadores não podem apresentar nenhum projeto sobre este assunto, mas é fundamental que vocês (servidores) continuem engajados nesta luta”, disse o vereador petista. Donato também lembrou que os vereadores receberão amanhã (30/9) a Peça Orçamentária do ano de 2010. Sobre isto, o parlamentar destacou que o prefeito não investiu nos corredores de ônibus como havia prometido.
Eliseu Gabriel (PSB) comentou sobre a dislexia. Um evento sobre a doença aconteceu semana passada na Câmara. “O assunto é complexo e já há alguns projetos na Câmara que abordam os tratamentos para a doença que ainda não é conhecida em sua totalidade”, expôs.
Floriano Pesaro (PSDB) discursou sobre a gestão fiscal do Município.
Francisco Chagas (PT) destacou positivamente a gestão do presidente Lula com relação à Crise Econômica Mundial. Para ele, o presidente “teve um posicionamento assertivo” quando disse que a Crise era apenas uma ‘marolinha’, haja vista que o Brasil foi o primeiro país a sair da Crise. Disse também que a prefeitura de São Paulo não pode se queixar de falta de verbas, “pois a cidade vem faturando muito bem neste ano”.
Finalizando o Pequeno Expediente, o ex-tucano Gabriel Chalita, agora no PSB, se despediu formalmente de seus colegas de bancada tucana e também dos demais parlamentares. Chalita disse ter muito orgulho de ter pertencido ao PSDB e justificou sua saída falando que na política, às vezes, é preciso pensar em sonhos mais altos e saber onde eles poderão ser concretizados.
No prolongamento do Pequeno Expediente, Roberto Trípoli (PV) felicitou a pré-candidatura de Chalita ao Senado, bem como Paulo Frange (PTB) e João Antonio (PT), que destacaram o perfil e a vida pública do mais novo filiado ao Partido Socialista Brasileiro.
Grande Expediente
Paulo Frange (PTB) destacou sua preocupação com transporte e destinação de lixo e criticou a empresa autorizada a fazer essa logística, chamando-a de “incompetente”.
Jamil Murad (PCdoB), em comunicado de liderança, apoiou a liberdade de escolha de Gabriel Chalita.
Floriano Pesaro (PSDB) finalizou o Grande Expediente falando sobre os riscos do lixo eletrônico.
O líder da bancada do PPS, Professor Claudio Fonseca, usou o Pequeno Expediente desta terça-feira (29/9) para falar da revisão do salário dos servidores públicos do município. Já houve um reajuste de 0,01 %, mas, conforme frisou o parlamentar, “não dá nem pra comprar um refrigerante”. Fonseca frisou que as gratificações extras não são incorporadas à folha de pagamento dos servidores e que e as políticas de gratificação devem ser temporárias porque, a cada momento, existe uma nova necessidade da classe e uma viabilidade do poder público em ajudar estes profissionais.
Mais tarde, no Grande Expediente, usando a tribuna no tempo concedido pelo vereador Penna (PV), Claudio Fonseca destacou que o mundo da política “dá muitas voltas”. “O inimigo de tempos atrás pode ser o aliado do futuro”.
O parlamentar também falou sobre o projeto do vereador Celso Jatene Fonseca (PTB), que instituí a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Integral. “Para conseguirmos a escola de tempo integral, precisamos de condições financeiras, estruturais que não estão presentes hoje em dia. Mas podemos ajustar para ter a escola integral, uma frente em defesa da escola integral”, disse.
Fonseca lembrou aos presentes que protocolou dois requerimentos apresentados na CPI que apura eventuais irregularidades no lançamento e cobrança do IPTU que visam a obtenção de informações sobre os prédios que são ocupados pelo Ministério Público Estadual – Rua Minas Gerais e da Rua Riachuelo.
Abaixo, discurso do líder do PPS no Pequeno Expediente.
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara, servidores públicos presentes, boa tarde. Como sempre ocorre nas sessões ordinárias de terça-feira, discutiremos projetos de lei – geralmente os do Executivo, mas também os de autoria dos Srs. Vereadores – que devem ser votados na quarta-feira.
Já há algum tempo, estamos debatendo a situação dos quase 200 mil servidores públicos, entre ativos e aposentados, da Capital paulista. A atual política de reajuste salarial jamais ultrapassa 0,01%. Segundo determina o artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, uma revisão salarial anual deve ser efetivada e, há anos, 0,01% é o reajuste geral que os servidores públicos têm recebido durante a revisão anual de seus vencimentos na data-base, que, no Município de São Paulo, ocorre no mês de maio.
Esse 0,01% de reajuste apenas cumpre o preceito legal e constitucional. Então, reajuste não deixou de haver, mas ninguém ignora que a eficácia desse percentual aplicado é nenhum, porque 0,01% aplicado num salário de mil reais, por exemplo, desaparece e mal dá para comprar um refrigerante.
Os servidores, portanto, já estão com seus vencimentos há muito tempo defasados. Por exemplo, há servidores do quadro do nível básico e do nível médio cujos salários estão bem próximos do mínimo nacional, algo em torno de 500 a 560 reais. Qualquer complemento é pago em forma de gratificações, que não são incorporadas, ou seja, por melhor que seja o seu valor e que atenue dificuldades momentâneas dos servidores, não são incorporadas para nenhum efeito, seja quinquênio, sexta parte ou proventos de aposentadoria, o que significa que os aposentados não são beneficiados.
Então, é importante que seja valorizado o padrão de vencimento dos servidores municipais. Se há uma política de gratificações têm de ser provisória e por um tempo curto. Essa política não pode ser por um longo período porque a pessoa, ao se aposentar, não leva as vantagens das gratificações concedidas.
Assim, nós precisamos da valorização porque sabe-se que o caminho da terceirização leva ao desmonte do serviço público, pois é o encarecimento da mão de obra, e não dos que a recebe, mas do que detém os grandes contratos, como, por exemplo, os da varrição, da conservação, da manutenção dos hospitais, da manutenção das escolas. Então, o caminho da terceirização é uma péssima opção porque diminui a qualidade do serviço público, e não garante a continuidade do serviço à população, aos que mais necessitam.
Vemos, a cada dia que passa, uma queda na qualidade do serviço oferecido exatamente porque são serviços terceirizados. É necessário valorizar os servidores públicos, aumentar a remuneração, realizar concursos periódicos, investir na formação do funcionário de maneira continuada, permanente. Só assim teremos o serviço nos diversos setores valorizado, e com maior qualidade. Não existe outro caminho.
Quando temos um contrato com empresa terceirizada interrompido, quem sofre é a população quando as empresas resolvem, inclusive, boicotar os serviços que deveriam realizar, e quem sofre é a população. Tal procedimento é visto frequentemente. Os contratos são caros, os empregados das terceirizadas ganham mal, os servidores da administração direta são excluídos das atribuições para as quais foram contratados, para as quais deveriam prestar serviços.
Por isso, insistimos que os nobres Vereadores e o Executivo se inclinem a discutir o serviço público tratando da necessidade da valorização profissional e da remuneração. Muito obrigado, Sr. Presidente".
Abaixo, discurso do líder do PPS no Grande Expediente.
"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, inicialmente, agradeço a cessão do tempo do nobre Vereador Penna, Presidente Nacional do PV que acolheu a Senadora Marina Silva como filiada, e pelo vemos na movimentação política, como pré-candidata à Presidenta da República. Sabe-se que é pessoa comprometida com o desenvolvimento sustentável, com o meio ambiente. Com certeza, polarizará a disputa das ideias no Brasil.
Sr. Presidente, nobres Vereadores, Existe um ditado popular que diz: o mundo dá voltas. Talvez, o mundo da política gire ainda mais rápido, creio que as movimentações sejam mais rápidas. Falo isso diante de quem ouviu o que foi dito pelas pessoas ao cumprimentarem o nobre Vereador Chalita que muda de partido, transferiu-se para o PSB.
Eu, como Líder do meu partido, do PPS, é óbvio, quem somos nós para fazer qualquer observação em relação ao direito de opção das pessoas de escolherem o partido que melhor lhes aprouver relativamente à busca de projetos. Jamais! Mas nos chama a atenção porque no mundo da política o adversário de ontem pode ser o aliado de hoje. O inimigo de tempos atrás pode ser o aliado do futuro. E às vezes com apoio incondicional. Vemos no cenário político, e talvez isso não contribua com o bom entendimento da população em relação a diferença entre os programas dos partidos, isto é, das diferenças políticas e ideológicas nas idéias mesmo, isso se ainda existirem!
Vemos, na cena nacional, aqueles que a população ajudou a derrubar, a tirar do poder, em seu esforço pela defesa da democracia, voltarem com força, pelas mãos daqueles que ganharam a representação popular por meio do voto. Então a movimentação na política é muito dinâmica.
As pessoas cumprimentam os Vereadores e os líderes partidários sempre que fazem a sua movimentação. E algumas pessoas mudam de partido, buscando novos espaços, ou espaços mais adequados, os quais não foram encontrados na sua antiga agremiação, para lutar por propostas. E é bom que seja assim. Talvez, apenas por essa razão, eu entenda determinadas movimentações.
Professor da rede estadual que sou, ao ouvir declarações sobre esse momento de mudanças, talvez entenda por que tivemos secretário da educação que não conseguiu fazer aquilo que defendia na condição de Vereador.
Sou, como tantos outros milhares de professores da rede pública estadual, aquele que, num período recente – em torno de quatro, cinco anos atrás –, questionava a política da Secretaria Estadual de Educação. Sou um daqueles privilegiados.
A propósito, em 28 anos de magistério público estadual, completados em 2006, recebia pouco mais de 800 reais, em razão de uma política de valorização dos profissionais de educação oferecida por aqueles que dizem acreditar piamente na ideia de que só existe possibilidade transformadora por meio da educação.
Aí entendo o motivo pelo qual essas pessoas, na condição de secretários, desses que mudam e fazem suas movimentações, não conseguiram dar as condições desejadas por si próprio para que houvesse valorização dos profissionais de educação, dos professores da rede estadual, os quais somam mais de 300 mil professores, entre ativos e aposentados.
Esses professores, na gestão do ex-Governador Alckmin, por exemplo, viveram o período em que foram realizadas greves, e receberam, por esse motivo, protestos de vários partidos políticos, principalmente daqueles partidos que se opunham ao Governo do PSDB, ao Governo do ex-Governador Alckmin.
Foi um período duro para os profissionais da educação, um período de sucateamento da rede pública de ensino, de desvalorização dos profissionais de educação. Como já afirmei em outra oportunidade: há limites para o Poder Público.
Tomara que o futuro ofereça àqueles que, no passado, ocuparam cargos executivos e não puderam fazer aquilo que afirmavam, hoje, a possibilidade de fazer aquilo que julgue necessário. Que possam dar demonstração clara, prática e inequívoca de que não apenas creem, mas praticam, no seu cotidiano, aquilo ou acolá, política de valorização da educação.
Caso contrário, só vão espalhar entre as pessoas, os eleitores, os não eleitores a desconfiança, o ceticismo não acreditando que de fato se busca o espaço para transformação. As pessoas, muitas vezes não entendem essa movimentação, como eu disse, no campo da política e as alianças vão se estabelecendo. Elas são legitimas. E podem receber cumprimentos das pessoas por acolherem em suas agremiações aqueles que mudaram. Como dizia Guimarães Rosa: “O bom das pessoas é que elas não estão acabadas. Estão em constantes mudanças e o melhor ainda é que se acreditam que as pessoas podem mudar e mudadas, podem ajudar as outras”. As organizações.
Sou daqueles que defendem, nobre Vereador Celso Jatene, que há poucos dias atrás pediu minha assinatura em um projeto de autoria de V.Exa. no sentido de constituir a frente em defesa da escola de tempo integral. Não assinei. Porque temos uma pequena diferença que podemos ajustar. Para conseguirmos a escola de tempo integral, precisamos de condições financeiras, estruturais que não estão presentes hoje em dia. Mas podemos ajustar para ter a escola integral, uma frente em defesa da escola integral.
E para ser correto com V.Exa., V.Exa. me pediu, inclusive para contribuir, vamos fazer um ajuste. Depois de pensar muito podemos trabalhar nessa ideia de ter aqui uma frente parlamentar em defesa da educação integral. A escola de tempo integral, se aplicada hoje, teríamos de expulsar dois terços daqueles que freqüentam a escola por falta de espaço físico ou superlotando ainda mais as classes existentes. Óbvio, quem discute educação, discute com paixão, com convicção de que precisamos transformar a educação que temos nas esferas federal, estadual e municipal e temos de estar abertos ao debate.
V.Exa. tomou uma iniciativa importante, que me permitiu, inclusive, neste momento que falta às mudanças das alianças que se estabelecem, das movimentações políticas que ocorrem de quem saem de um partido vai para outro, buscando um campo, um espaço, onde possa praticar aquilo que não teve oportunidade de efetivar quando teve representação que lhe permitisse fazer isso. Mas ainda assim tinha limitações.
Podemos, mediante a proposta que V.Exa. propôs de frente parlamentar em defesa da escola de tempo integral, pensar na educação integral. São conceitos distintos. Talvez não estejamos tão distantes assim nessa aliança em que podemos fazer em defesa de uma política pública. V.Exa. no seu partido PTB, eu no PPS vamos ter um denominador comum que é o interesse na educação integral das nossas crianças, dos jovens e adolescentes.
Concedo aparte ao nobre Vereador Celso Jatene.
O Sr. Celso Jatene (PTB) – Muito obrigado, nobre Vereador. Na verdade, penso que há vários caminhos diferentes que acabam levando ao mesmo destino. Os nobres Vereadores Gabriel Chalita e Netinho de Paula assinaram, comigo, esse Projeto da Frente Parlamentar. Enquanto V.Exa. fala, por exemplo, sobre educação em período integral, penso a escola de período integral como uma longa escada, e precisamos subir os primeiros degraus exatamente através desses projetos de Clube Escola. Enfim, projetos que possibilitem à criança praticar esportes e atividades musicais e recreativas após o período escolar.
Todos queremos chegar ao mesmo destino e é por esse motivo que nos encontraremos durante essa caminhada, a fim de chegarmos ao final de todo esse nosso trabalho, de toda essa nossa luta – que é, com certeza absoluta, a luta da quase totalidade dos nobres Pares, senão a totalidade. Precisamos discutir muito esse assunto e debatê-lo o máximo possível para que, um dia, possamos, definitivamente, comemorar a escola pública de período integral. Isso, sim, fará com que nossas crianças, realmente, tenham a tutela do Estado, que é o que elas precisam hoje. Muito obrigado, nobre Vereador Claudio Fonseca.
Claudio Fonseca (PPS) – Muito obrigado, nobre Vereador Celso Jatene. Concedo aparte ao nobre Vereador Ítalo Cardoso.
O Sr. Ítalo Cardoso (PT) – Muito obrigado, nobre Vereador Claudio Fonseca. Parabenizo V.Exa. pela brilhante intervenção. Evidente que essa preocupação da escola - não só de período integral, mas da escola de qualidade – passa pelo sonho de vários Srs. Vereadores, e V.Exa. também tem o seu dia voltado para a necessidade de manutenção de que essa educação, pelo mínimo básico, chegue até às crianças da periferia dessa cidade.
Digo isso porque, particularmente, estou acompanhando um grupo de escolas particulares, da região Sul da cidade, que estão na iminência de fechar por medidas burocráticas, sem que os responsáveis pela Educação na região – ou aqueles que estão determinando o fechamento dessas escolas – percebam que não há uma vaga, sequer, na rede pública para essas crianças.
Ou seja, estamos falando de uma escola integral – que é o ideal -, mas não temos condições. Hoje, a cidade não tem condições de atender o mínimo necessário. Portanto, esta Casa, realmente, tem de primar por esses dois debates. Por esse motivo, V.Exa. está de parabéns.
Claudio Fonseca (PPS) – Muito obrigado, nobre Vereador Ítalo Cardoso. Sr. Presidente, meu tempo está se esgotando, mas gostaria de falar – em outra oportunidade – sobre os requerimentos que apresentei, no dia de ontem, à Comissão Parlamentar de Inquérito, que apura eventuais irregularidades no lançamento e cobrança do IPTU. Houve a aprovação desses dois requerimentos que visam a obtenção de informações sobre os prédios que são ocupados pelo Ministério Público Estadual – prédios da Rua Minas Gerais e da Rua Riachuelo.
Recebemos denúncias e propus a obtenção de informações, inclusive mediante perícia técnica nos prédios referidos acima, do Ministério Público Estadual. Esses requerimentos foram aprovados pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – nobre Vereador Aurélio Miguel – e pelos nobres Vereadores Adilson Amadeu, Arselino Tatto.
Enfim, os Srs. Vereadores, que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito, aprovaram dois importantes requerimentos em relação à apuração do lançamento e pagamento de IPTU na cidade de São Paulo. Quando me manifestar como líder, falarei, com mais detalhes, sobre esses requerimentos aprovados no dia de ontem. Muito obrigado, Sr. Presidente".
Saiba mais sobre o que os outros vereadores discursaram no Pequeno Expediente:
Antonio Carlos Rodrigues (PR) encaminhou por escrito sua participação.
Claudio Prado (PDT) discursou sobre a importância dos Centros de Apoio ao Trabalho bem como a qualificação dos profissionais dos centros.
Edir Sales (DEM) comemorou os avanços que a Subprefeitura da Vila Prudente vem obtendo, como, por exemplo, com a previsão de entrega da estação de Metrô para o bairro no ano que vem.
Antonio Donato (PT) acompanhou a fala do Professor Claudio Fonseca sobre os servidores públicos. “Os vereadores não podem apresentar nenhum projeto sobre este assunto, mas é fundamental que vocês (servidores) continuem engajados nesta luta”, disse o vereador petista. Donato também lembrou que os vereadores receberão amanhã (30/9) a Peça Orçamentária do ano de 2010. Sobre isto, o parlamentar destacou que o prefeito não investiu nos corredores de ônibus como havia prometido.
Eliseu Gabriel (PSB) comentou sobre a dislexia. Um evento sobre a doença aconteceu semana passada na Câmara. “O assunto é complexo e já há alguns projetos na Câmara que abordam os tratamentos para a doença que ainda não é conhecida em sua totalidade”, expôs.
Floriano Pesaro (PSDB) discursou sobre a gestão fiscal do Município.
Francisco Chagas (PT) destacou positivamente a gestão do presidente Lula com relação à Crise Econômica Mundial. Para ele, o presidente “teve um posicionamento assertivo” quando disse que a Crise era apenas uma ‘marolinha’, haja vista que o Brasil foi o primeiro país a sair da Crise. Disse também que a prefeitura de São Paulo não pode se queixar de falta de verbas, “pois a cidade vem faturando muito bem neste ano”.
Finalizando o Pequeno Expediente, o ex-tucano Gabriel Chalita, agora no PSB, se despediu formalmente de seus colegas de bancada tucana e também dos demais parlamentares. Chalita disse ter muito orgulho de ter pertencido ao PSDB e justificou sua saída falando que na política, às vezes, é preciso pensar em sonhos mais altos e saber onde eles poderão ser concretizados.
No prolongamento do Pequeno Expediente, Roberto Trípoli (PV) felicitou a pré-candidatura de Chalita ao Senado, bem como Paulo Frange (PTB) e João Antonio (PT), que destacaram o perfil e a vida pública do mais novo filiado ao Partido Socialista Brasileiro.
Grande Expediente
Paulo Frange (PTB) destacou sua preocupação com transporte e destinação de lixo e criticou a empresa autorizada a fazer essa logística, chamando-a de “incompetente”.
Jamil Murad (PCdoB), em comunicado de liderança, apoiou a liberdade de escolha de Gabriel Chalita.
Floriano Pesaro (PSDB) finalizou o Grande Expediente falando sobre os riscos do lixo eletrônico.
PREZADO SENHOR VEREADOR,
ResponderExcluircomo servidor municipal fico esperançoso em ler vossas palavras, a situação do servidor de nível básico e médio é desesperadora.
sem uma reestruturação das carreiras não será feito o devido e necessário reajuste dos salários
rogo que v.s.a., possa ser nossa voz na Câmara Municipal.
att
Luis C Leitão